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A crise da habitação voltou a sair à rua

Depois de levar dezenas de milhares às ruas contra a crise de habitação, o movimento Casa Para Viver, que junta vários colectivos e associações, organizou uma concentração em Lisboa para criticar “o silêncio e a falta de vontade política de um Governo que recusa implementar as medidas verdadeiramente necessárias”.

Fotografia LPP

“Baixem as rendas, aumentem os salários.” As histórias repetem-se, os apelos também e os gritos são os mesmos. A crise da habitação voltou a sair à rua nesta quinta-feira, 22 de Junho, desta feita com uma concentração de vários colectivos no Largo de Camões, em Lisboa. O protesto foi organizado pelo movimento Casa Para Viver, que agrega vários desses colectivos.

Após organizar as maiores manifestações pela habitação das últimas décadas em Portugal, que levaram dezenas de milhares às ruas em sete das maiores cidades portugueses no passado dia 1 de Abril, o Casa Para Viver protestou novamente na rua, desta vez apenas na capital. Sob o mote “O Mais Habitação não Serve a População!”, o movimento critica as medidas apresentadas pelo Governo “por incluir a facilitação dos despejos, fugir à descida e do tabelamento de rendas, recusar a renovação obrigatória de contratos e implementar um apoio à renda débil e temporário” – referiu em comunicado –, referindo que o pacote Mais Habitação “não passa de uma manobra de propaganda irrisória”.

“O programa Mais Habitação não resolve nenhum dos problemas de quem trabalha em Portugal e não consegue viver dignamente por falta de acesso a uma habitação adequada ao seu rendimento. Ao invés, este programa acentua a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar as rendas altas e a especulação dos senhorios e proprietários. Subsídios totalmente insuficientes às rendas e créditos aliviam (pouco) alguns, mas apenas temporariamente, e alimentam os bancos, as rendas altas e os bolsos de quem as pratica, à custa do orçamento público. A transferência de terrenos públicos para o sector privado, as isenções e subsídios para mais construção privada, a continuação da receita da liberalização da construção, renunciando à fiscalização e licenciamento adequados dos projetos, a promoção do aumento da construção em zonas agrícolas e ecológicas importantes e o aumento da construção que se fomenta com impactos ambientais e climáticos nefastos, são mais do mesmo: a receita neoliberal que nos trouxe até aqui e que não resolverá nada no curto, médio e longo prazo”, pode ler-se nas reivindicações do movimento.

A plataforma Casa Para Viver contesta os recuos que entretanto o Governo deu desde que apresentou o pacote Mais Habitação no início deste ano: por exemplo, a taxa extraordinária sob o Alojamento Local “primeiro passou de 35% para 20% e agora está apenas em 15%”; e a , cuja fórmula de cálculo do apoio à renda foi alterada tornando esta medida “num mero número de propaganda, (…) sem qualquer impacto no alívio de quem paga demasiado pela renda da casa”, aponta o movimento. “Além disto, medidas como o arrendamento coercivo poderão ser rejeitadas e sabotadas pelas autarquias, que terão a cargo o levantamento de imóveis devolutos, e excepcionam os grandes proprietários que se dedicam à especulação.”

Fotografia LPP

“As exigências do movimento Casa Para Viver são claras: em vez da falta de vontade política de um Governo que insiste permanecer submisso ao lobby imobiliário, pede o fim dos despejos e das penhoras de habitações, criação de tetos máximos nas rendas nunca excedendo 20% dos rendimentos das famílias, renovação automática de todos os contratos de arrendamento, redução de juros e lucros dos bancos, fim dos apartamentos turísticos, fim dos incentivos aos nómadas digitais, residentes não habituais e a especuladores imobiliários e colectivização de casas vazias de empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários”, esclarecem. “O movimento continuará a protestar contra o silêncio embaraçoso do Governo, que fez ouvidos moucos aos anseios e reivindicações que dezenas de milhares de manifestantes clamaram no passado dia 1 de Abril. O executivo opta inversamente por continuar a sua manobra de propaganda consubstanciada através do programa Mais Habitação, que carece da vontade necessária para romper com as políticas responsáveis pela crise de habitação que vivemos.”

Fotografia LPP

O Casa Para Viver querem que o Governo e a Assembleia da República tomem medidas travar aquilo que dizem ser a especulação imobiliária e financeira e dizem que é preciso cumprir o Direito à Habitação, previsto no artigo 65º da Constituição Portuguesa. O movimento Casa Para Viver é subscrito por mais de cem organizações, algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, como a Associação Habita!, a Associação de Inquilinos Lisbonenses, a Stop Despejos, o Chão das Lutas, o Porta a Porta, o Movimento Referendo Pela Habitação, a Morar Em Lisboa, a Habitação Hoje, mas também associações cívicas, ambientalistas, feministas e de pessoas LGBTQIA+ (minorias sexuais e de género), antirracistas, anti-capitalistas e por direitos laborais (incluindo o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e os Precários Inflexíveis), e outros colectivos locais, comunitários e de moradores.

Vários destes colectivos estiveram presentes na concentração desta quinta-feira. Foi o caso do Movimento Referendo Pela Habitação, que pretende mobilizar a população de Lisboa para a realização de um referendo local para que imóveis destinados a habitação deixem de ter alojamentos locais. Este movimento tem vindo a recolher assinaturas desde o início deste ano para que se possa pedir, na Assembleia Municipal, a realização do referido referendo – são precisas entre 5000 e 7500 assinaturas, e ainda há um longo caminho pela frente.

O protesto no Largo Camões reuniu maioritariamente jovens, que seguravam frases como “Queremos habitação para todo”, “Casas para viver contra a especulação” e “Stop despejos”. A concentração terá juntado uma centena de pessoas; uma delas foi a deputada e coordenadora do BE, Mariana Mortágua. Ao microfone, falaram porta-vozes dos vários colectivos e ouviram-se também testemunhos de pessoas afectadas pela crise da habitação, nomeadamente sobre os despejos se aconteceram em Loures.

As 7 propostas do movimento Casa Para Viver
  1. Impedir os despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;
  2. Baixar as rendas e fixar os valores indexando-os aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%; 
  3. Garantir a renovação automática dos actuais contratos de arrendamento habitacional;
  4. Fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação no valor da prestação paga em Junho de 2022, sem compensações públicas à banca;
  5. Revisão imediata das licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos;
  6. Com o objectivo da colectivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários, queremos a publicação, até ao final de Novembro de 2023, de uma listagem dos imóveis devolutos: propriedade do Estado (administração directa, indirecta e sector empresarial) em não utilização; e propriedade privada devoluta.
  7. Fim real dos vistos Gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento.
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