The Report on the State of Spatial Planning (REOT) is a detailed X-ray of how the city of Lisbon has changed over the last decade, and an opportunity to reflect on the future. The document could now guide a revision of the Municipal Master Plan (PDM).
A Câmara de Lisboa aprovou, na semana passada, o mais recente Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da cidade – um grande documento que “constitui o suporte para uma reflexão sobre a situação e as dinâmicas territoriais do município e sobre a implementação e futura dinâmica do planeamento e gestão urbanística em Lisboa”, segundo se pode ler nas primeiras páginas. Este REOT, que analisa o período 2012-22, poderá servir de base à aguardada revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, que tem neste momento mais de 10 anos.
O REOT é uma avaliação ao estado do ordenamento do território na cidade, através de vários indicadores e em diversas áreas temáticas: a população e sua qualificação; a estrutura económica da cidade, que inclui o emprego, o comércio e o turismo; a habitação; os equipamentos colectivos (de ensino, de saúde, sociais, desportivos e culturais); o património edificado, paisagístico e arqueológico; o estado da reabilitação urbana; os usos do solo e outras dinâmicas urbanísticas; as requalificações de espaço público; a estrutura ecológica, como corredores verdes e jardins; o ambiente, alterações climáticas e riscos naturais a que a cidade está sujeita; as infraestruturas de saneamento e resíduos urbanos; a mobilidade; as obras municipais; e a participação pública.
O mesmo documento apresenta também uma avaliação dos diversos instrumentos de planeamento municipal, nomeadamente o PDM, os Planos de Urbanização e Planos de Pormenor, as Unidades de Execução (UE) e as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).
O REOT 2022, agora aprovado, analisa a cidade de Lisboa na última década, desde a revisão do Plano Director Municipal (PDM) em 2012 até os anos 2021/22, e pode orientar a próxima grande versão do PDM, que é o principal instrumento de planeamento territorial da cidade. Embora a Câmara deva elaborar o REOT a cada quatro anos, o último Relatório era de 2015 – apenas três anos após a implementação do actual PDM, e, por isso, com poucas orientações relevantes para uma eventual reavaliação deste Plano.
As principais conclusões do REOT
- Entre 2011 e 2021, Lisboa registou uma ligeira perda populacional. No entanto, após a crise financeira, houve um crescimento notável, especialmente com a chegada de estrangeiros. Algumas freguesias perderam residentes devido ao aumento dos preços das casas e à consequente gentrificação, não tendo as medidas públicas sido suficientes;
- Lisboa tornou-se um destino turístico internacional e um centro de inovação tecnológica, sediando eventos como a Web Summit, O turismo aumentou a receita do PIB, e impulsionou o sector hoteleiro e do Alojamento Local (AL), mas também trouxe problemas, como a ocupação de habitações por AL e poluição restante dos grandes navios de cruzeiros;
- Investiu-se consideravelmente na reabilitação urbana, com 90% das obras tendo sido de reabilitação e 10% de construção nova. Apesar disso, a falta de habitação acessível persistiu, com a reabilitação beneficiando mais o uso turístico do que os residentes, especialmente nas freguesias centrais, como Santa Maria Maior e Misericórdia, onde o AL predominou;
- Investiu-se em equipamentos de saúde primária, creches, equipamentos desportivos e algumas escolas, mas continua a ser alta a carência de equipamentos para idosos e cuidados continuados. É necessário continuar a investir em equipamentos de proximidade (“cidade dos 15 minutos”) e equipamentos que dão caráter de capitalidade a Lisboa, garantindo reservas em planos territoriais;
- Desenvolveu-se significativamente a infraestrutura verde, promovendo a biodiversidade, actividades ao ar livre e modos de deslocação activa. É essencial continuar esse trabalho e expandir as ligações ecológicas através de parques e corredores ciclopedonais, atendendo a carências nas freguesias;
- Houve avanços na mobilidade com o passe social Navegante e investimentos na mobilidade ativa, mas o tráfego automóvel não foi reduzido e os problemas ambientais persistem. Apesar das medidas de acalmia de tráfego e acessibilidade pedonal, a sinistralidade não baixou, afectando principalmente os peões. É necessário mais esforço para reduzir o número de carros na cidade, gerir melhor o estacionamento (“o conceito de parque dissuasor dentro da cidade deverá ser questionado”) e implementar mais medidas de acalmia, como zonas 30 e de coexistência;
- A falta de investimento na reabilitação do sistema de drenagem levou colapsos e inundações. É necessário implementar um sistema de monitorização e controle dos caudais para minimizar custos e impactos adversos;
- A pandemia acelerou tendências como o urbanismo tático e o teletrabalho. As intervenções urbanas neste período focaram-se mais em projectos específicos do que no planeamento estratégico, mas devem ser consideradas como válidas num paradigma cada vez mais emergente;
- Na revisão do PDM e de planos territoriais, é essencial considerar a aptidão do solo e os riscos antes das opções de adaptação. Eventos meteorológicos extremos, como inundações e ondas de calor, têm-se agravado, também em Lisboa A cidade deve adotar uma estratégia sustentável que integre mobilidade, infraestrutura ecológica, habitação acessível e gestão de recursos, e apostar abordagens metropolitanas para enfrentar esses riscos ambientais.
“O REOT 2022 procede à avaliação do estado do ordenamento do território nas suas componentes setoriais e à avaliação do planeamento municipal, assumindo como objectivo concreto, apresentar um retrato do estado do ordenamento do território, apontando também os constrangimentos encontrados e indicando as considerações futuras, no sentido da melhoria institucional, operacionalização e obtenção de dados, constituindo também uma base de apoio à decisão de alterar ou rever o PDM”, pode ler-se na proposta subscrita pela Vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, e através da qual o novo documento era apresentado a todo o Executivo Municipal. O REOT foi aprovado por maioria, em reunião privada de Câmara, com os votos favoráveis da coligação Novos Tempos (PSD/CDS) e a abstenção do PS, BE, Livre, PCP e CPL (Cidadãos Por Lisboa).
O REOT 2022 was in public consultation entre Fevereiro e o início de Abril, não tendo recebidos dos cidadãos quaisquer contributos. Assim, a versão final do documento, que chegou às mãos dos vereadores, é praticamente igual àquela que foi tornada pública, com a diferença de alguns lapsos e imprecisões entretanto corrigidos. O documento vai agora passar pela Assembleia Municipal, onde é expectável a sua aprovação.
