Conhecidos os resultados do referendo local sobre estacionamento em Benfica: 79,5% votou no NÃO, 20,1% no SIM, e 0,4% foram votos brancos ou nulos.
Os resultados provisórios do referendo local em Benfica sobre a tarifação e regulação do estacionamento na freguesia pela EMEL dão uma vitória expressiva ao NÃO, que conseguiu 79,5% dos votos. O SIM teve a de apenas 20,1% dos eleitores que foram votar. No entanto, a afluência às urnas ficou nos 30% – ou seja, abaixo dos 50% –, o que significa que o referendo local não é, à luz da legislação, válido ou vinculativo.
- NÃO – 79,5%
- SIM – 20,1 %
- Brancos – 0,1%
- Nulos – 0,3%
- Abstenção: ~70%
“Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica?” – foi esta a questão colocada aos eleitores de Benfica no referendo local que decorreu neste domingo, 12 de Fevereiro. Tratou-se do primeiro de sempre em Lisboa. Os cerca de 32 mil fregueses recenseados puderam votar até às 19 horas.
Junta vai seguir resultado
Tendo participado apenas 9476 eleitores do universo de 32 mil, significa uma afluência de cerca de 30% e uma abstenção na ordem dos 70% – seria preciso que a adesão ao referendo local fosse de pelo menos metade da população abrangida para o mesmo poder ser considerado válido. No entanto, mesmo não sendo vinculativo à luz da legislação nacional, o referendo local pode ter uma validade política dentro da freguesia.
O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Marques, já fez saber, através da agência Lusa, ainda antes de se saber o resultado, que respeitará “de forma inequívoca a vontade da maioria [de eleitores] que se pronunciar hoje”, independentemente do cenário de adesão. “No domingo, se vencer o SIM, [a EMEL] entrará na zona 9F. Se o resultado for o NÃO, (…) o posicionamento da Junta é da não entrada de mais zonas em Benfica”, sublinhou.
A Junta de Freguesia de Benfica tem de dar uma resposta à EMEL e à Câmara de Lisboa sobre se aceita o zoneamento apresentado e já aprovado para a tarifação e regulação de todo o estacionamento na freguesia. É este o procedimento à luz do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGEPVP) da cidade de Lisboa: a EMEL só pode expandir para novas zonas com um parecer favorável.
Sem tomar ela uma decisão concreta em relação a esse parecer (se o diz que SIM ou que NÃO), a Junta decidiu remeter para a população local, decisão que foi criticada durante a campanha. Rui Simão, um freguês que fez campanha pelo SIM, disse que o referendo só se realizou porque “os decisores políticos não quiseram tomar uma decisão”. “Demitiram-se desta discussão porque sabem que isto é uma discussão que, tomando um lado ou o outro da moeda, lhes faz sempre perder votos”, dizia em entrevista ao Lisboa Para Pessoas.
EMEL lança comunicado, CDU reage
Num comunicado enviado às redacções no domingo depois do fecho das votações, a EMEL disse que “saúda todos os eleitores que participaram neste acto, bem como todos aqueles que se envolveram, intervieram e dinamizaram a campanha”. E acrescentou: “A EMEL adoptou neste processo a mais absoluta neutralidade, tendo-se abstido de produzir quaisquer declarações ou posições que pudessem influenciar o resultado do referendo hoje realizado. A competência para a instituição de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada é exclusiva da Câmara Municipal de Lisboa e é precedida de parecer vinculativo da Junta de Freguesia, tendo a freguesia de Benfica optado por devolver a decisão aos cidadãos. A EMEL sublinha a sua preocupação, de um modo geral, com a perceção que destes debates resulta em relação à sua atividade, que mais não é que apoiar tecnicamente e executar as decisões dos órgãos do Município, actuando através da fiscalização, gestão e intervenção no espaço público. A EMEL continua empenhada na melhoria contínua das políticas de mobilidade da cidade de Lisboa.“
Também a CDU, que se mostrou apoiante do NÃO com várias manifestações na rua, já reagiu. Numa nota enviada às redacções, disse que “saúda a população que, a propósito do referendo local hoje realizado, tem vindo a intervir sobre o grave problema do estacionamento na freguesia de Benfica, que muito preocupa moradores, trabalhadores e comerciantes”. Adicionou: “A maioria dos eleitores que participaram neste referendo rejeitaram a introdução do estacionamento tarifado de forma generalizada na Freguesia. A população deseja uma outra política de mobilidade e estacionamento, que sabemos ser possível. A CDU reafirma que a criação de novos lugares de estacionamento em superfície, altura e profundidade a par da construção de parques dissuasores na entrada da cidade com ligação a transportes públicos, e a aposta numa rede de transportes públicos de qualidade, tendencialmente gratuitos, e com horários regulares são a condição para uma solução justa do problema do estacionamento na freguesia de Benfica e na cidade de Lisboa.”
Artigo em actualização.
