Está estabelecida a base para a criação da Reserva Natural das Salinas de Alverca. O Município de Vila Franca de Xira comprou aproximadamente 40 hectares de terreno na frente ribeirinha e pretende classificar uma parte como área protegida.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira concretizou, no final de 2023, a aquisição de aproximadamente 40 hectares ao longo da frente ribeirinha de Alverca, englobando as antigas salinas e a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) alverquense. Este negócio estabelece a base para a criação da Reserva Natural das Salinas de Alverca, ao mesmo tempo em que regulariza a situação da ETAR.
De acordo com o Município de Vila Franca de Xira, o terreno agora comprado reveste-se “de enorme importância para o interesse público municipal, uma vez que permite criar as condições necessárias e adequadas para a constituição da Reserva Natural das Salinas de Alverca”, segundo se pode ler num comunicado enviado às redacções. A autarquia fica também em posse do edifício e de todas as instalações da ETAR, construída há mais de duas décadas e operada pela Águas do Tejo Atlântico, empresa pública da qual é accionista, juntamente com o Estado central e com outros municípios da Grande Lisboa.
A Câmara pretende agora promover e garantir a classificação de parte do terreno agora adquirido como área protegida de âmbito local, “nele constituindo a Reserva Natural de âmbito local das Salinas de Alverca, com fundamento e em conformidade com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”. A escritura de aquisição dos 40 hectares foi realizada no dia 20 de Dezembro, pelo preço global de 174 639 €.
A autarquia vila-franquense diz ainda que “a aquisição deste imóvel de grande valia ambiental, afecto à Reserva Ecológica Municipal, irá contribuir para o equilíbrio harmonioso entre as atividades socialmente imprescindíveis dotadas de elevado interesse público, como é o caso da desenvolvida na ETAR, e a natureza, numa perspetiva de proteção da fauna e da flora, bem como de garantia da valorização do ambiente e da sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que se potenciará a mobilidade a sul do concelho”.
Segundo o Público, a ideia de constituir a Reserva Natural das Salinas de Alverca, numa área que está inclusive classificada como biótipo Corine e que é considerada uma das mais importantes zonas de nidificação da avifauna selvagem da área metropolitana de Lisboa, tem mais de dez anos. Como recorda aquele jornal, em 2014, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, por unanimidade, uma proposta do BE para a criação da reserva natural nas antigas salinas. Contudo, o desenrolar do processo foi prolongado devido a contestações legais por parte de uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Arco Central, detentora dos terrenos, que contestou em tribunal a decisão de a Câmara rejeitar um projecto de loteamento para a construção de armazéns naquela área, devido a preocupações ambientais.
Segundo o mesmo jornal, a Arco Central nasceu nos anos 1990 de uma parceria entre a imobiliária Obriverca, que tinha adquirido o terreno que abriga as antigas salinas de Alverca para a construção dos referidos armazéns, e a Caixa Geral de Depósitos. Integrada depois no Grupo Espírito Santo, a Arco Central decidiu, em 2013, contestar em tribunal a recusa do loteamento por parte da autarquia, alegando que o projecto cumpria o Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira. Naquela altura, os seis votos combinados da oposição na Câmara (três da CDU e três da coligação liderada pelo PSD) prevaleceram sobre os cinco do corpo executivo socialista, que reconhecia a possibilidade de a Arco Central possuir alguns direitos consolidados na área. Após as negociações mais recentes, o Município e o Grupo “ex-BES” chegaram a um acordo para a venda dos 40 hectares. Fernando Paulo Ferreira (PS), actual Presidente da Câmara, menciona ao Público que a demora se deveu às dificuldades da empresa em obter todos os registos prediais necessários para a escritura.
Próximo da zona da futura Reserva Natural das Salinas de Alverca, encontra-se em construção um novo troço do percurso ciclopedonal ribeirinho do concelho de Vila Franca, que, na zona do Forte da Casa já amarra ao caminho que liga a Loures e Lisboa e que, no Município vila-franquense, está agora a ser completado entre Alverca e o Sobralinho.
