Lisboa vai ter um máximo de 7500 trotinetas partilhadas no Inverno e de 8750 no Verão. Veículos só poderão ser estacionados em determinados locais (caso contrário, os utilizadores não poderão finalizar as viagens). Velocidade máxima passa para 20 km/h. Operadores comprometidos com novas regras.
Enquanto não está pronto o prometido regulamento municipal para a micromobilidade partilhada, a Câmara de Lisboa e os operadores de trotinetas e bicicletas partilhadas assinaram um acordo de colaboração com vista a resolver três problemas identificados pela autarquia: o número excessivo de veículos presentes na cidade, as múltiplas situações de estacionamento abusivo e a velocidade máxima de circulação.
A assinatura do acordo decorreu nesta segunda-feira, 9 de Janeiro, numa pequena cerimónia nos Paços do Concelho, que juntou vários membros do executivo e dos serviços autarquia, os cinco operadores com trotinetas e/ou bicicletas partilhadas na cidade (Bolt, Bird, Lime, Whoosh e LINK/SuperPedestrian) e a comunicação social. No evento, Carlos Moedas congratulou as empresas presentes por se ter chegado a um “acordo sólido” e disse que ele representa “a forma como eu gosto de fazer política, que é sentar as pessoas à mesa e resolver as coisas”. “Este acordo de hoje significa que conseguimos fazer isto sem estar em fricção uns com os outros. Estamos juntos, a cidade é nossa e conseguimos resolver esta situação”, destacou o Presidente da Câmara.
O que estabelece o acordo?
O acordo de colaboração entre a Câmara de Lisboa e os operadores é temporário e vai durar até à entrada em vigor do regulamento municipal, que está em preparação. Esse regulamento ainda terá uma fase de consulta pública neste início de ano e só deverá ficar “activo” lá para o final de 2023. Espera-se que as das normas agora definidas no presente acordo constem também no futuro regulamento, uma vez que expressão a vontade conjunta da autarquia e dos operadores.
O acordo estabelece três coisas:
- limites ao número de veículos: no período de Inverno (de 1 de Novembro a 31 de Março), cada um dos cinco operadores poderá ter 1500 trotinetas partilhadas; no período de Verão (de 1 de Abril a 30 de Outubro, esse número poderá ser de 1750 veículos. Isto significa um limite de 7500 trotinetas ou bicicletas partilhadas no Inverno e de 8750 durante o Verão. No caso das bicicletas partilhadas, fica fixado um limite de 250 no Inverno e de 500 no Verão. Moedas disse que existem actualmente “muito mais de 15 mil trotinetas”, enquanto que Madrid autoriza apenas seis mil trotinetas. A GIRA, o sistema público de bicicletas partilhadas de Lisboa, não é abrangida por estes limites uma vez que funciona com docas e estações;
- locais de estacionamento obrigatório: a autarquia comprometeu-se a entregar aos operadores, no período máximo de 60 dias a contar da data de assinatura deste acordo, uma lista/mapa dos locais onde as trotinetas e bicicletas partilhadas sem doca poderão ser largadas. Se os utilizadores não as deixarem nesses pontos, a viagem não poderá ser concluída, à semelhança do que já acontece na utilização de muitos destes serviços. Este sistema funcionará como no Porto, onde a autarquia criou vários “pontos de partilha” para trotinetas, a vasta maioria em lugares de estacionamento automóvel. Em Lisboa, a Câmara deverá definir estes “hotspots” nos lugares de estacionamento para bicicletas já criados e que têm vindo a ser reforçados nos últimos meses. Moedas destacou a urgência de libertar os monumentos e zonas históricas, os acessos ao metro e paragens de transporte público, os passeios e as praças pedonais do estacionamento abusivo de trotinetas, e disse que este foi “uma das primeiras coisas” sobre as quais ouviu queixas quando chegou ao cargo de Presidente da Câmara.
- novo limite de velocidade: os cinco operadores comprometeram-se a baixar a velocidade máxima das trotinetas e bicicletas partilhadas para 20 km/h. Moedas referiu que esta era uma área onde “gostaria de ter ido muito mais longe” e que o novo limite de velocidade fosse “um bocadinho mais baixo”, mas reconheceu que “a vida é feita de compromissos”. Desde 2020 que as bicicletas GIRA viram os níveis de assistência eléctrica baixar de cinco para três, o que levou a uma redução prática da velocidade máxima para pouco mais que 20 km/h. Destacando a importância do cumprimento dos limites de velocidade para todos os veículos que circulam em Lisboa, incluindo automóveis, o Presidente da Câmara de Lisboa salientou que esta redução para a micromobilidade partilhada “é um passo muito importante para a segurança e para as nossas famílias. Todos nós temos filhos que andam nestas trotinetas e que muitas vezes vão acima dos 25, chegam aos 30 km/h”. Por outro lado, a circulação de trotinetas fica proibida na em zonas pedonais e praças, e em jardins e parques urbanos a não ser em casos exepcionais (assinalados no local e nas aplicações).
Moedas quer licenciar trotinetas
Carlos Moedas explicou que o acordo assinado nesta segunda-feira apresenta uma grande fragilidade: abrange apenas as cinco operadores que estão actualmente presentes em Lisboa. “Pode vir uma nova empresa e não respeitar este acordo”, explicou. Por isso, entende que “um Presidente da Câmara tem de ser responsável pelo licenciamento desta actividade”. A mensagem tem um destinatário claro: o Governo.
O Presidente da Câmara de Lisboa pede que o licenciamento dos serviços de micromobilidade partilhada – que actualmente compete ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) de acordo com o Decreto-Lei nº 181/2012 – passe para as Câmaras Municipais, pois é “quem está próximo das populações e conhece o território”. Sem poder licenciar e regular directamente a actividade dos operadores de micromobilidade partilhada, as Câmaras Municipais não conseguirão “actuar eficazmente”.
O Presidente da Câmara de Lisboa destacou o papel da Directora Municipal de Mobilidade, Ana Raimundo, no reconhecimento da necessidade de regular as trotinetas no espaço público da cidade, e também o de Filipe Anacoreta Correia, que assume desde o início deste ano a pasta da Mobilidade (antes estava no vereador Ângelo Pereira, que se mantém em funções mas viu a sua carga diminuída ao nível de pelouros). “O futuro da mobilidade sabemos qual é: tem menos carros, tem mais mobilidade suave. Mas a transição não pode ser feita às três pancadas, em que encontramos uma fricção enorme entre as várias partes”, disse Moedas.
A Câmara de Lisboa partilhou com o Lisboa Para Pessoas uma cópia do acordo assinado.
Actualização às 18h30 de 9/01/2023: adicionados mais detalhes sobre o acordo.
Actualização a 11/01/2023: rectificada uma referência à inexistência de um momento de esclarecimento de dúvidas da comunicação social na cerimónia.
