Passe ferroviário, transportes gratuitos para jovens e outras medidas do pacote “verde” do Governo

Um novo passe ferroviário nacional – que se passa a chamar Passe Ferroviário Verde – e transportes públicos gratuitos para todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não, são os principais destaques do Pacote Mobilidade Verde, que o Governo de Luís Montenegro aprovou na sexta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, realizado no Entroncamento.

Este pacote integra 13 medidas, dirigidas, por um lado, à mobilidade de passageiros e, por outro, ao transporte de mercadorias e às empresas. O elo de ligação é uma mobilidade mais sustentável e alinhada com as metas de descarbonização e modernização do sector dos transportes. Na apresentação do pacote, o Primeiro-Ministro falou de “medidas dirigidas a garantir maior mobilidade, maior comodidade, maior capacidade das pessoas se movimentarem no nosso território”, e ainda de uma “maior mobilidade para as empresas, maior capacidade de podermos ter transporte de mercadorias que acrescente valor à nossa economia e competitividade às nossas empresas”. Segundo Luís Montenegro, “temos a capacidade de ter políticas ambientais e energéticas que garantam mais qualidade de vida as pessoas, mais capacidade económica do pais, e cuidado e protecção ambiental”.

O novo Passe Ferroviário Verde

Disponível a partir de 21 de Outubro, o Passe Ferroviário Verde (PFV) vai permitir viajar em quase todos os comboios do país por 20€ durante 30 dias consecutivos. Este novo passe vem substituir e alargar o âmbito do Passe Ferroviário Nacional, lançado em 2023, permitindo viajar:

• em todos os comboios Regionais e InterRegionais (em 2ª classe), e nos Urbanos de Coimbra (que actualmente são apenas a ligação entre Coimbra e a Figueira da Foz), como no caso do FPN;
• nos comboios Urbanos de Lisboa e do Porto fora das respectivas áreas metropolitanas, isto é: entre o Carregado e a Azambuja, no caso da rede de Urbanos de Lisboa; e a partir de Vilas das Aves (na Linha de Guimarães), de Paredes (na Linha do Douro), de Paramos (na Linha de Aveiro) e de Lousado (na Linha de Braga), no caso do sistema de Urbanos de Porto;
• nos Intercidades (em 2ª casse), mediante reserva de lugar. Esta reserva deve ser feita nas 24 horas antes da viagem e pode ser cancelada até 15 minutos antes da partida, para que o lugar fique livre para outros passageiros. O passe dará acesso a 2 viagens/dia gratuitas em Intercidades.

O Passe Ferroviário Verde poderá ser ser adquirido em qualquer dia do mês e terá a validade base de 30 dias consecutivos, custando 20 €. No entanto, também poderá ser adquirido para 60 ou 90 dias, pelo valor de 40 € e 60 €, respectivamente. De fora deste passe, ficam apenas os serviços Alfa Pendular, o comboio internacional Celta, que liga Porto a Vigo, e as 1ª classes dos serviços Intercidades e InterRegional. O passe vai poder ser carregado nas bilheteiras presencialmente ou, na área metropolitana de Lisboa, também nas novas máquinas de venda automática. Para este passe, vai ser preciso um Cartão CP, que pode ser adquirido em qualquer bilheteira com o custo de 6 a 12 €, dependendo se pretendes que a emissão seja tratada numa semana ou em poucos dias.

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, através do contrato de serviço público com o Estado, pelo Passe Ferroviário Verde. O Governo, estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros. Todos os detalhes deste Passe Ferroviário Verde podem ser encontrados aqui.

Transportes gratuitos para todos os jovens

Todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, vão ter acesso a todos os transportes públicos de toda a área metropolitana de Lisboa, através do passe Navegante Metropolitano. Actualmente, a medida abrange apenas os jovens até aos 19 anos, e depois todos os jovens estudantes até aos 24 anos desde que estejam a estudar (23 anos no caso da maioria dos cursos, 24 no caso dos cursos de Medicina e Arquitectura, que são mais longos).

