Câmara de Lisboa quer reservar 40,9% do seu Orçamento de 2022 para “uma cidade sustentável”. Proposta orçamental foi apresentada esta quarta-feira pelo executivo de Carlos Moedas. Terá agora de ser discutida com a oposição.
O executivo de Carlos Moedas apresentou esta quarta-feira, 5 de Janeiro, aos jornalistas os traços gerais da sua proposta para o Orçamento Municipal de 2022. Foi incumbida a Filipe Anacoreta Correia, Vice-Presidente da Câmara de Lisboa, a tarefa de fazer a apresentação do documento, que surge com algum atraso, uma vez que costuma ser revelado e discutido ainda no ano anterior. Esta proposta de orçamento, disse, “não reflecte ainda todas as mudanças que pretendemos” mas é um “primeiro passo”, que procura “conciliar a herança do executivo passado com a mudança” que o executivo de Carlos Moedas pretende para a cidade.
A proposta de Orçamento de 2022 ainda não é conhecida em detalhe, e só deverá ser publicada na sua extensão formal depois de passar pela discussão entre todos os vereadores da Câmara Municipal (CML), incluindo os da oposição, e pela posterior discussão e apreciação pela Assembleia Municipal. Para já, os jornalistas e o público em geral ficaram a conhecer as linhas gerais do orçamento, que a equipa de Moedas dividiu em seis eixos de acção diferentes, incluindo um eixo de “cidade sustentável” que representará 40,9% do bolo orçamental.
No que à mobilidade diz respeito, Moedas procura investir mais 25% do que Medina despendeu em 2021: ou seja, para “diversificar a mobilidade”, o executivo propõe 102,7 milhões de euros. Em 2021 tinham sido orçamentados 82 milhões. Filipe Anacoreta Correia não detalhou para o que serão estes 102,7 milhões, mas avançou duas medidas que já constavam no programa eleitoral e que o executivo pretende implementar neste ano a gratuitidade dos transportes públicos para os mais jovens e idosos e a EMEL mais barata para residentes.
Transportes gratuitos para jovens e idosos
Vamos por partes. Para os transportes públicos, a proposta do executivo passa por a Câmara de Lisboa suportar ela mesma o custo dos passes mensais Navegante a pessoas com mais de 65 anos, jovens com idades entre os 13 e 18 anos e estudantes residentes em Lisboa até aos 23 anos. A CML pretende “pagar” os passes Navegante à Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), a entidade responsável pela gestão do Navegante. Anacoreta Correia admitiu que a proposta ainda está em negociação com a TML e “pode merecer ainda algum tipo de acertos”.
Em detalhe, como é que esta gratuitidade poderá acontecer?
- pessoas com mais de 65 anos, que actualmente beneficiam do passe “Navegante 65+” a 20 €/mês, poderão passar a ter esse passe a zero euros com a proposta do executivo;
- o passe “Navegante 12” que hoje oferece viagens ilimitadas a crianças até aos 12 anos poderá ser alargado a todos os jovens até aos 18 anos, inclusive, que sejam residentes em Lisboa;
- para os jovens entre os 19 e 23 anos, a gratuitidade dos transportes públicos poderá ser válida apenas para quem seja estudante na cidade. Hoje pagam 30 €/mês.
A vontade do executivo de Moedas é aplicar a gratuitidade dos transportes públicos ainda neste corrente ano de 2022, tendo uma dotação orçamental de 12 milhões de euros alocada a esta medida, que Filipe Anacoreta Correia disse ser essencial para a descarbonização da cidade. O executivo de Moedas está confiante nas negociações com a TML, mas pode ter um “plano B” caso algo corra fora do previsto – recorrer à gratuitidade apenas na Carris, operador que é municipalizado. Neste caso, o “impacto da medida teria um impacto orçamental muito inferior mas o empenho da Câmara Municipal é fazer com que essa medida seja possível implementar através da TML”. “Entendemos que há condições para a sua implementação durante o presente ano”, referiu o Vice-Presidente da CML.
No entanto, Anacoreta Correia admitiu que a medida poderá ser vir a ser aplicada de forma gradual por “questões técnicas”, começando, por exemplo, pelos mais idosos, uma vez que existe um único passe dedicado a esta faixa etária. De realçar que a proposta de gratuitidade dos transportes públicos abrangerá a Carris e restantes operadores rodoviários, o Metro de Lisboa, a CP e a Fertagus, e que será aplicada apenas com o passe Navegante – outros títulos de transporte, como os bilhetes avulso ou o zapping, continuarão a ser pagos. Para a TML ou os operadores de transporte, esta proposta não representará uma perda de receitas, dado que uma parte dos 12 milhões servirá para compensar o valor que as pessoas dariam pelo passe.
EMEL mais barata para residentes
Para o estacionamento, o executivo de Moedas mantém a vontade de dar um desconto de 50% nas tarifas da EMEL aos residentes da cidade, um investimento que para o município e para a EMEL será de 2,5 milhões de euros. Este desconto já foi criticado por poder ir contra as metas modais com que a cidade se comprometeu até 2030 e poderá ser um tema complicado para a oposição – tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Municipal, a maioria de esquerda poderá não ver com bons olhos esta medida.
Mais medidas não são, para já, conhecidas. Filipe Anacoreta Correia, Vice-Presidente da Câmara de Lisboa, disse ainda que na globalidade dos últimos quatro anos as despesas da CML foram superiores às receitas, que a reserva financeira que a autarquia tinha de parte foi consensualmente gasta com as medidas de apoio à pandemia e que, sem se comprometer com “contas certas” no final do mandato, o executivo procurará “fazer um esforço de compromisso entre o que são as respostas da CML como motor na vida económica e social na cidade e ao mesmo tempo o que são as exigências da sua saúde financeira”. Por outras palavras, o executivo procurará ter mais receitas que despesas, mas irá olhar para o que é necessário na cidade e não se conter nos gastos se estes forem mesmo necessários. A Câmara espera conseguir, no entanto, captar novas formas de receitas – hoje a maior fatia provém de impostos como o IMT e o IMI. Na proposta de Orçamento para 2022, a Câmara de Lisboa está a prever uma receita de 1,028 mil milhões de euros e uma despesa de 1,160 mil milhões.
Com um discurso moderado e ponderado, até porque a aprovação do orçamento será sensível do ponto de vista político, Anacoreta Correia destacou esforços na convergência com a oposição: referiu que foram feitas reuniões com todos os partidos, um processo iniciado a 9 de Dezembro com o PS. Procurou-se “ouvir as aspirações das outras forças políticas” e reforçou que a proposta de Orçamento agora apresentada “não esgota” a convergência procurada. “Continuamos empenhados na auscultação”, disse, acrescentando que acredita que este “é o Orçamento certo”. A proposta de Orçamento terá de ser apreciada agora por todo o executivo da Câmara Municipal e ser aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.
