Vão avançar as aguardadas obras no troço canalizado da Ribeira de Algés, em Oeiras. Numa primeira fase, será feita a reparação imediata da conduta existente e, posteriormente, vai ser aumentado a capacidade do canal subterrado – duas obras essenciais para prevenir cheias e reforçar a segurança da Baixa de Algés.

O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, anunciou, no passado dia 20 de Dezembro, que a autarquia e o Ministério do Ambiente chegaram a acordo para se avançar de imediato com obras na conduta da Ribeira de Algés e, numa segunda fase, com a duplicação desse canal subterrado. Depois de uma reunião com a Ministra do Ambiente e Energia, na manhã desse dia, Isaltino Morais comunicou, em conferência de imprensa, que um anseio manifestado há muito pela autarquia ia concretizar-se.
Em cima da mesa, estão obras de manutenção, reforço e alargamento da secção canalizada da Ribeira de Algés, que atravessa a Baixa de Algés, desaguando na foz do Tejo. Além de a actual conduta não ter, em toda a sua extensão, capacidade para responder às chuvadas mais intensas e curtas que as alterações climáticas prometem trazer mais vezes, também está gasta e a precisar de reparação.

“A identificação das patologias existentes nesta ribeira, designadamente na estrutura canalizada da ribeira de algés, é um tema que já se arrasta há muitos anos, mas que se agonizou a partir de 2009”, referiu o Presidente da Câmara de Oeiras. “Há pessoas que descobriram este tema e politizaram-no a partir das cheias de 2022. Antes disso, não se preocupavam com este problema”, acrescentou o autarca, destacando que, da reunião com o Governo “ficou assente toda a metodologia e calendarização para a realização destas obras”, que, a médio prazo, envolverão os concelhos de Lisboa e da Amadora.
“Foram 15 anos, desde 2009 até 2024, foram 15 anos de reivindicações junto do antigo INAG, hoje APA, e junto de várias tutelas de vários governos”, completou Joana Baptista, Vereadora com o pelouro das Obras Municipais. “Conseguimos aquilo que há 15 anos andamos a reivindicar que são as duas decisões que são estratégias e estruturantes”, disse a autarca, referindo-se, por um lado, à reabilitação do caneiro existente e, por outro, à construção de uma nova conduta que irá duplicar a capacidade de escoamento das águas da Ribeira. Numa primeira fase, já em 2025, avançará apenas a obra de reabilitação do que existe.

