Através dos novos “contratos de delegação de competências” com as 24 juntas de freguesia da cidade, a Câmara de Lisboa assegura a execução de 368 intervenções de proximidade, incluindo várias obras de espaço público.
São conhecidos como “contratos de delegação de competências” e permitem às Câmaras Municipais encarregar as juntas de freguesia de determinadas obras de proximidade, disponibilizando-lhes os recursos financeiros para tal. Existem desde a reforma local de 2013 e são renovados de tempos em tempos. No passado mês de Maio, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram os novos contratos deste âmbito. No valor global de 50 milhões de euros, definem não só obras de espaço público mas outras intervenções no campo social que estarão a cargo das 24 juntas da cidade, até ao final de 2025.
Os novos contratos estabelecem as competências e a respectiva afectação de recursos financeiros no âmbito de cinco eixos programáticos:
- territórios próximos: espaço público renovado, mobilidade segura e partilhada, ampliação da oferta de estacionamento, sobretudo para residentes (22,6 milhões de euros);
- territórios sustentáveis: criação de espaços verdes, melhoria da eficiência energética e hídrica; (7,8 milhões de euros);
- territórios dinâmicos: criação e modernização de espaços culturais, dinamização da atividade económica, comércio de proximidade e empreendedorismo local (7,5 milhões de euros);
- territórios solidários: respostas a situações de pobreza, apoio à reabilitação de casas, combate ao abandono e insucesso escolar (6,2 milhões de euros);
- territórios saudáveis: cuidados de saúde para os mais vulneráveis, criação de equipamentos desportivos (5,9 milhões de euros).
As verbas de 50 milhões de euros a transferir para as 24 freguesias correspondente a 368 intervenções e têm a seguinte repartição: no ano de 2023, são 10 milhões de euros; em 2024, 25 milhões; e, em 2025, 15 milhões de euros. Na tabela seguinte, podes ver algumas das obras a realizar pelas juntas, sendo que nos documentos em baixo poderás consultar a lista completa de acções delgadas às autarquias mais locais da cidade.
| Freguesia | Obras |
|---|---|
| Ajuda | – obras de segurança pedonal e viária em diversos locais; – requalificação do espaço exterior e de convívio no Bairro 2 de Maio; – requalificação do moinho na Rua das Chaminés Del-Rei e espaços exteriores; – plantação de árvores em diversos locais; – criação de hortas em escolas; – melhoria do estacionamento e acessos no Mercado da Ajuda. |
| Alcântara | – criação de zona de lazer na Rua da Cruz a Alcântara; – requalificação de passeios e drenagem na Rua Gil Vicente; – melhoria do parque infantil do Alvito; – requalificação do pavimento no acesso ao Bairro do Alvito. |
| Alvalade | – requalificação da Praça de Alvalade e do separador central da Avenida de Roma; – medidas de acalmia rodoviária em diversos locais; – requalificação do espaço público do logradouro dos Coruchéus; – requalificação de espaços verdes no Bairro de São Miguel; – requalificação dos campo de jogos na Rua Teixeira de Pascoais. |
| Areeiro | – requalificação de passadeiras na Alameda Dom Afonso Henriques; – mudança da zona de tomada e largada de passageiros na Avenida Padre Manuel da Nobrega; – arranjos exteriores no Bairro Portugal Novo; – construção de parque de skate. |
| Arroios | – requalificação dos encabeçamentos do Mercado de Arroios; – melhoria da mobilidade e das cargas e descargas na Rua de Arroios e na Praça das Novas Nações; – melhoria da mobilidade na Rua Gomes Freire; – requalificação do Jardim Constantino, do Jardim António Feijó e do Miradouro Monte Agudo; – reabilitação do Mercado de Arroios. |
| Avenidas Novas | – reconversão das instalações sanitárias do Campo Pequeno para um quiosque e do campo de jogos para um campo de padel; – instalação de novo espaço de jogo e recreio na Avenida Marquês da Fronteira e na Avenida das Forças Armadas; – criação de novos espaços verdes e de um espaço desportivo no Bairro Santos ao Rego. |
| Beato | – implementação de área de estadia na Rua Fábrica de Tecidos Lisbonenses; – requalificação do Mercado Alfacinha (Picheleira); – requalificação do balneário e lavadouro municipal da Rua Gualdim Pais. |
