A Câmara de Lisboa vai continuar a isentar as esplanadas de taxas, mas as Juntas de Freguesia podem reclamar os lugares de estacionamento de volta. Carla Madeira (PS), Presidente da Junta da Misericórdia, diz que esses lugares são importantes para “apoiar as famílias residentes” da cidade.
As esplanadas de cafés, restaurantes e bares que, durante a pandemia de Covid-19, a cidade de Lisboa viu surgir em lugares de estacionamento vão poder ficar por mais um ano – até ao final deste 2023 – sem que os respectivos comerciantes tenham de compensar financeiramente a EMEL pela ocupação desses espaços, como normalmente aconteceria. A decisão tinha sido aprovada por maioria em reunião de Câmara e passou, esta semana, pela mão dos deputados da Assembleia Municipal.
Foi Carla Madeira, deputada socialista e Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia que apresentou na Assembleia a posição do seu partido: “O PS não entende, no momento presente, a pertinência desta medida de abdicar de lugares de estacionamento e, ainda por cima, de isentar taxas.” Para a socialista, “a cidade regressou à normalidade, a restauração voltou a estar cheia” e, “perante o défice de estacionamento para residentes, tornou-se imperativo devolver esses lugares de estacionamento às famílias. Muitos moradores da cidade reclamam isso mesmo”.
Em meados de 2020, as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 à lotação de espaços interiores levou cidades em diferentes partes do mundo a incentivar a instalação de esplanadas em lugares de estacionamento, prolongando para o espaço público as suas áreas comerciais. Desde então houve esplanadas que voltaram a ser lugares de estacionamento e outras que permaneceram como tal. No ano passado, a Junta de Freguesia de Arroios tentou reverter a medida, mas acabou por recuar.
No entanto, são as Juntas de Freguesia que tiveram e que continuam a ter a primeira palavra em relação à reconversão de lugares de estacionamento em espaços de esplanadas. “Cada freguesia fez a avaliação desta medida e decidiu aplicá-la ou não. Houve Juntas que decidiram aplicar e outras que não”, como lembrou Carla Madeira. Mas, para a Presidente da Junta da Misericórdia, uma das freguesias que autorizou no contexto pandémico a instalação de novas esplanadas, é agora tempo de a cidade “apoiar as famílias residentes, e isso passa por melhorar a sua qualidade de vida e as suas condições de residência”, recuperando os lugares de estacionamento perdidos.
Também a Iniciativa Liberal se posicionou contra o prolongamento do regime excepcional, lembrando o seu “carácter excepcional e temporário”. “Hoje consideramos que a medida já não faz sentido porque, na prática, é um incentivo à perda de lugares de estacionamento”, referiu Rodrigo Mello Gonçalves, acrescentando que “o estacionamento é um bem escasso na cidade”. Em Março de 2022, existiam pelo menos 365 esplanadas autorizadas em lugares de estacionamento – um número que já terá sido mais alto, pois houve estabelecimentos que entretanto desactivaram as suas esplanadas. Dessas 365 esplanadas, 68 estavam na freguesia de Arroios, 51 na de Santo António e 31 na Penha de França. A freguesia da Misericórdia autorizou 13 esplanadas em lugares de estacionamento e outras 203 em espaços pedonais desde o início da pandemia.
Só as freguesias Campo de Ourique, Carnide, Parque das Nações e Santa Clara não tinham esplanadas autorizadas no âmbito do programa municipal. Os comerciantes beneficiaram de apoios financeiros à aquisição de mobiliário de esplanadas – comparticipações até 50% pela autarquia – e ainda de isenções das taxas de ocupação do espaço público, um benefício lançado em 2020, e prolongado até ao final de 2021, depois até ao final de 2022.
Isenções continuam, mas continuação das esplanadas depende das Juntas
A medida agora aprovada em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal não garante a manutenção das esplanadas actualmente existentes nem incentiva a criação de novos espaços desse género em lugares de estacionamento. Apenas prolonga a isenção das taxas até ao final desde ano, com a justificação agora de ser uma medida de apoio ao comércio no contexto da “crise inflaccionária” e da “guerra na Europa de leste”, como explicou Diogo Moura, Vereador da Economia, aos deputados municipais.
“Aprovar e propor à Assembleia Municipal de Lisboa para aprovação, a suspensão temporária de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023, da aplicação do disposto no n° 2 do artigo 48.° do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública do Município de Lisboa, que determina o pagamento de uma quantia a título de compensação da ocupação do local de estacionamento, quando seja requerida licença para no mesmo proceder à instalação de esplanada ou exposição, com o prévio acordo das Juntas de Freguesia (…).”
– Proposta nº 820/2022
O Vereador responsável esclareceu que “a primeira decisão é das Juntas de Freguesia”, que podem continuar a decidir se determinado lugar de estacionamento deve manter-se como espaço de esplanada ou passar a ter uma esplanada. “A Junta faz o pedido” e “depois há uma segunda avaliação por parte da Direcção Municipal de Mobilidade”, que avalia a alocação desse lugar a uma esplanada tendo em conta o “rácio de lugares de estacionamento” naquela zona. Mas, se a Junta der uma avaliação negativa a uma determinada esplanada, “a Câmara nem se pronuncia”. Portanto, segundo Diogo Moura, “este equilíbrio” entre as vontades de comerciantes e de moradores, entre o desejo de esplanadas e de lugares de estacionamento, “é feito pelos Presidentes de Junta e pela Direcção Municipal de Mobilidade”.
Ou seja, as Juntas de Freguesia poderão reverter esplanadas em lugares de estacionamento, mas as esplanadas que permanecerem em lugares geridos pela EMEL continuarão a poder permanecer nesses espaços sem o pagamento de taxas.
Em reunião de Câmara, em Dezembro, o prolongamento das isenções foi aprovado com os votos a favor dos vereadores dos Novos Tempos (PSD e CDS), do PS, do Livre, do BE e do Cidadãos Por Lisboa, e a abstenção do PCP. Na Assembleia Municipal, nesta semana, PS, PCP, PEV, Cidadãos Por Lisboa, Aliança e Chega abstiveram-se, a Iniciativa Liberal votou contra, e PSD, CDS, BE, Livre, PAN, MPT e PPM votam a favor.