Recentemente, um relatório do LNEC confirmou a necessidade urgente de se avançar com essas obras na conduta da Ribeira de Algés. O Estudo Estrutural da Ribeira Canalizada de Algés, realizado pelo LNEC a pedido dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Oeiras e Amadora, analisou o troço canalizado da ribeira entre a Rua Conde de Rio Maior e a Marginal, numa extensão de 912 metros. O relatório mostra que “57% dos troços inspecionados” estão em risco de “colapso possível num período de um a cinco anos” e que cerca de 13% corre risco de “colapso possível num período de seis a 10 anos”. O LNEC recomenda uma “actuação urgente” para a resolução das anomalias mais graves, com adopção imediata de “medidas de reforço”, “inspecção trimestral enquanto não for assegurada a implementação das medidas” e a “elaboração de um plano de inspecção regular para acompanhamento das restantes situações”, consideradas neste estudo como menos graves.
Em risco de “colapso possível”
No estudo, é referido que os “colapsos recentes e a situação de degradação acentuada do troço canalizado da Ribeira de Algés inspeccionado evidenciam uma situação de carência de manutenção da infraestrutura e de reabilitação exclusivamente reactiva”, sendo afirmado que muitas das situações encontradas são resultado “de causas internas, ou seja, da passagem continuada do escoamento” das águas. O LNEC indica que “a passagem continuada do escoamento e a entrada do escoamento em carga por ocorrência de caudais elevados contribuem para a erosão dos materiais e para o arrastamento de terreno quando existem descontinuidades no material, especialmente na soleira”, isto é, a parte inferior ou o fundo da conduta, sobre a qual a água escoa.
Por outras palavras, a actual conduta da Ribeira de Algés está gasta e a precisar de manutenção. O LNEC alerta que “a inspecção e manutenção destas infraestruturas deve ser feita com periodicidade adequada às suas características, para identificar e reparar anomalias antes de a condição ser gravosa”, indicando que esse trabalho está em falta pela avaliação visual que fez da infraestrutura. No entanto, é deixado um aviso: “subsiste sempre alguma incerteza relativa à real condição da estrutura, uma vez que a análise da sua condição se baseia em inspecção visual, não sendo efectuada qualquer análise da capacidade resistente da estrutura ou da condição do terreno adjacente”.
Ainda assim, o LNEC aponta que, “no trecho da ribeira que atravessa a Av. dos Bombeiros [Voluntários de Algés], coincidente com a zona da estrada que é objecto de frequentes recargas de betuminoso devido ao assentamento da rodovia, a armadura da laje de cobertura encontra-se exposta e com corrosão avançada”. O LNEC diz que é preciso “actuar com urgência” para substituir a armadura da canalização onde há rotura ou esta está bastante reduzida, repor a soleira nos locais onde estiver em falta, e ainda que, “nos trechos onde se identificaram fendas de configuração complexa nos hasteais, deverá promover-se o seu reforço pelo interior, por exemplo através da execução de estruturas de contenção em betão armado, fundadas em terrenos com características apropriadas”.
Uma reabilitação por fases
A situação detectada pelo LNEC – e espelhada no relatório encomendado pela própria Câmara de Oeiras através do SIMAS – vai ser resolvida agora em 2025. É uma “primeira etapa” numa intervenção mais complexa que vai abranger todo o troço canalizado da Ribeira de Algés, que se inicia junto à Rua Conde de Rio Maior e ao Largo Comandante Augusto Madureira, e que só termina no Tejo. Em concreto, será feita a reparação da conduta da ribeira entre o referido largo e o Mercado de Algés. “É uma obra que se estima em seis milhões de euros” e que consistirá na “reabilitação da conduta existente, onde já aconteceram dois colapsos, o ultimo dos quais em Novembro de 2023”, adiantou Joana Baptista.
Recorde-se que, em Novembro de 2023, houve um buraco que se abriu de forma inesperada no pavimento do Largo Augusto Madureira, devido ao colapso da infraestrutura da ribeira. “Avançámos em menos de dois meses com uma solução construtiva muito adaptada às circunstâncias em concreto, uma solução em betão armado com cápsulas que se vão encaixando. Uma solução muito célere”, disse a Vereadora das Obras Municipais, explicando que essa mesma solução será aplica agora “até ao Mercado de Algés, nos troços mais críticos”. Ou seja, em cerca de 500 dos 900 metros de conduta existentes, como identificado pelo LNEC.
Isaltino Morais acrescentou que esta primeira fase deverá iniciar-se no final da Primavera e princípio do Verão.

Por seu lado, Joana Almeida referiu que “a segunda parte da obra” – que diz respeito à parte mais importante, pois promete resolver de vez o problema das cheias em Algés – vai ser feita em “duas fases”. “A primeira é a mais prioritária e acontece no território de Lisboa”, dizendo respeito ao troço final da Ribeira de Algés, entre a linha de comboio e o Tejo. A ideia é trazer a água para a superfície, integrando-o no espaço público, e alargando o canal. De acordo com Isaltino Morais, este troço é um dos mais preocupantes, porque, sendo mais estreito, cria uma pressão em todo o canal subterrâneo, principalmente a montante, quando o caudal é grande, levando às cheias que fatigaram a Baixa de Algés, não só em 2022 como noutros anos. Assim, o alargamento desse troço vai ser fundamental para aumentar a capacidade do escoamento.
Joana Baptista explicou que, apesar de essa secção estar no concelho de Lisboa, tem sido a autarquia oeirense, através do SIMAS, a tirar as areias que as marés da foz do Tejo vão trazendo para dentro do canal da ribeira, ajudando, dessa forma, a libertar espaço de escoamento. “Já foram mais de meio milhão de euros que gastamos, apesar de ser território de Lisboa”, disse, valor que pode ser comprovado no portal Base.