| Belém | – requalificação das praças de Malaca, Diu e Damão, da pérgula de Caselas, do passeio frontal da Igreja de Caselas, e do Moinho do Camarão; – rebaixamento de passadeiras e medidas de redução de velocidade em diversos locais; – recuperação de sanitários na Praça Afonso de Albuquerque; – colocação de suportes para estacionamento de bicicletas e criação de parques para motos em diversos locais; – execução de refúgio na passadeira do Largo dos Jerónimos; – colocação de passeios na Praça de Itália; – criação de parque infantil, parque canino e de jardim nas Torres do Restelo; – colocação de brinquedos inclusivos em parques infantis existentes; – requalificação de espaços verdes na Avenida das Descobertas, do Jardim Ducla Soares e do Parque dos Moinhos de Santana; – requalificação do parque de skate de Pedrouços. |
| Benfica | – recuperação e requalificação da Zona Histórica do Calhariz de Benfica e da Zona Histórica de Benfica; – requalificação da Rotunda das Oliveiras, do Largo Cura Mariano e da Rua João Ortigão Ramos; – colocação de pisos confortáveis em passeios em diversos locais; – requalificação dos parques infantis na Rua Lucília Simões e na Quinta da Granja; – recuperação do Parque Urbano do Eucaliptal; – recuperação da estrutura de escoamento e dos pisos do Parque Silva Porto; – criação de um plano de sustentabilidade hídrica; – construção de um parque de skate no Calhariz de Benfica. |
| Campo de Ourique | – requalificação do espaço público da Rua do Arco Carvalhão, da Praça Afonso do Paço, da Rua Maria Pia, da Rua Sol ao Rato e de vários arruamentos da malha ortogonal da freguesia. |
| Campolide | – substituição dos passeios com estacionamento automóvel na zona antiga de Campolide; – criação de um parque infantil inclusivo; – melhoria de acessibilidades pedonais (escadas, corrimãos e pisos anti-derrapantes) em diversos locais; – criação de um parque canino na Rua Conde de Nova Goa; – requalificação e gestão activa de hortas comunitárias da freguesia. |
| Carnide | – intervenções de espaço público em diversos locais; – criação de jardins verticais na freguesia. |
| Estrela | – requalificação das traseiras do Bairro Ceuta Sul com estacionamento e zona de lazer; – requalificação da Rua Maria Pia; – requalificação de calçadas e de pavimentos de jardins, e criação de passadeiras acessíveis em diversos locais. |
| Lumiar | – requalificação de parques infantis da freguesia com vista a necessidades de inclusão e adaptação a todas as crianças; – reabilitação da zona do Mercado do Lumiar com a construção de um espaço de hortas comunitárias e de campos de petanca e malha; – colocação de telas de sombra em várias escolas, e requalificação do espaço exterior da EB do Lumiar (Alto da Faia) e do JI de Telheiras. |
| Marvila | – medidas de acalmia rodoviária e de acessibilidade pedonal na Rua Luís Cristino da Silva, na Avenida João Paulo VI e Avenida João Paulo II, e na Rua Alberto José Pessoa; – repavimentação de zonas pedonais na Rua Rui Sousa e Rua Tomás Alcaide, e na Rua Pedro de Azevedo e Rua Manuel Caetano de Sousa; – requalificação da cadeira de árvore da borracheira no parque de estacionamento na Rua Manuel Teixeira Gomes; – acessibilidade pedonal plena na Rua Domingos Parente e na Rua Paulo Dias de Novais; – parque canino e melhoria das acessibilidades pedonais no acesso entre o Condado e a Bela Vista; – ginásio ao ar livre na Rua Prof. Lopo de Carvalho, na Rua Luís Cristino da Silva e na Quinta do Chalé; – requalificação de polidesportivo do Bairro do Armador e da Rua Dr. Estêvão Vasconcelos, e do Campo de Desportivo Adães Bermudes. |
| Misericórdia | – colocação de passeios confortáveis em diversos locais; – recuperação de pontão da frente ribeirinha perto do Clube Naval e da Avenida Brasília; – colocação de suportes para estacionamento de bicicletas em diversos locais. |
| Olivais | – requalificação do espaço público na Rua Cidade de Cabinda e na Avenida Cidade de Luanda; – colocação de pilaretes, corrimões e mobiliário urbano em diversos locais; – segunda fase do corredor verde do Canal Alviela; – requalificação de impasses na Rua Cidade Nova Lisboa; – requalificação de zonas verdes em diversos locais. |
