Vamos falar do lixo?
Foi aprovada em reunião de Câmara e está agora em consulta pública a estratégia da cidade de Lisboa para a gestão dos resíduos urbanos. Trata-se de um documento que define as prioridades do município lisboeta em matéria de resíduos, com o objectivo de reduzir a produção desses resíduos, aumentar a recolha selectiva e combater o lixo espalhado nas ruas. Este documento estratégico irá contribuir para a elaboração, ainda este ano, de um plano de acção municipal (denominado PAPERSU), para vigorar até 2030.
O PAPERSU é uma obrigação de todos os municípios, servindo para concretizar à escala mais local como é que se vai dar cumprimento aos objectivos e metas implementados pelos documentos nacionais – o RGGR (Regime Geral de Gestão de Resíduos) e o PERSU 2030 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030). Lisboa está a preparar o seu PAPERSU e o primeiro passo é o Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa 2030, agora aprovado e disponibilizado para consulta e participação pública até 15 de Setembro.
Os munícipes interessados podem consultar o documento aqui em baixo e enviar os seus comentários através deste formulário online.
Segundo o município, “Lisboa pretende ser uma cidade na vanguarda das melhores práticas de gestão de resíduos, contando com o envolvimento de todos os que nela residem ou se movimentam, através de uma melhor gestão dos recursos disponíveis, salvaguardando a qualidade do ambiente urbano, a saúde, uma sociedade mais resiliente social e economicamente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, transição para uma economia circular e combate às alterações climáticas”. Assim, o Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa define para o horizonte temporal até 2030:
- Prioridades de actuação no âmbito da gestão dos resíduos urbanos;
- O cumprimento de metas ambientais até 2030;
- Objetivos estratégicos para a prevenção e redução da produção de resíduos, aumento da recolha selectiva de vários fluxos de resíduos e melhoria da limpeza urbana e combate ao lixo espalhado e deposição ilegal;
- Objetivos transversais para o reforço da sensibilização, informação e formação, supervisão das medidas e fiscalização, inovação, novas tecnologias, e sistemas de gestão de informação, bem como melhoria da eficácia operacional e da sustentabilidade económica/financeira;
- Medidas que pretendem dar resposta aos objetivos definidos;
- Monitorização da implementação de cada uma das ações preconizadas e comunicação dos resultados obtidos.
Em concreto, a estratégia definida prevê diminuir o desperdício alimentar em restaurantes e supermercados, eliminar os plásticos de uso único, promover a economia circular através de ateliês de reparação ou de feiras de venda de produtos em segunda mão, estimular a reutilização e reciclagem de têxteis, alargar a recolha selectiva porta-a-porta e reforçar a recolha selectiva de resíduos como vidros, baterias, biorresíduos e de óleos usados, expandir a compostagem doméstica e comunitária, melhorar a recolha de beatas de cigarros, combater o descarte incorreto de resíduos em espaço público, desenvolver acções de sensibilização junto dos munícipes, rever o “Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa” ou reduzir as emissões de GEE na recolha e transporte de resíduos.
O documento da Câmara de Lisboa faz também uma análise detalhada à gestão de resíduos na cidade, apresentando alguns números de 2022. Segundo a autarquia, são recolhidos 579 kg de resíduos por habitante, sendo a maioria (70%) recolha indiferenciada (isto é, lixo comum) e 30% recolha selectiva (isto é, resíduos que são separados). Biorresíduos, vidro e papel são os materiais mais recolhidos neste campo. A maior parte dos resíduos dos lisboetas têm como destino final a valorização energética (59%), mas também a reciclagem (20%), a deposição em aterro (13%) e a valorização orgânica (8%). Por outro lado, o documento mostra que Lisboa falhou os objectivos previstos no anterior Plano Municipal de Gestão de Resíduos (2015-2020), que previa menos 10% de produção de resíduos em 2020 por comparação ao início do plano e pelo menos 42% de taxa de reutilização e reciclagem. Contudo, em 2019, ano de referência, a cidade produzia 647,4 kg de resíduos por habitante (quando deveria produzir 529,3 kg) e reutilizava/reciclagem 31% (percentagem que deveria estar nos 42%).
“A actual política de planeamento e gestão de resíduos urbanos, ao reconhecer o resíduo como um recurso, integra medidas de acção que pretendem responder aos desafios climáticos e ambientais para se atingir os objetivos de neutralidade carbónica até 2050”, afirma o vereador Ângelo Pereira, responsável pelo pelouro da Higiene Urbana, em comunicado. O Documento Estratégico de Gestão de Resíduos de Lisboa 2030 está disponível para consulta e participação pública até 15 de Setembro, através do site da autarquia.