A segunda e última fase desta segunda parte da obra “é aquela em que fazemos uma conduta nova”, aumentando a capacidade do actual troço encanado. Na verdade, o grande problema da Ribeira de Algés é que a conduta existente está subdimensionado – uma situação que se verifica não só na secção final, a partir da linha de comboio, mas também entre o Largo Augusto Madureira e o Mercado de Algés. Apenas o troço entre o mercado e a ferrovia é largo o suficiente, uma vez que essa estrutura foi refeita aquando da construção do viaduto da CRIL em 2002. O facto de o canal da ribeira ser demasiado pequeno em várias secções leva a que, perante uma situação de chuva mais intensa e de um caudal consequentemente maior, haja uma sobrecarga que leve a transbordos e a cheias. Ou seja, a conduta actual da ribeira aguenta um dia de chuva normal, mas já não consegue dar razão em casos de precipitações mais fortes e de curta duração, que tendem a ser cada vez mais comuns devido às alterações climáticas.
A resolução do problema da Ribeira de Algés passa, assim, por aumentar a capacidade da secção canalizada, o que significa construir um novo colector subterrâneo paralelo ao existente. As duas condutas iriam confluir perto da foz da Ribeira, no rio Tejo, onde a Câmara de Oeiras gostaria de ver um novo troço a céu aberto. Para Joana Almeida, é uma “obra estruturante” que “em 2009 já custava 30 milhões de euros” e que a Câmara de Oeiras tinha vindo a inscrever em sucessos orçamentos municipais. Agora, “estamos a falar de um investimento global que vai ultrapassar os 30 milhões de euros e qualquer coisa”, adiantou Isaltino.
Em resumo:
Fase | Previsão | Obra |
---|---|---|
Fase 1 | Arranque da obra na Primavera/Verão de 2025 | Reabilitação da conduta existente entre o Largo Augusto Madureira e o Mercado de Algés, respondendo às preocupações do LNEC |
Fase 2A | Sem data | Aumento da capacidade do troço entre a linha de comboio e o Tejo, trazendo-o para a superfície, evitando estrangulamentos a montante, nomeadamente no troço entre o Mercado e a linha de comboio (que é mais largo) |
Fase 2B | Sem data | Construção de uma nova conduta entre o Largo e o Mercado, aumentando a capacidade de escoamento dessa secção para evitar estrangulamentos a montante |



O Presidente da Câmara disse que haverá ainda “uma fase intermédia de negociação” com as câmaras de Lisboa e da Amadora, uma negociação que será “levada a cabo com o Governo” e que será transformada em “dois ou três acordos” para a resolução completa do problema da Ribeira de Algés, que se trata de um curso de água intermunicipal. “A Ribeira de Algés é uma ribeira que nasce na Amadora, passa pelo território da Amadora de Lisboa, entra pelo território de Oeiras e desagua no município de Lisboa, onde tem cerca de 200 metros”, disse Isaltino, dizendo que o problema só fica totalmente resolvido com uma obra “em todos os seus segmentos”, sendo necessário um envolvimento entre todos os municípios e o Estado central.
A Câmara da Amadora garantiu à agência Lusa que, após o apuramento de responsabilidades e custos, assumirá o que lhe competir “por direito” e que “as situações de risco estarão sempre latentes, atento a ocorrência cada vez maior de forte e fortuita pluviosidade que poderá ocasionar inundações nas margens contíguas ao troço da ribeira”. Já a autarquia lisboeta não respondeu à Lusa.