| Parque das Nações | – reabilitação do espaço público da Expo’98 que tem projecto de autor; – requalificação dos Jardins Garcia d’Orta, dos Jardins da Alameda Central e do Jardim do Cabeço das Rolas; – plantação de árvores de grande porte em diversos locais; – recuperação de pavimentos em calçada e eliminação de desníveis/abatimentos em diversos locais; – reformulação do Parque Infantil do Casal dos Machados e da Quinta das Laranjeiras, e ampliação do Parque Infantil do Neptuno. |
| Penha de França | – segunda e terceira fases da Avenida Afonso III; – requalificação do Largo Santos O Novo, do Largo Mendonça e Costa e da Praça Aniceto do Rosário; – colocação de calçada mista e rebaixamento de passadeiras em diversos locais; – requalificação do parque infantil da Avenida General Roçadas; – medidas de acalmia rodoviária na Rua Morais Soares; – requalificação do Mercado de Sapadores; – colocação de equipamentos de ginástica em vários jardins. |
| Santa Clara | – medidas de acalmia rodoviária na Rua Hein Seink, na Estrada de São Bartolomeu e noutros locais; – requalificação de parques infantis e de campos de jogos em diversos locais; – requalificação do parque urbano na Rua Cidade de Tomar e do jardim na Rua Frederico Brito. |
| Santa Maria Maior | – instalação de mobiliário urbano, criação de novas passadeiras e requalificação de passeios em diversos locais; – requalificação do Campo da Verbena. |
| Santo António | – requalificação de passeio, instalação de pérgula e restauração de quiosque no Jardim do Torel; – requalificação do Largo da Oliveirinha; – criação de jardins verticais na Rua Joaquim António de Aguiar; – ampliação de espaço verde no Largo da Ansaluz; – conclusão da requalificação dos canteiros da Rua Braancamp; – requalificação do Campo de Jogos do Passadiço. |
| São Domingos de Benfica | – colocação de pavimento confortável no passeio da Estrada de Benfica; – requalificação de passeios na Travessa de São Domingos de Benfica, Rua Raquel Roque Gameiro e Rua Inácio de Sousa; – requalificação de espaços verdes na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, Largo Conde Bonfim, Rua Cândido de Figueiredo, Bairro das Furnas e Bairro de São João; – criação de novo jardim e requalificação de talude na Rua Francisco Baía; – requalificação do Mercado de São Domingos e substituição da cobertura do Mercado de São João. |
| São Vicente | – requalificação da Travessa de Santo António à Graça; – requalificação do Largo de Santa Marinha. |
De acordo com a Lei nº 75/2013, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, as juntas de freguesia já são responsáveis por uma série de competências, como a manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e a manutenção e reparação de mobiliário urbano instalado no espaço público. Mas, as câmaras municipais podem delegar nas freguesias outras competências, nomeadamente “em todos os domínios dos interesses próprios das populações destas, em especial no âmbito dos serviços e das actividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais”. Para tal, precisam de celebrar estes contratos, que têm de ser aprovados tanto em reunião camarária, como pela Assembleia Municipal. Foi isso que voltou a acontecer agora.
A proposta nº 240/CM/2023, que detalha os novos contratos, foi aprovada por maioria na reunião de Câmara de 10 de Maio e no plenário da Assembleia Municipal de dia 16. “Com o início do actual mandato autárquico (2021-2025), procedeu-se à avaliação dos contratos de delegações de competências desenvolvidos anteriormente, bem como à análise da execução física e financeira dos mesmos, obtendo-se uma visão global e integrada das potencialidades da descentralização do investimento nos múltiplos domínios da cidade, por forma a desenhar um novo programa de investimento por via de contratos interadministrativos de delegação de competências”, pode ler-se no texto da proposta aprovada. “Através do processo de auscultação e em concertação com as juntas de freguesia, foi definido o âmbito e o objeto para um novo ciclo de delegações de competências, correspondendo à concretização de ações de investimento repartidas por cinco eixos programáticos, em linha com os objetivos estratégicos do Município, para uma cidade mais próxima, sustentável, dinâmica, solidária e saudável.”
