Opinião.
Meia década após o seu lançamento, a implementação da estratégia está muito aquém do esperado. O actual Governo tem agora a oportunidade de dar-lhe um impulso significativo. Numa carta aberta ao executivo, a MUBi pede liderança política e urgência de acções políticas decisivas.
Exmos./as. senhor ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e senhora secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias.
CC: Comissão Interministerial para a Mobilidade Activa1 e partidos na Assembleia da República.
A 2 de Agosto, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 completou cinco anos. É verdade que, neste período, houve avanços em algumas medidas. Mas, em cinco anos, com escassos recursos e sem liderança política, os principais constrangimentos identificados não foram ainda resolvidos e a implementação da Estratégia, no seu todo, tem progredido a um ritmo muito aquém do necessário para corresponder aos objectivos traçados.
Até 2030, deverá haver mais de 500 mil ciclistas quotidianos em Portugal. Considerando também os objectivos da Estratégia para a Mobilidade Pedonal (ENMAP 2030), as duas Estratégias em conjunto pressupõem que, no final da década, mais de mil milhões de movimentos pendulares sejam feitos anualmente em modos activos. Contudo, é hoje certo que a ENMAC falhará largamente as metas intermédias para 2025, o que intensifica a urgência de decisões políticas decisivas e imediatas.
O actual Governo tem a oportunidade de dar um impulso substancial à implementação destas Estratégias Nacionais. Este impulso tem sido repetidamente pedido pela Assembleia da República, sempre com um amplo consenso político. No ano passado, com os votos favoráveis de mais de 90% dos deputados, o Parlamento exortou o Governo a aumentar substancialmente os recursos humanos e orçamentais alocados à ENMAC 2020-2030 e à ENMAP 2030.
A concretização das estratégias nacionais para os modos activos exige liderança política. Consideramos imperativo e urgente que o Governo:
- Estabeleça mecanismos eficazes e regulares de articulação entre todas as áreas governativas envolvidas, bem como entre as tutelas e as entidades responsáveis pela execução das medidas.
- Defina, programe e orçamente as medidas da ENMAC 2020-2030, o que deveria ter sido feito até ao final de 2019, e também da ENMAP 2030, que foi publicada com três anos de atraso.
- Capacite em recursos humanos e financeiros, proporcionais às necessidades de prossecução das metas das Estratégias, a equipa de coordenação e as entidades responsáveis pela execução das medidas.
- Resolva o problema de as medidas infraestruturais da ENMAC (cerca de um quarto das medidas da Estratégia) continuarem ainda sem entidade responsável, e apoie e estimule os municípios no desenvolvimento e implementação de políticas e medidas que conduzam a uma transferência modal do automóvel particular para os modos activos.
- Garanta mais informação, transparência e visibilidade na implementação destas Estratégias.
A bicicleta é uma das formas de transporte mais sustentáveis, acessíveis e inclusivas, de baixo custo e saudáveis, e com uma importância fundamental para a sociedade e a economia, como reconhecem as instituições europeias. Investir na promoção da utilização da bicicleta como modo de transporte e nos modos activos, em geral, tem comprovadamente um rápido e elevado retorno económico, mas também em termos de saúde pública, coesão social e qualidade de vida, para além de contribuir para os objectivos nacionais de redução do consumo de energia e de emissões de gases com efeito de estufa.
MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Esta carta aberta foi publicada também no site da MUBi.
- Responsáveis pelas áreas governativas da administração interna, da justiça, das finanças, do desporto, da economia, da educação, ciência e inovação, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, do ambiente e energia, das infraestruturas e habitação e da coesão territorial. ↩︎