Serão investidos mais de 40 milhões de euros por ano para alargar o passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, reflectindo-se em mais de 241 mil potenciais beneficiários. Esta medida será não só para jovens da área metropolitana de Lisboa, mas também da área metropolitana do Porto e de outras regiões do país onde existam passes mensais, intermodais ou monomodais.

As verbas usadas para financiar os apoios aos passes (como o Navegante e o Andante, e cujo valor não tem sofrido alterações, fixando-se nos 40 euros) tiveram, desde 2019, origem no Fundo Ambiental, sendo depois transferidas, via Orçamento do Estado (OE), para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e para o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público. Este ano, o PART e o programa de densificação da oferta foram já substituídos pelo Programa Incentiva +TP. Além das verbas do OE, os municípios, ligados às autoridades de transporte, também têm de alocar fundos para estes apoios (com uma fatia mínima de 20%). De acordo com o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), em 2022 o PART teve uma execução financeira do OE no valor de 138,4 milhões, a que acresceram 35 milhões dos municípios.

As outras medidas

O Pacote Mobilidade Verde integra um total de 13 medidas, que se dividem entre duas áreas principais, passageiros e mercadorias, com um objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência. Além das duas medidas já referidas, o pacote inclui, para os passageiros, as seguintes iniciativas:

• Um novo nome para os descontos “Social+”, que passam a chamar-se Circula.pt e que, como estava previsto no OE24 de António Costa, passam a abranger todo o país e não apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Isto significa que mais pessoas e famílias mais carenciadas, incluindo idosos com baixas reformas, vão passar a ter reduções entre 25% e 50% nos passes de transporte público. O Circula.pt vai ainda alargar estes descontos a desempregados de longa duração e a pessoas com deficiência (incapacidade igual ou superior a 60%), como previsto no OE24. Prevê-se abranger 2,5 vezes mais cidadãos com o Circula.pt em relação ao Social+;
• Aceleração do desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). Será dado um apoio de três milhões de euros para os municípios e as regiões (Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas) fazerem os seus PMUS. Neste sentido, será publicado o guia “Orientações para a Elaboração de PMUS”, para harmonizar os critérios todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional;
• Fomentar a digitalização e interoperabilidade. O Governo vai investir 2,7 milhões de euros na digitalização do sector para promover a interoperabilidade e modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores e melhorar a experiência de utilização do transporte público, por exemplo, através de projectos como o 1Bilhete.pt, a cargo do IMT;
• Reforçar o designado Fundo para o Serviço Público de Transportes, gerido pelo IMT, com 10 milhões de euros, para apoiar medidas de descarbonização, de digitalização e uso da Inteligência Artificial, de informação e comunicação ao passageiro, e de promoção da mobilidade verde;
• Apoiar a aquisição de veículos de zero emissões, incluindo bicicletas eléctricas e convencionais, mas também carros, motas e carregadores de veículos eléctricos. O bolo total será de 20 milhões de euros, sendo que, no caso de um carro ligeiro de passageiros, o apoio será de 4 mil euros na compra de um veículo eléctrico até 38 500 euros, majorados para 5 mil euros por veículo se for usado por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apoio obriga o abate do actual veículo;
• Para a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa, que inclui o pedonal e o ciclável, será criada uma linha de apoio de três milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias no âmbito do programa Portugal Ciclável 2030. É ainda reforçado o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200 mil euros em 2024.

Para as empresas, há apoios dirigidos aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, apoios à aquisição de veículos de mercadorias de emissões nulas, incluindo de bicicletas de carga eléctricas ou convencionais (um apoio de 1 500 € por bicicleta eléctrica e de 1 000 € por bicicleta convencional, num total de 300 mil euros), e apoios à logística urbana, dirigidos a municípios e regiões.

Podes consultar todas as medidas no documento em anexo.