Governo e Câmara de Lisboa investem centenas de milhões de euros em habitação até 2028

A Câmara de Lisboa fechou um novo acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para um investimento em habitação pública. Este acordo de 322 milhões de euros vem juntar-se aos acordos que já existiam e que foi assinado entre 2019 e 2022; no total, serão mais de 700 milhões de euros para, entre 2023 e 2028, reabilitar património municipal em mau estado e também construir novas casas na capital.

Os novos 322 milhões de euros terão dois destinos distintos:

• cerca de 100 milhões de euros serão destinados a reabilitação da habitação municipal sob gestão da Gebalis: 15 milhões de euros para continuar o esforço de reabilitação de habitações vagas, beneficiando cerca de 620 frações; e 85 milhões de euros para reabilitar edifícios com condições de habitabilidade indigna, beneficiando 8 543 habitações e as respectivas famílias residentes;
• os restantes 222 milhões de euros destinam-se a continuar o esforço de investimento em habitação nova, entre 2027 e 2028 – ou seja, para lá da vigência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujos investimentos têm de estar concluídos até ao final de 2026. Estes 222 milhões serão, por isso, financiados através do Orçamento de Estado.

Este é o quarto acordo entre a Câmara de Lisboa e o IHRU, organismo tutelado pelo Ministério da Habitação. O primeiro acordo, no valor de 239 euros, foi assinado em 2019 – ainda no anterior mandato autárquico –, e tinha 2024 como horizonte temporal. O segundo foi um aditamento ao primeiro, no valor de 123 milhões, e foi firmado já em 2022 pela actual Vereadora da Habitação, Filipa Roseta. Por fim, o terceiro acordo, no valor aproximado de 355 milhões, ficou estabelecido também no ano passado e com um horizonte até 2028.

Contas feitas, em 2022 ficaram estabelecidos perto de 500 milhões para habitação pública em Lisboa; mas, se olharmos para a linha temporal 2023-2028 e juntarmos os novos 322 milhões de euros, o investimento total será de cerca de 720 euros.

Os acordos anteriores podem ser consultados no final do artigo; o LPP pediu acesso ao novo acordo e partilhará mais detalhes logo que tenha uma resposta.

Acordos entre Governo e municípios

A Câmara de Lisboa não é a única a estabelecer acordos com o IHRU. O Governo estabelece, através deste organismo e do seu âmbito do programa 1º Direito, lançado em 2018, relações com várias autarquias locais para promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Estes acordos permitem ao Governo passar verbas para os municípios realizarem acções como a reabilitação de casas em mau estado, a construção de nova habitação, a aquisição de edificado para destinar a habitação e ainda o arrendamento de habitações para subarrendamento.

Lisboa tem usado estes acordos para financiar as suas políticas de habitação, nomeadamente através da Gebalis – no que toca a reabilitação de património municipal em bairros – mas também da SRU – em relação a construção nova para renda acessível. Em comunicado, a autarquia lisboeta diz que o novo acordo, juntamente com o firmado em 2022 e com as verbas que vinham de trás, permite “um ambicioso compromisso para concretizar investimentos necessários na construção e reabilitação de cerca de 14 383 mil habitações até 2028”. O município refere que parte deste investimento está já em concretização, tendo possibilitado, no actual mandato, a atribuição de mais de 1100 habitações, 487 habitações construídas e 683 habitações reabilitadas.

“O maior desafio hoje em Lisboa é a habitação. E é um desafio de tal maneira grande para a nossa cidade que não o conseguimos resolver apenas com uma medida. Para a Câmara Municipal de Lisboa, esta é uma absoluta prioridade, à qual estamos a dar resposta com todos os instrumentos ao nosso alcance”, afirma, em comunicado, o Presidente da Câmara de Lisboa, sublinhando a importância do financiamento agora assegurado junto do IHRU. Carlos Moedas afirma que neste esforço que está a ser feito pela autarquia “ninguém pode ser deixado para trás”. “Estamos a dar uma atenção especial aos mais vulneráveis, para garantir que têm uma habitação digna, mas também estamos a apoiar a classe média, para que consiga viver em Lisboa”, aponta ainda o Presidente da Câmara.

No total da área metropolitana de Lisboa, estão a ser investidos perto de três mil milhões de euros em habitação pública, só através do programa 1º Direito. O investimento é repartido entre o IHRU, que comparticipa uma parte, e as autarquias; outra parte do bolo diz respeito a empréstimos bonificados (isto é, créditos com condições especiais). Lisboa lidera com mais de mil milhões de investimento com a IHRU para habitação pública, sendo seguida de Oeiras, que está a aplicar cerca de 332 milhões, Cascais com 162 milhões, Setúbal com perto de 215 milhões e Almada com 214 milhões – até 2025/26.

Os acordos podem ser consultados aqui.