O projecto de habitação pública acessível do Alto do Restelo sofreu algumas voltas desde a sua apresentação original em 2020. Após duas longas discussões públicas, a proposta actualmente em consideração contempla edifícios de menor altura, a totalidade da habitação para o Programa Renda Acessível, mais equipamentos sociais e um incremento da área verde.
A Câmara de Lisboa está a fazer uma revisão do projecto de habitação acessível do Alto do Restelo, depois de, em Dezembro passado, terem sido aprovados em reunião camarária os princípios que vão permitir ajustar a proposta inicial de loteamento aos resultados da segunda discussão pública.
O projecto de habitação pública do Alto do Restelo, apresentado pela autarquia em 2020, para preencher um vazio urbano existente na freguesia de Belém e reforçar o Programa municipal de Renda Acessível (PRA), gerou polémica desde o início. Em causa, estava a proposta de edifícios de grande volumetria sem serem previstas infraestruturas adicionais de comércio, mobilidade, saúde e educação na zona de implantação, que pudessem responder à procura habitacional.
Após a primeira discussão pública, que contou com mais de mil participações, o projecto de loteamento foi revisto para diminuir de forma significativa a altura e o impacto visual dos edifícios mais altos. Na segunda discussão pública, que teve como base uma proposta de menor volume, os participantes expressaram a necessidade de garantir que o loteamento assumisse um papel central na manutenção do corredor verde de Monsanto, e que os espaços verdes deveriam ser uma parte fundamental de toda a operação urbanística, não descurando a componente habitacional a preços acessíveis.
Este segundo período de discussão pública registou uma participação expressiva: foram recebidas 374 participações e sugestões, das quais 96 (25,67%) foram de teor favorável, 204 (54,55%) de teor desfavorável e 74 (19,78%) de contributos gerais ou sem comentários. Ficou clara na participação pública a necessidade de encontrar uma solução adaptada às necessidades e preocupações da população, ajustando novamente o projecto previamente existente.
Podes ver aqui as diferenças de volumetria entre a primeira e a segunda propostas discutidas, e a comparação com a terceira versão, que resultou da segunda discussão pública:
O projecto do loteamento do Alto do Restelo engloba dois terrenos, um a norte, junto à Avenida Dr. Mário Moutinho; e outro a sul, o terreno maior e o mais polémico. São basicamente dois loteamentos que foram englobados num “mega-operação” de habitação pública acessível na freguesia de Belém. A separar os dois terrenos existe apenas uma linha de edifícios, conhecida como Torres do Restelo.
As diversas discussões do projecto do PRA do Alto do Restelo permitiram diminuir de edifícios com 15 pisos no máximo para um máximo de oito pisos. Também o número de habitações foi sendo reduzido gradualmente: das 629 habitações da primeira proposta, em que 400 seriam para Renda Acessível e as restantes para venda livre (modelo “PRA Concessões”), para 430 na segunda proposta, todas em Renda Acessível. Ao mesmo tempo, aumentou-se a oferta de equipamentos sociais, como uma creche para 84 crianças (inicialmente previa-se 35 crianças apenas), um centro de dia ou um pavilhão desportivo público aberto às mais variadas modalidades, às escolas e ao Belenenses.
A primeira solução
A primeira proposta para o PRA do Alto do Restelo previa edifícios com um máximo de 15 pisos e 629 habitações, das quais 64% seria para Renda Acessível e os restantes para venda livre (modelo “PRA Concessões”, em parceria com um privado). No loteamento estava prevista uma creche para 35 crianças e um centro de convívio para 40/50 pessoas. O projecto foi pensado com um reordenamento do espaço público na envolvente e alinhado com o metro de superfície LIOS.
A segunda solução
A segunda solução teve, pelo menos, duas versões, uma em 2021, logo após a primeira discussão pública, e outra em 2022, depois da tomada de posse do novo Executivo da Câmara de Lisboa, que alterou de cor política, do PS para uma coligação PSD/CDS. Neste processo, existiu uma redução da altura dos edifícios para um máximo de oito pisos e do número de fogos; por outro lado, todo o projecto passou para o “PRA Público”, com todas as futuras habitações destinadas a Renda Acessível. Houve ainda um reforço dos equipamentos sociais, como o aumento da cresce para 84 crianças, a construção de um centro de dia para idosos e de um pavilhão desportivo público.
A nova e terceira solução
A solução que foi apresentada em reunião de Câmara em Dezembro é a terceira e reduz a área de implantação, ao mesmo tempo aumentando os espaços verdes. Mantém-se praticamente inalterado o número total de fogos: 389 fogos no projecto actual, que comparam com 391 fogos na versão anterior. A redução da área de implantação dos edifícios permite também ampliar a área permeável em 2 605 m2. Esta nova versão alarga o corredor verde, para estabelecer uma continuidade mais clara não só do Parque dos Moinhos de Santana, mesmo ao lado do loteamento proposto, mas também do Parque Florestal de Monsanto, que fica muito próximo de toda a zona.
Destaca-se uma nova creche, com capacidade para 84 crianças, e de um novo centro de dia, com capacidade para cerca de 60 utentes, na zona central do loteamento; dois equipamentos que também já estavam previstos na segunda solução. Por outro lado, as obras do loteamento serão coordenadas com a execução do metro de superfície LIOS, bem como com as obras da rotunda norte, no cruzamento entre a Avenida Dr. Mário Moutinho e a Rua Carlos Calisto.
“A existência das condições de rede viária e de transportes que permitam fazer face ao acréscimo populacional são uma condição essencial para que o loteamento do Alto do Restelo seja concretizado”, refere a autarquia lisboeta em comunicado. “Existe um maior nivelamento de alturas entre edifícios, diluindo o efeito barreira da anterior proposta, nomeadamente a partir do ponto de vista do Parque Urbano dos Moinhos de Santana.” Podes consultar toda a documentação relativa a esta nova e terceira solução no seguinte excerto do Boletim Municipal, onde também encontras o relatório relativo à segunda discussão pública e todas as peças escritas e desenhadas relevantes:
Esta terceira revisão permite também que o projecto passe a ter em conta as mais recentes exigências nacionais para projetos de habitação a custos controlados, especificamente as definidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A alteração ao projecto de loteamento, agora em estudo, terá de ser submetida a pareceres de entidades externas – Autoridade Nacional da Aviação Civil e Autoridade Nacional de Comunicações – e objecto de apreciação por parte dos serviços municipais com competências, especificamente no âmbito do Planeamento Urbano, gestão de programação de Equipamentos, integração de áreas na Estrutura Verde e criação de espaços públicos.
Podes comparar as diferentes volumetrias aqui:
O projecto de habitação acessível do Alto do Restelo já fez um longo caminho, e a terceira versão terá ainda de ser finalizada para se poder avançar com a concretização desta grande operação urbanística. Por um lado, o PRA do Alto do Restelo é uma resposta da cidade à crise habitacional; por outro, é uma solução para um vazio urbano, que procurará atrair novos moradores para uma zona periférica (e, por vezes, esquecida) e estabelecer uma nova centralidade em Lisboa.