O bolo de 50 milhões será repartido pelas 24 freguesias desta forma:
| Freguesia | Verba |
|---|---|
| Ajuda | 1 800 000 € |
| Alcântara | 1 800 000 € |
| Alvalade | 3 048 218 € |
| Areeiro | 1 712 000 € |
| Arroios | 3 591 227 € |
| Avenidas Novas | 2 917 482 € |
| Beato | 1 200 000 € |
| Belém | 1 525 000 € |
| Benfica | 3 180 000 € |
| Campo de Ourique | 1 725 200 € |
| Campolide | 1 765 000 € |
| Carnide | 1 600 000 € |
| Estrela | 2 500 000 € |
| Lumiar | 3 576 643 € |
| Marvila | 2 546 000 € |
| Misericórdia | 1 000 000 € |
| Olivais | 2 076 733 € |
| Parque das Nações | 2 362 077 € |
| Penha de França | 2 535 470 € |
| Santa Clara | 1 640 700 € |
| Santa Maria Maior | 1 150 000 € |
| Santo António | 1 200 000 € |
| São Domingos de Benfica | 2 548 250 € |
| São Vicente | 1 000 000 € |
Perante os deputados municipais, Diogo Moura, Vereador que tem a relação com as juntas de freguesia nas suas competências, explicou que estes contratos permitem “alinhar as orientações estratégicas do município com as características de cada território”, sendo que “os territórios da cidade são diferentes e têm necessidades, algumas transversais, mas outras muito diferentes, com pesos diferentes também”. “Portanto, o que tentamos encontrar nessa proposta em conjunto com as 24 juntas de freguesia da cidade foi encontrar esse equilíbrio no investimento que se quer fazer em cada comunidade.” Para Diogo Moura, as freguesias “respondem mais eficazmente às necessidades da população” e os novos contratos são “um voto de confiança que a Câmara de Lisboa faz nas juntas de freguesia”.
O Vereador responsável explicou que os contratos foram construídos, primeiro, com uma análise aos contratos anteriores e sua execução, seguida da definição dos cinco eixos programáticos; foram depois apresentados pelas 24 juntas o projectos de investimento que consideravam prioritários para o território, e o município fez uma análise e selecção, em consenso com as mesmas juntas, dos projectos a financiar. Moura esclareceu que a definição das verbas a distribuir pelas freguesias teve com base critérios como a dimensão populacional, a taxa de execução dos contratos anteriores e a avaliação dos novos projectos.
Sobre o acompanhamento da execução dos novos contratos, o Vereador comprometeu-se apresentar a “cada seis meses” na Assembleia Municipal “um ponto de situação de cada projecto”. Diogo Moura adiantou também que as freguesias vão poder contar, além de um parecer técnicos da Câmara aos seus projectos de execução, com o apoio dos serviços municipais de Mobilidade, Ambiente… no planeamento dessas intervenções.
Os anteriores contratos tinham sido assinados em Abril de 2019 com uma verba também no valor de 50 milhões de euros e uma repartição de encargos dividida entre os anos de 2019, 2020 e 2021, que acabou por ser estendida até ao final de 2022. Esses contratos dividiam-se em sete eixos programáticos: “Bairro 100% Seguro”, destinada a promover a qualidade de vida, do espaço público e da mobilidade; “Escola 100% Segura”, focada na segurança das escolas e nas acessibilidades às mesmas; “Requalificação de Equipamentos/Espaço Público”, direccionada para a requalificação urbana e criação de novas centralidades nos bairros, a pensar na intergeracionalidade; “Casa Aberta”, destinado à população mais idosa ou com deficiência; “Equipamentos Desportivos”, pensa para a dinamização de uma rede de parceiros (escolas, associações e agentes desportivos) numa visão comum para o desporto; “Direitos Sociais”, focado no combate a exclusões e na defesa de direitos sociais e da cidadania; e “Projectos Especiais”, com intervenções que visassem a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, do ponto de vista inovador e positivo.
