Ainda não é desta que o quarteirão da Fontes Pereira de Melo avança

O projecto de arquitectura, assinado pelo arquitecto Frederico Valsassina, está pronto; só falta mesmo a obra avançar para encerrar um impasse urbanístico que já dura mais de três décadas na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. No entanto, para que o devoluto quarteirão dos graffiti ganhe uma nova vida, é necessário que a Câmara de Lisboa conclua o processo de licenciamento que tinha sido iniciado em 2021. A reunião do Executivo municipal desta quarta-feira, 24 de julho, deveria ter sido um passo decisivo nesse sentido, mas a votação dos vereadores acabou por ir no sentido contrário.

É sensivelmente a meio da Fontes Pereira de Melo, uma das avenidas mais importantes de Lisboa, que encontramos um quarteirão devoluto desde o final do século passado. São três prédios que foram construídos entre o final do século XIX e o início do seguinte, e que têm estado abandonados desde, pelo menos, os anos 1990. Em 2010, ganharam intervenções de arte urbana feitas pelos brasileiros Os Gémeos, pelo italiano Blu e pelo espanhol Sam3. O projecto de Frederico Valsassina está pronto desde 2021, quando se iniciou o processo de licenciamento da obra junto da autarquia lisboeta.

A operação urbanística envolve não só os três prédios da Avenida Fontes Pereira de Melo (sitos nos números 18 a 26), como todo o quarteirão formado pelas ruas Martens Ferrão e Andrade Corvo, segundo explica o jornal Público. Os edifícios da Fontes Pereira de Melo vão manter a sua volumetria e as fachadas, uma vez que fazem parte da lista de bens da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico da cidade. Mas no quarteirão está previsto a construção de dois edifícios, totalmente novos, nas traseiras da avenida com sete pisos cada. No total, serão 136 luxuosos apartamentos de tipologias T1 a T4, com uma área interior partilhada no -2 com piscina, sauna e banho turco, um jardim comum aos cinco edifícios, no interior do quarteirão e de uso privativo, 305 lugares de estacionamento automóvel em cave, e duas lojas destinadas a serviços. A operação urbanística estará a cargo do promotor imobiliário Azipalace, do grupo SANA.

Para o local, chegou a estar prevista, em 2018, uma torre para albergar um hotel – um projecto do arquitecto Eduardo Souto de Moura que obrigaria à demolição total dos edifícios da Fontes Pereira de Melo. Uma petição promovida pelo grupo cívico Fórum Cidadania Lx, no Verão de 2020, pedia a preservação das fachadas – uma intenção que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em Janeiro de 2021, na forma de recomendação à Câmara. Já no início da década de 1990, o arquitecto Tomás Taveira tinha apresentado uma ideia para criar naquele quarteirão algo semelhante à chaminé de uma central nuclear em homenagem aos Descobrimentos.

Vereadores em desacordo

Na reunião desta quarta-feira, os vereadores da Câmara de Lisboa apreciaram uma proposta de alteração dos termos de aprovação do projecto de arquitectura dos edifícios da Fontes Pereira de Melo. Em causa, não estava o projecto do quarteirão em si, mas a contrapartida que a Azipalace daria à cidade pelo licenciamento da obra. Ou seja, se em 2021, a autarquia estava a pedir ao promotor imobiliário a construção de uma creche para 42 crianças, em troca do “OK” para construir os 136 apartamentos de luxo na Fontes Pereira de Melo, agora a contrapartida era diferente: na mesma uma creche, mas a ocupar um edifício devoluto situado nos números 10-12 da Travessa de São Bernardino, próximo do Campo Mártires da Pátria, e para menos crianças – 34 em vez de 42. Esta diminuição decorre da capacidade máxima validada para aquele edifício pelo Departamento de Direitos Sociais do Município. A futura creche teria três pisos, como o prédio actual, bem como um logradouro de 241 m², onde funcionaria o recreio. A área total dos espaços interior e exterior seria 352 m².

No entanto, a oposição representada no Executivo municipal não concordou com a contrapartida apresentada pela Vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, e chumbou a proposta que permitiria a aprovação definitiva do processo de licenciamento do empreendimento da Fontes Pereira de Melo. PS, CPL, Livre e BE votaram contra, o PCP absteve-se, e os sete vereadores da coligação Novos Tempos, liderada por Carlos Moedas (PSD), foram os únicos a votar favoravelmente. Numa nota enviada ao Público, Moedas acusou a oposição, em particular os socialistas, de travarem o projecto da Fontes Pereira de Melo, referindo que “por muito que se tente ‘desatar nós’ e resolver situações problemáticas nesta cidade, existem sempre bloqueios”. “Lamento mais uma vez esta decisão da oposição, em especial do PS que, durante anos, não resolveu e não quer também que ninguém resolva. É bloqueio por bloqueio pura e simplesmente. Vamos ter de continuar a conviver com um quarteirão abandonado numa das principais avenidas da nossa cidade”, disse também o autarca.

Por seu lado, o PS defendeu-se num comunicado público, dizendo que “Carlos Moedas cedeu à pressão do promotor para aceitar um edifício mais pequeno, apenas para 34 crianças, e um pequeno logradouro”, em vez da contrapartida aprovada em 2021. “Uma creche não é um armazém e crianças precisam de espaço para recreio. O direito ao bem estar das crianças não está à venda. Em vez de garantir que são asseguradas as condições básicas para as crianças, Moedas cedeu aos interesses do agente imobiliário. A solução é simples. Cumprir o que foi acordado há três anos”, completaram os socialistas. Por seu lado, e numa nota enviada ao Público, o Livre também criticou a creche como contrapartida porque “não é no mesmo sítio e é mais pequena”. Já os Cidadãos Por Lisboa (CPL) disseram que a “alteração de contrapartidas resultaria num claro prejuízo do interesse público” e, contrariando Moedas, referiram que o voto desta quarta-feira “não representa entrave à possibilidade de o projecto para o quarteirão na Fontes Pereira de Melo avançar como estava previsto”. O BE referiu, ame comunicado, que “o investimento de três edifícios na Avenida Fontes Pereira de Melo exigia por compromisso passado uma compensação para a criação de uma creche no mesmo local”.

A oposição tem razão: a contrapartida mudou e encolheu. Em Julho de 2021, a Câmara de Lisboa aprovava o licenciamento da operação urbanística na Fontes Pereira de Melo com um parecer favorável do Departamento de Planeamento Urbano para a “instalação de uma creche para 42 crianças, que corresponde a uma área bruta de construção de 420 m², acrescido de espaço exterior afecto com 420 m²“, através da cedência de uma parcela do terreno do quarteirão para esse fim ou, “em alternativa”, através da integração do equipamento na operação urbanística, sendo a “respectiva fração entregue à Câmara Municipal em tosco” (bruto). Os documentos podem ser consultados em baixo.

Ainda não é desta que o devoluto quarteirão dos graffiti da Fontes Pereira de Melo vai ganhar uma nova vida. Mas o assunto poderá voltar à discussão em reunião camarária depois da interrupção de Verão.