Procurar
Fechar esta caixa de pesquisa.

Parlamento Europeu quer bicicleta como “um modo de transporte de pleno direito”

O Parlamento Europeu convida a Comissão a “desenvolver uma estratégia europeia específica para a utilização da bicicleta, com o objectivo de duplicar o número de quilómetros percorridos em bicicleta na Europa até 2030”.

Fotografia de Lisboa Para Pessoas

O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 16 de Fevereiro, uma proposta de resolução para fazer da bicicleta um “modo de transporte de pleno direito” e, através deste texto, “convida a Comissão [Europeia] a desenvolver uma estratégia europeia específica para a utilização da bicicleta, com o objectivo de duplicar o número de quilómetros percorridos em bicicleta na Europa até 2030″.

Apesar de não ter um carácter vinculativo (é apenas uma recomendação), a execução da proposta está agora do lado da Comissão Europeia, o braço executivo do Parlamento (que tem funções meramente legislativas). O texto parlamentar tem como redactora principal Karima Delli, eurodeputada francesa pelo grupo Verdes/Aliança Livre Europeia e presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo.

A proposta de resolução apreciada no Parlamento Europeu junta problemáticas que, muitas vezes, aparecem no debate público isoladas, como a expansão da infra-estrutura ciclável, a conjugação da bicicleta com outros modos de transporte, a segurança de quem a utiliza, a produção de bicicletas no espaço europeu e a criação de postos de trabalho na área. Em detalhe, o texto fala nas seguintes questões:

  • na manutenção pelas autoridades locais e regionais das infraestruturas cicláveis que construíram em resposta à pandemia de Covid-19, através dos seus processos regulares de planeamento urbano, e no investimento continuado em novas ciclovias segregadas;
  • na promoção da intermodabilidade, combinando a utilização da bicicleta com outros modos de transporte (mais espaço para bicicletas nos comboios, lugares de estacionamento seguros para bicicletas nas estações e interfaces de transporte, etc);
  • na inclusão, sempre que possível, de ciclovias paralelas às linhas ferroviárias e às vias rodoviárias secundárias, aquando da modernização dessas infraestruturas ou da construção de novas; na aposta da bicicleta para melhorar a conectividade entre as zonas suburbanas e os centros urbanos, em particular através de autoestradas para bicicletas; e também no apoio ao cicloturismo e à utilização da bicicleta nas zonas rurais, através da aceleração do desenvolvimento da rede EuroVelo;
  • na implementação de sistemas de bicicletas partilhadas, que tenham bicicletas eléctricas e que sejam pensados como uma solução para deslocações curtas (“último quilómetro”) nos nós urbanos;
  • no apoio à produção de bicicletas e componentes no espaço europeu, estimulando assim a competitividade da indústria da União Europeia nesta matéria, bem como incentivando a criação de postos de trabalho de elevada qualidade. E também no reconhecimento da indústria de baterias para bicicletas eléctricas e no papel da economia circular neste sector;
  • na definição de orientações comuns sobre a utilização segura de bicicletas (capacetes, restrições em função da idade, transporte de crianças, etc); na realização de campanhas educativas e ações de formação, designadamente campanhas informativas, para sensibilizar para a segurança rodoviária e contribuir para a utilização segura de bicicletas e de bicicletas eléctricas; no cumprimento das regras do Código da Estrada que já existem a fim de assegurar a coexistência respeitosa dos diferentes meios de transporte; e na melhoria das tecnologias dos sistemas de transporte inteligentes dos demais veículos para que tenham um melhor desempenho no que diz toca ao reconhecimento de pessoas de bicicleta na estrada;
  • na necessidade de a Comissão Europeia concluir o seu trabalho no que diz respeito às orientações sobre os requisitos de qualidade para infraestruturas cicloviárias seguras e de elevada qualidade, previstas na Directiva Segurança Rodoviária (2019/1936), para que essas directrizes possam orientar o planeamento urbano de novas infraestruturas;
  • na acessibilidade da utilização da bicicleta a pessoas com mobilidade condicionada, a preços acessíveis; e também a grupos vulneráveis, como mulheres e idosos, nomeadamente através da melhoria da segurança da infraestrutura; e ainda na necessidade de apoiar as pessoas mais afectadas pela “pobreza de mobilidade” na compra de bicicleta ou na utilização de serviços partilhados;
  • no potencial das bicicletas eléctricas para aumentar a utilização da bicicleta; e na promoção de lugares de estacionamento para bicicletas seguros, protegidos e de capacidade de carregamento das bicicletas eléctricas no planeamento da habitação;
  • no encorajamento por parte de empresas, organizações públicas e outras instituições a promoverem a utilização da bicicleta através de incentivos específicos, designadamente programas para os trabalhadores e a instalação de lugares de estacionamento suficientes para bicicletas com carregadores para bicicletas elétricas, bem como a disponibilização de instalações sanitárias adequadas;
  • na redução pelos Estados-membro das taxas de IVA aplicáveis à compra, ao aluguer e à reparação de bicicletas e bicicletas eléctricas, como Portugal fez no início do ano.

A proposta do Parlamento Europeu, que foi debatido a 16 de Fevereiro e aprovada por maioria, nota que a utilização da bicicleta aumentou depois da pandemia de Covid-19 e com o aumento do preço dos combustíveis fósseis, resultante da guerra na Ucrânia e sub-consequente crise energética. O texto insta ainda a Comissão Europeia a designar 2024 como o Ano Europeu da Utilização da Bicicleta – à semelhança com o que fez em 2021 com o transporte ferroviário.

O Parlamento reconhece que “a utilização da bicicleta promove vários benefícios, como a melhoria da saúde, a redução do congestionamento rodoviário e da poluição sonora, a melhoria da qualidade do ar, o crescimento económico e benefícios ambientais e sociais”, e também que “a bicicleta é um meio de transporte relativamente barato, que a maioria dos cidadãos pode pagar, e promove uma economia sustentável”.

Podes consultar e descarregar a proposta na íntegra aqui em baixo: