A maioria de esquerda na Câmara de Lisboa aprovou, no final de Julho, uma moção em que pede à EMEL maior abertura e colaboração com os criadores de aplicações alternativas para o sistema de bicicletas partilhadas da cidade. Documento é apenas uma posição política.
Foi aprovada pela maioria de esquerda na Câmara de Lisboa uma moção que pede que a autarquia, juntamente com a EMEL, tenha “uma postura de maior abertura, diálogo e colaboração com a comunidade de programadores e utilizadores da GIRA”, em particular com os jovens que criaram aplicações alternativas.
A moção, que foi aprovada por maioria com os sete votos contra da liderança de Carlos Moedas, pede que a EMEL “autorize e reconheça expressamente aplicações alternativas que respeitem os princípios de privacidade, transparência, segurança e uso responsável da API”, desde que essas apps sejam “de acesso aberto, sem fins lucrativos e com o código-fonte publicamente disponível” – como acontece com a Gira+ e a mGIRA, apps criadas de forma voluntária por utilizadores das bicicletas partilhadas de Lisboa, em resposta ao mau funcionamento da app oficial.
O documento, que foi apresentado pela Vereador do Livre, Patrícia Gonçalves, insta a EMEL a “remover a utilização de mecanismos de restrição como o Play Integrity da Google (e equivalente em iOS), que actualmente impedem muitos utilizadores de aceder à aplicação oficial da GIRA, mesmo em dispositivos legítimos, limitando gravemente o acesso ao serviço público”. Esse mecanismo impede que pessoas que, por opção, tenham um telemóvel Android sem serviços da norte-americana Google não possam utilizar as bicicletas partilhadas da cidade de Lisboa.
No texto da moção apresentada pelo Livre e subscrita pelos vereadores do BE e do Cidadãos Por Lisboa (CPL), indica-se que “a União Europeia tem vindo a afirmar a sua estratégia digital com base em princípios de abertura, colaboração e reutilização” e que “o princípio ‘Public Money, Public Code’, promovido pela Free Software Foundation Europe, defende que o software desenvolvido com financiamento público deve ser disponibilizado como software livre e de código aberto, permitindo transparência, escrutínio público, e reutilização por outras entidades públicas”.
O documento defende mesmo a transformação da app oficial da GIRA em software open source, o que, segundo o Livre, “promoveria mais segurança, eficiência, inovação e participação cidadã”, e permitiria “corrigir falhas, envolver a comunidade tecnológica, reutilizar soluções entre municípios”.
Moedas explica voto contra
A moção foi apresentada na reunião pública de 30 de Julho, a última antes das férias habituais em Agosto. Carlos Moedas, Presidente da Câmara de Lisboa, fez uma declaração de voto oral para justificar o voto contra seu e da sua equipa de vereadores, referindo que foi por “razões técnicas e de protecção de dados”. O autarca começou por explicar que, se fossem retirados mecanismos de restrição como o Play Integrity da Google, “estaríamos a assumir um risco informático”, ou seja, “diariamente dados pessoais e financeiros dos utilizadores poderiam estar em risco”.
Sobre o ponto de a EMEL ter uma postura mais colaborativa, Moedas disse que a empresa municipal de mobilidade “esteve sempre aberta e disponível para falar” com os criadores das aplicações alternativas, mas sublinhou que “não podemos desrespeitar a contratação pública”. O Presidente da Câmara de Lisboa explicou ainda que aplicações como a Gira+ ou a mGIRA, em código aberto, “podem ser desenvolvidos com boas intenções não têm as mesmas obrigações legais que a EMEL tem de respeitar”.
Apesar dos votos contra de Moedas e dos seus vereadores, a moção foi aprovada por maioria, com 10 votos favoráveis: os dos vereadores do PS, BE, CPL, PCP e Livre. Note-se que uma moção é apenas um documento de caráter político através do qual os vereadores expressam uma posição sobre determinado tema e recomendam uma determinada linha de actuação. Ao contrário de uma proposta, que implica uma decisão executiva imediata da autarquia, a moção tem sobretudo valor deliberativo e simbólico: não obriga a Câmara ou as suas empresas municipais a agir, mas constitui uma orientação política clara e um sinal público da posição da maioria que governa um determinado município.
EMEL está a desenvolver nova app para a GIRA
Recorde-se que a EMEL está a desenvolver uma nova aplicação para a GIRA, com o objectivo de resolver em definitivo os problemas da actual – o concurso público por qualificação prévia foi lançado em Dezembro de 2024 no valor de 1,5 milhões de euros e desde Janeiro deste ano que aguarda publicação no portal Base. A EMEL considera que “a actual solução informática, existente desde o início em 2017, deixou de dar a resposta necessária, tanto em termos de performance técnica face ao número de bicicletas e estações, mas também face ao crescimento de clientes utilizadores que se tem verificado”, pode ler-se no caderno de encargos.
O concurso diz respeito não só ao desenvolvimento de uma aplicação para o cliente final como também de uma aplicação para uso interno, e ainda de um backoffice, entre outras particularidades mais técnicas. A EMEL pretende que toda esta nova solução “assente em tecnologias e arquitecturas modernas” e permita à empresa municipal “a flexibilidade e capacidade de evoluir criando novas oportunidades de melhoria”.