As responsabilidades
Voltando ao troço que abrange o território de Algés e à intervenção imediata, prevista para este ano de 2025, o Ministério do Ambiente e da Energia financiará 50% da obra, ficando o restante valor a cargo da Câmara de Oeiras. O protocolo entre as três entidades – Câmara, Governo e Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – será formalizado na próxima terça-feira, 7 de Janeiro. A execução da obra será da responsabilidade da APA.
Na apresentação do projecto urbanístico “Portas de Algés”, em Julho de 2023, a Câmara de Oeiras já tinha destacado a necessidade de resolver, de forma definitiva, a situação da Ribeira de Algés, mas lamentou, na altura, a indisponibilidade da APA para avançar com a solução.
Em relação ao financiamento, a autarquia liderada por Isaltino Morais vinha, há muito tempo, a manifestar a sua disponibilidade para assumir parte do investimento necessário para solucionar, de uma vez por todas, os problemas da ribeira e as suas consequências na Baixa de Algés, quer no colapso de vias, quer nas cheias. No entanto, deixou sempre claro que a competência para esta resolução era (e continua a ser) da APA. Em suma, sem a APA, que depende do Governo, a Câmara nada poderia fazer.
À esquerda, a coligação Evoluir Oeiras (BE/Volt/Livre) tem uma outra leitura: “O Executivo [de Isaltino Morais] insiste em negar responsabilidades, mas a Lei da Água é clara: a gestão deste troço cabe ao Município. Além disso, Oeiras conta com uma empresa intermunicipal de drenagem [a SIMAS], mas a prioridade parece ser outra”, denuncia nas redes sociais, numa publicação feita a 6 de Dezembro. Uma ideia na qual a vereadora Carla Castelo insistiu, em declarações à comunicação social: “De acordo com a Lei da Água, a responsabilidade pela conservação e reabilitação da rede hidrográfica nos aglomerados urbanos é dos municípios”, disse a vereadora do Evoluir Oeiras, citada pela agência Lusa.

“No caso do troço canalizado da ribeira de Algés, em risco de colapso nesta localidade, a responsabilidade é do Município de Oeiras que, nas últimas décadas, não cumpriu aquilo a que está obrigado por lei: fazer a manutenção regular da estrutura”, acrescentou Carla Castelo à Lusa, que considerou também que “não ter havido conservação daquela estrutura ao longo de décadas não vai só contra o que a lei estipula, coloca em risco pessoas e bens”. A 17 de Dezembro, antes do acordo entre Isaltino e o Governo, o Evoluir Oeiras apresentou na Assembleia Municipal de Oeiras uma proposta de recomendação “pela reabilitação e reforço estrutural do caneiro de Algés”; um texto que foi chumbada pelos deputados INOV, que apoiam Isaltino Morais, a abstenção da IL e a ausência do PS na votação.
A proposta pedia basicamente ao Executivo de Isaltino aquilo que este, três dias mais tarde, viria a conseguir junto do Ministério do Ambiente, com uma diferença: “pretendia que a Câmara de Oeiras assumisse sozinha a responsabilidade desta obra”, comentou o autarca na conferência de imprensa, reiterando que o encargo financeiro deveria ser partilhado com o Governo. “A tese de que a Câmara é responsável foi derrotada pelo Governo” quando assumiu que iria avançar com a obra através da APA e financiar parte da despesa com o Fundo Ambiental, disse o autarca. “Era uma proposta de recomendação que tinha de ser rejeitada porque não passava de uma proposta absolutamente populista e demagógica”, sintetizou.
Ao LPP, a vereador do Evoluir Oeiras insiste que o Executivo de Isaltino Morais foi irresponsável nos últimos anos. “Trata-se de uma obra de grande importância para a população de Algés e para a qual Isaltino Morais não pareceu estar desperto até às cheias de Dezembro de 2022, não a inscrevendo no planeamento das atividades do Município”, critica Carla Castelo, em declarações escritas: “Após o colapso de um troço da Ribeira em Novembro de 2023, foi o Grupo Político Evoluir Oeiras e organizações de moradores de Algés que reclamaram a intervenção do LNEC. Se não fôssemos nós, o diagnóstico do LNEC e a divulgação do respectivo relatório provavelmente não teriam ocorrido. Como temos defendido, há que dar primazia à manutenção do troço em risco de colapso da Ribeira, cuja responsabilidade a Lei da Água atribui exclusivamente às autarquias”, indica ainda a autarca.
“Se o Governo decidiu apoiar a obra de manutenção do actual caneiro da responsabilidade do Município de Oeiras, foi uma opção política. Se vai apoiar a reabilitação estrutural da Ribeira no futuro é algo com que nos congratulamos, não deixando de estar atentos à sua concretização e opções escolhidas”, acrescenta Carla Castelo. “Eu e o Grupo Político Evoluir Oeiras somos uma peça central na denúncia – para que a população não ficasse no desconhecimento – sobre o estado a que chegou o caneiro da ribeira de Algés por falta de manutenção que a Lei da Água prevê que seja feita pelo Município”, reafirma.
Artigo actualizado às 15h00 com declarações adicionais da vereadora Carla Castelo, do Evoluir Oeiras.