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CML garante solução para pessoas em situação de sem-abrigo do Quartel de Santa Bárbara

As pessoas em situação de sem-abrigo que estavam a receber apoio no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, vão ser transferidas para a Manutenção Militar, no Beato.

Ala Norte do complexo da Manutenção Militar (fotografia LPP)

A Câmara de Lisboa garantiu, no final de Fevereiro, que a necessária retirada da unidade existente no Quartel de Santa Bárbara irá ser substituída com um novo espaço situado na Ala Norte do complexo da Manutenção Militar, situado na Rua do Grilo, no Beato. Em comunicado, a autarquia defende que se trata da “melhor alternativa e solução possível para o futuro no acolhimento das pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa”.

A garantia de cedência destes imóveis terá por finalidade a instalação do Centro de Alojamento de Emergência Municipal. O local em causa será alvo de obras profundas de intervenção e adaptação para o fim a que se destina e deverá estar operacional até ao final de 2024. A cedência do espaço, por parte do Governo ainda em funções, irá vigorar pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogada por acordo das partes até uma duração máxima de 50 anos.

“Este era um problema que já se arrastava há bastante tempo e para o qual não deixámos de procurar sempre a melhor solução possível. Desde a primeira hora, procurámos sensibilizar o Governo [de António Costa] para que aceitasse a nossa proposta, mas depois de muitas hesitações e respostas contraditórias, foi finalmente possível chegar a este desfecho”, referiu Carlos Moedas, Presidente da Câmara de Lisboa, numa nota enviada à comunicação social. “É um sinal importante, numa área social extremamente complexa e com desafios cada vez mais exigentes. Estamos a investir fortemente nas políticas de resposta para as pessoas em situação de sem-abrigo e este é mais um passo importante para essa estratégia.”

Antigo complexo de Manutenção Militar (fotografia LPP)

Essa estratégia foi aprovada, no início deste ano, em reunião pelo Executivo camarário. Trata-se do Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, em que estão previstos investimentos de cerca de 70 milhões de euros ao longo da sua implementação para os próximos anos. O documento, que esteve em consulta pública até meados de Fevereiro e que deverá estar finalizado em breve, visa cumprir 21 objectivos e 81 medidas concretas, em cinco frentes de intervenção: por um lado, a prevenção; por outro, a intervenção na rua; também o alojamento, a inserção social e ainda uma frente ao nível do conhecimento e da comunicação.

“Este não é um tema fácil e é um problema que existe na cidade. Não ficamos parados, desistimos ou baixamos os braços para este combate. Desde o primeiro dia afirmei que queria fazer de Lisboa uma cidade que cuida. Uma cidade que trata de quem mais precisa. Uma cidade que não deixa ninguém para trás e é nesse sentido que estamos a implementar a maior resposta de sempre às pessoas em situação de sem-abrigo”, acrescenta Moedas, em comunicado.

O Centro de Alojamento localizado no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, foi inaugurado em 2021, como uma resposta de emergência à pandemia de Covid-19, visando oferecer suporte às pessoas em situação de sem-abrigo. Este espaço foi estabelecido mediante um investimento de 1,2 milhões de euros, decidido pelo Executivo camarário anterior, sob a presidência do PS, e seria sempre uma solução temporária, até porque estava prevista a reconversão futura do Quartel em habitações de arrendamento acessível. No ano passado, a Câmara agora liderada por Moedas foi confrontada com um pedido da Fundiestamo, empresa do Estado que gere o património público, para desocupação do edificado militar. O prazo estipulado foi o 30 de Setembro de 2023; porém, esta desocupação não se efectivou, porque a Câmara de Lisboa aguardava resposta do Governo central sobre um espaço alternativo para o Centro de Alojamento, nomeadamente a Ala Norte do complexo da Manutenção Militar.

Recorde-se que, no Verão passado, todos os partidos com assento no Executivo municipal mostraram-se de acordo quanto à manutenção da resposta e acolhimento aos sem-abrigo no centro da cidade, Arroios; algo que se veio a mostrar impossível, uma vez que a Câmara não conseguiu encontrar património (municipal ou do Estado Central) disponível nessa zona e para esse fim.

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