Carta Aberta: Almirante Reis, isto não foi um processo participativo

Texto de Opinião.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

Desde 31 de março que a população de Lisboa ficou a conhecer publicamente a solução apresentada pela CML para a Avenida Almirante Reis. Esta solução passa por colocar uma via ciclável bidirecional no sentido descendente da Avenida, e voltar a ter duas vias de circulação automóvel no sentido ascendente da mesma.

O Executivo apresentou esta solução como sendo “para todos” e “apaziguadora”, e ainda como a conclusão emergente das três sessões de discussão pública prévias, em que participaram vários munícipes, associações locais e comerciantes. 

Ora, esta não é de todo a conclusão possível sobre o que foi dito e defendido pela maioria dos munícipes nas sessões públicas de 25 e 28 de fevereiro, e 23 de março de 2022.

Somos munícipes que participaram ativamente nestas três sessões públicas, muitos de nós em representação de Associações da Sociedade Civil, que escutaram e manifestaram as suas opiniões acerca dos desafios desta avenida para todos os seus utilizadores, quer presencialmente, quer subsequentemente através do envio ao Executivo de contributos escritos e devidamente fundamentados.

Tendo estado presentes, sabemos o que foi dito nestas sessões, como constará certamente nas atas dessas reuniões. O que foi defendido pela generalidade dos participantes inscritos e que tomaram a palavra, foi que:

• A Avenida necessita de menos circulação automóvel, em benefício da pedonalidade, dos transportes públicos e de outras formas de mobilidade;
• A Avenida tem demasiado ruído e poluição atmosférica;
• A Avenida necessita de mais espaço de circulação pedonal e zonas de atravessamento mais seguras;
• A Avenida necessita de mais sombras arbóreas e melhor iluminação;
• A Avenida necessita de uma melhor ciclovia, mais segura para circulação em bicicleta e acessível a utilizadores de todas as idades;
• Considerando o perfil e a largura da Avenida (25 metros), e para que possa servir eficazmente a circulação de ambulâncias, autocarros da Carris, peões, ciclistas e automóveis, se deveria equacionar remover o estacionamento não reservado a cargas e descargas;
• Nunca foi defendido pelos participantes nessas sessões públicas que a Avenida necessitava de mais vias para “escoar” o tráfego automóvel. Essa proposta, apresentada pelo Assessor do Presidente para o Espaço Público, foi aliás largamente contestada pela generalidade dos munícipes presentes. 

Não é, assim, possível afirmar que a solução apresentada seja fruto de um verdadeiro e bem desenvolvido processo participativo, nem que, como tem vindo a ser largamente proclamado pelo Executivo da CML, «foi isso que ouvimos das pessoas». 

Conhecida a interpretação que o Presidente da CML faz das sessões de participação pública, e não correspondendo a mesma à realidade a que as pessoas signatárias assistiram no local, nem tão pouco defendem – como tiveram oportunidade de expressar publicamente –, vimos por este meio clarificar as conclusões retiradas das sessões públicas de discussão sobre o futuro da Avenida Almirante Reis, e reforçar as posições que defendemos.

A solução apresentada na última sessão de participação pública foi comentada e amplamente criticada nas intervenções do público que se lhe seguiram. No entanto, no vídeo de apresentação da solução pelo Presidente divulgado na semana seguinte, a solução apresentada é exatamente a mesma que foi apresentada na sessão pública, não refletindo o teor das propostas e pontos de vista expressados nas sessões, nem fazendo qualquer compromisso ou cedência face às críticas construtivas que lhe foram apontadas.

Reiteramos o que foi comunicado nas sessões de participação pública: a alteração da ciclovia na Avenida Almirante Reis proposta por este Executivo agrava seriamente a segurança dos utilizadores de bicicleta e a funcionalidade da ciclovia, sendo uma alternativa significativamente pior e menos coerente do que a ciclovia presentemente existente, o que se irá traduzir no desincentivo à sua utilização.

Esta proposta já tinha sido contemplada na versão inicial do anterior Executivo para a criação de uma ciclovia na Avenida, mas nunca chegou a ser implementada devido aos problemas de funcionamento e segurança que apresentava. Agora, incompreensivelmente, defende-se a modificação da ciclovia para uma solução menos adequada para os modos mais sustentáveis, mais nefasta para o meio ambiente, menos eficaz para os veículos de emergência, mais perigosa para todos, e fortemente contestada pelos cidadãos e associações locais, mediante opiniões fundamentadas que o Executivo parece desvalorizar.

«“A Solução” não é solução, é uma forma de duplicar a capacidade rodoviária», como referiu Patrícia Melo, investigadora do REM/UEC, numa das suas intervenções no contexto da participação pública. 

As pessoas signatárias desta carta aberta conjunta reiteram a posição dominante nas sessões públicas. Para que não seja implementada mais uma versão provisória, que cremos que não irá melhorar em nada a vida das pessoas que usam a Avenida, sugerimos que a CML avance, sem demoras, para uma discussão aprofundada e tecnicamente sustentada sobre a versão futura da Avenida Almirante Reis e Rua da Palma — tal como proposto inicialmente na “Carta Aberta: Almirante Reis, uma linha verde” (15/10/2021) —, um processo para o qual sempre nos mostrámos disponíveis, e assim continuaremos, para contribuir. 

Lisboa, 27 de Abril de 2022

Subscrevem:

António Almeida ∙ Beatriz Moriano ∙ Bernardo Vidal ∙ Bret Adams ∙ Carlos Sacramento ∙ Francisco Costa ∙ Francisco Lino ∙ Giulia Gallorini ∙ Gonçalo Peres ∙ Herculano Rebordão ∙ Inês Sanches ∙ João Almeida ∙ João Clemente ∙ João Gomes ∙ José Oliveira ∙ Laura Alves ∙ Luís Vieira ∙ M. Luísa Sousa ∙ Manuel Rodrigues ∙ Mark Lange ∙ Miguel Almeida ∙ Miguel Atanásio Carvalho ∙ Miguel Baptista ∙ Miguel Pinto ∙ Minh Thu Nguyen ∙ Patrícia Melo ∙ Patrícia Robalo ∙ Paula Gil ∙ Paulo Muacho ∙ Pedro Monteiro ∙ Rosa Félix ∙ Tiago Mota Saraiva