Reabilitação da Tapada das Necessidades vai avançar, financiada pela taxa turística

Após anos de indefinição e degradação, a reabilitação da Tapada das Necessidades vai finalmente avançar, financiada pelas receitas da taxa turística de Lisboa. O investimento, de cerca de 20 milhões de euros, será executado de forma faseada até 2028.

A Tapada das Necessidades está hoje num estado “bastante degradado” (fotografia LPP)

O turismo em Lisboa vai financiar a reabilitação da Tapada das Necessidades, um espaço verde situado na freguesia da Estrela e que está “bastante degradado”. Esta requalificação, no valor aproximado de 20 milhões de euros, será executada por fases entre este ano e 2028 e será integralmente financiada com as receitas da taxa turística, através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL).

A proposta que substancia este financiamento foi aprovada pela Câmara de Lisboa no passado dia 18 de Dezembro. Em reunião do Executivo municipal, foi apreciado não só o texto original, assinado pelo Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia, como também duas propostas de alteração, uma do PS, que acabou por ser retirada, e outra dos Cidadãos Por Lisboa (CPL). O CPL quis garantir que no texto da proposta ficava clara que a Tapada iria permanecer de acesso livre e gratuito, independentemente da requalificação e do modelo de exploração futuro, que ainda está por definir (como veremos mais à frente). As propostas foram aprovadas por maioria.

A Tapada conta com um arvoredo classificado de interesse público (fotografia LPP)

De acordo com os documentos, a Tapada das Necessidades é “um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares” e “com uma grande importância patrimonial e cultural” para a cidade. A autarquia reconhece que o espaço “se encontra bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação com o objectivo de ser dinamizado para o usufruto da população, tendo em vista a melhoria da zona”.

A reabilitação da Tapada das Necessidades permitirá devolver à população da cidade e da área metropolitana um espaço mais digno, mas também contribuir para a “diversificação” da oferta turística em Lisboa. A presente intervenção “terá sempre um efeito multiplicador na atracção de turistas, contribuindo muito para a projecção da imagem internacional e para a reputação da cidade de Lisboa”.

Plano de Salvaguarda e novas intervenções prioritárias

A requalificação deste espaço verde vai acompanhar o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades, aprovado por unanimidade em Abril de 2024. Este documento define as bases para a recuperação e conservação do espaço, que foi criado no século XVIII, por iniciativa de Dom João V, e que ao longo dos séculos sofreu várias transformações e períodos de abandono.

Resumo do Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades (via CML)

Entre as intervenções prioritárias estão a reabilitação da estufa do século XIX, da Casa do Fresco e do sistema de rega e drenagem. Está também prevista a recuperação de edifícios históricos da antiga menagerie (antigo jardim zoológico), para que possam ser utilizados como sanitários, uma cafetaria e um núcleo expositivo. Haverá ainda a recuperação dos caminhos, da iluminação pública, do muro periférico e do sistema de sinalética.

Fotografia LPP

Todas as obras visam travar a degradação de décadas e devolver o espaço à população, com acesso público e preservação do carácter histórico e botânico do local. Na verdade, a Tapada das Necessidades conta com um arvoredo classificado de interesse público, incluindo espécies raras como um dragoeiro, uma sófora-do-Japão, pimenteiras-bastardas, alfarrobeiras e um maciço de zambujeiros.

Controvérsia e fim da concessão a privados

A reabilitação da Tapada das Necessidades foi precedida de uma longa controvérsia. Em 2015, o espaço foi concessionado à empresa Banana Café Emporium, Lda, no âmbito de um plano que previa a instalação de quiosques, esplanadas, um parque infantil, um centro interpretativo e até a demolição de um edifício histórico para construção de um restaurante. Este projecto gerou forte oposição popular, culminando numa petição pública em 2021, com cerca de 12 mil assinaturas, que exigia a preservação do espaço e a rejeição da concessão a privados.

A aprovação do Plano de Salvaguarda em 2024 resultou na revogação definitiva desse contrato concretizada em Outubro,, com a Câmara a assumir a responsabilidade pela recuperação do espaço, através da Associação de Turismo de Lisboa (ATL).

Fotografia LPP

Fórum Cidadania Lx congratula autarquia

No seu blogue, o movimento Fórum Cidadania Lx congratulou-se com o financiamento aprovado para a reabilitação da Tapada. “Daqui enviamos os nossos agradecimentos a todos os envolvidos por, finalmente, ser possível arrancar com a execução do Plano de Salvaguarda em boa hora elaborado pela CML, colocando um ponto final à pré-anunciada cedência a privados em má hora negociada pelo anterior executivo e ao indigno programa de obras então subjacente”, escreveu este movimento. “Fazemos votos para que a primeira fase do projecto de execução arranque de imediato e que, conforme foi agora anunciado pela CML, o mesmo esteja concluído em 2028”, acrescenta.

Contudo, o Fórum Cidadania Lx lamentou os 15 anos de inacção e abandono, desde que a Câmara assumiu a gestão do espaço em 2008. “Por último, não podemos deixar de lamentar o tempo perdido desde 2008 até hoje, ou seja, desde que a CML passou a gerir a Tapada por protocolo com os ministérios que a tutelavam, porque foram mais de 15 anos perdidos, preenchidos com promessas falsas e anúncios pouco dignificantes para o Interesse Público, que apenas se traduziriam em mais abandono e delapidação de um espaço único na cidade de Lisboa, que a todos deveria importar”, referem os membros deste grupo.

Entrada da Tapada das Necessidades (fotografia LPP)

O projecto de requalificação da Tapada das Necessidades será apresentado à população em geral, num esforço para incluir os cidadãos na discussão sobre a futura gestão do espaço, cujo modelo não está ainda fechado. Certo é que, com um investimento de cerca de 20 milhões de euros provenientes da taxa turística, a Tapada mostra como o turismo pode servir a cidade.

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