Em 2023, a poluição na Avenida da Liberdade voltou a aumentar e a estar acima dos limites legais, continuando também muito acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. A associação ZERO pede medidas urgentes.
A associação ambientalista ZERO efectuou uma análise aos dados provisórios do ano de 2023 das concentrações de dióxido de azoto (NO2) e de partículas inaláveis (PM10) na estação de monitorização da Avenida da Liberdade e avisa: o problema recorrente da ultrapassagem do valor-limite anual de dióxido de azoto mantém-se. Os valores de partículas PM10 na icónica avenida lisboeta estão dentro do legislado, embora muito acima do estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), aponta a ZERO.
“A medíocre qualidade do ar em Lisboa já não é novidade”, aponta a ZERO, em comunicado. “Durante 2023, a situação na Avenida da Liberdade piorou em comparação com o ano anterior, após melhorias circunstanciais em 2020 e 2021, resultado da redução do tráfego devido à pandemia Covid-19.” Os dados preliminares de 2023 indicam uma média anual de 46,25 μg/m³, ultrapassando em cerca de 16% o valor-limite anual de 40 μg/m³, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 102/2010 e pela Directiva Qualidade do Ar Ambiente (DQAA) da União Europeia (Diretiva 2008/50/CE). Se compararmos com o valor recomendado pela OMS, esse valor é mais do quádruplo do recomendável (até 10 μg/m³).
Os dados analisados pela ZERO são ainda provisórios e, logo que validados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), vão ser publicados aqui. “Após a validação destes dados, a ZERO vai denunciar novamente o incumprimento desta estação à União Europeia, que é já recorrente e contínuo desde 2010 (exceto em 2020 e 2021)”, refere a associação ambientalista, lembrando que “estes incumprimentos múltiplos, bem como a falta de ação e a ausência de medidas adequadas para resolver o problema, levaram Portugal a ser acusado e condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça (processo C-220/22) em Junho do ano passado”.
De acordo com o comunicado da ZERO, elevadas concentrações de dióxido de azoto (NO2) têm efeitos negativos na saúde, “desde o desenvolvimento de problemas respiratórios, como asma e infeções respiratórias, assim como doenças cardíacas, coronárias, acidentes vasculares cerebrais, diabetes e cancro no pulmão”. A Agência Europeia do Ambiente estima que só em 2018 tenham morrido prematuramente 54 mil pessoas na Europa devido a este poluente.
A directiva europeia sobre a designada “Qualidade do Ar Ambiente” (DQAA) estabelece que, para áreas com problemas de não conformidade, é obrigatória a elaboração de Planos de Melhoria da Qualidade do Ar e respetivo Programa de Execução. Entre 2011 e 2014, houve várias situações de incumprimento aos valores limite do NO2 e PM10. Como consequência, foi publicada a Portaria nº 116-A/2019, que aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para estes poluentes nas aglomerações da área metropolitana de Lisboa, elaborado pela CCDR-LVT. De acordo com o disposto na legislação nacional, estes planos devem constituir a base para a elaboração dos respetivos programas de execução. Estes programas devem contemplar as acções a realizar, a sua calendarização, bem como a identificação das entidades responsáveis pela sua execução e os indicadores para avaliação da sua eficácia. “No entanto, quase cinco anos após a elaboração do referido plano, o seu programa de execução continua a não existir“, aponta a ZERO.
A associação refere ainda que “a terceira e última fase da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) em Lisboa completa este mês nove anos desde a sua implementação e os resultados não estão à vista“, sendo que “desde 2015 que esta área permanece inalterada, com regras de acesso baseadas em normas de emissões desactualizadas e obsoletas”. No caso da zona mais restrita da ZER lisboeta, que abrange a Avenida da Liberdade, estão interditos veículos a partir da norma Euro 3 (carros posteriores a 2000), e no caso da área mais abrangente, veículos a partir da norma Euro 2 (ou seja, carros posteriores a 1996). Para a ZERO, as “constantes falhas no cumprimento dos valores legais demonstram os seus efeitos praticamente nulos, a desactualização das normas aplicadas, e a falta de fiscalização regular“.
No início de 2020, a Câmara de Lisboa, então liderada por Fernando Medina, tinha anunciado a implementação de uma ambiciosa ZER entre a Avenida da Liberdade, a Baixa e o Chiado (ZER ABC) – proposta que foi, nesse ano, adiada para o mandato seguinte. Medina perdeu as eleições, Moedas ganhou, e manteve adiada a ZER ABC. O actual Executivo Municipal entende que uma ZER na Baixa e centro histórico da cidade só deve ser implementada tendo concluído o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Lisboa.
Ainda assim, o Executivo de Moedas pretende resolver, em breve, a ZER hoje existente no centro da cidade, contratando leitores de matrículas para controlar quem pode e não pode entrar consoante a idade das viaturas e as restrições em vigor.“As ZER já existem há muito tempo, mas apenas no papel. O problema está a montante, na legislação de protecção de dados. E, além disso, é sabido que não temos meios humanos suficientes para controlar os carros que entram. Por isso, vai ser muito importante o sistema de videovigilância. Temos estado em conversações com a Protecção de Dados e esperamos ter o processo fechado em breve. Vamos ter menos carros no centro da cidade e menos poluentes”, explicou a Directora Municipal de Mobilidade, Ana Raimundo, num debate organizado no final do ano passado pelo jornal Público e pela associação ZERO.
A responsável adiantou que a Câmara está na fase final de conversações com a Comissão Nacional de Protecção de Dados para instalar o referido sistema de controlo das matrículas, esperando tê-lo pronto até ao final do primeiro trimestre de 2025. Paralelamente, deverão ser actualizados os actuais limites da ZER, até porque já existem normas europeias mais actuais que a norma Euro 3, hoje implementada na capital portuguesa. Já existe a norma Euro 4, que se refere a viaturas até 2005, a Euro 5, que restringe até 2009, e a Euro 6, até 2014.
A ZERO apela agora “à aceleração do processo”, pedindo ao mesmo tempo “uma revisão urgente” das normas da ZER e da extensão da sua área. E “desafia” a autarquia lisboeta a olhar para “o exemplo da Câmara Municipal de Madrid, que desde 2022, de forma gradual, tem vindo a implementar e a investir numa Zona de Emissões Reduzidas, com regras cada vez mais restritivas e áreas cada vez mais abrangentes”. Está previsto que todo o município madrileno seja abrangido por essa ZER até 2025. “A implementação destas medidas já está a ter impacto na qualidade do ar em Madrid, sendo que em 2022 foi o primeiro ano em que conseguiu cumprir os valores da Diretiva Qualidade do Ar Ambiente da UE”, refere.
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