Até 2030, pretende-se que pelo menos 15% dos alimentos consumidos na Área Metropolitana de Lisboa sejam produzidos localmente. A região tem uma estratégia para a transição alimentar, com seis eixos e 18 acções para promover um sistema alimentar metropolitano mais sustentável e resiliente.
A Estratégia para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa (ETA-AML) tem estado disponível para consulta pública, para recolha de contributos adicionais até ao próximo dia 31 de Agosto. Esta estratégia visa estabelecer um sistema alimentar mais sustentável e resiliente na região metropolitana de Lisboa, em consonância com as políticas nacionais e europeias.
O documento em consulta apresenta as componentes fundamentais da estratégia para uma transição alimentar na região, promovida pela Área Metropolitana de Lisboa, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), e com a coordenação técnica e científica do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL). “A transição alimentar pode ser entendida como uma das componentes da transição para a sustentabilidade, através de um processo de transformação dos sistemas alimentares, capaz de gerar co-benefícios para uma multiplicidade de actores e intervenientes traduzidos em impactos positivos para a economia, a saúde, o ambiente, o clima, a paisagem e a sociedade”, pode ler-se no documento em consulta pública.
Com a participação de cerca de 250 pessoas em três sessões plenárias e cinco workshops temáticos, o processo de elaboração da estratégia já foi amplamente participativo e colaborativo até aqui, reflectindo a importância de uma acção conjunta de todo o sistema alimentar metropolitano. O diagnóstico realizado revela que 38% do território da área metropolitana está dedicado a actividades agrícolas e pesqueiras, ocupando 1 140 km², o que gera um valor económico significativo para a região. No entanto, também foram apontados desafios como a necessidade de uma gestão mais sustentável das áreas agrícolas e uma maior integração do sector alimentar nos instrumentos de gestão territoriais.
Em 2019, a produção agrícola na região metropolitana de Lisboa gerou um valor económico de 313 milhões de euros, enquanto a pesca rendeu aproximadamente 51 milhões de euros. O sector produtivo envolve cerca de 16 mil trabalhadores, dos quais 9 500 são familiares que trabalham nas explorações agrícolas, 5 200 são trabalhadores agrícolas não familiares, e 1 371 são pescadores oficialmente registados. No mapeamento realizado sobre a dimensão socio-económica do sector, foram identificados 580 actores e 210 iniciativas relevantes para a transformação do sistema alimentar e a transição alimentar regional, embora esse levantamento ainda não esteja completo. Entre os municípios, destacam-se Mafra, Sintra, Loures e Lisboa, na Grande Lisboa, e Palmela e Sesimbra, na Península de Setúbal, por sua maior dinâmica nos sistemas alimentares locais.
A ETA-AML inclui seis eixos estruturantes: a valorização das áreas de produção no ordenamento e gestão do território regional e municipal; a modernização e implementação de novas acções de transformação, comercialização e distribuição de alimentos; o incentivo ao consumo saudável e sustentável; a organização de circuitos de recolha e modernização dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos orgânicos alimentares; a capacitação, informação e educação; e, por fim, a investigação e conhecimento. A estratégia tem 18 medidas, num plano de acção até 2030 que inclui um modelo de governança e indicadores para monitorar a eficácia das medidas implementadas. O papel dos dezoito municípios da AML será fundamental para a implementação da presente estratégia.
“Uma estratégia para a transição alimentar corresponde, assim, a um instrumento estratégico de base territorial e intersectorial, que cobre explicitamente o planeamento dos sistemas alimentares, de modo sistémico, prosseguindo os princípios do ordenamento do território e do desenvolvimento e coesão territorial”, é referido no mesmo documento. “A ETA-AML pretende constituir-se como ponto de partida para a definição de uma política alimentar metropolitana, capaz de integrar diversas políticas interatuantes, rumo a um sistema alimentar sustentável e resiliente.”
Até 2030, foi estabelecida a meta de garantir que pelo menos 15% dos alimentos consumidos pela população local sejam produzidos na própria região. Para tal, propõe-se promover modos de produção sustentáveis, como a agricultura biológica e agroecologia, além de incentivar o uso de soluções inovadoras na gestão da água, conservação do solo, eficiência energética e adaptação climática. A estratégia também inclui o desenvolvimento de redes de distribuição de baixo carbono e circuitos alimentares curtos, que priorizem a inclusão e a segurança alimentar.
Além disso, a criação de uma marca própria para os produtos locais será um dos pilares para diferenciar e valorizar os agentes do sistema alimentar envolvidos na estratégia. A certificação de produtos, combinada com a redução do desperdício alimentar e a valorização dos resíduos orgânicos, visará garantir o acesso da população a uma alimentação saudável e sustentável. Programas de capacitação e o aumento da literacia alimentar, especialmente entre os jovens, também serão fundamentais para o sucesso dessa transição, contribuindo para o bem-estar da população e para o fortalecimento das sinergias entre áreas urbanas e rurais.
Podes consultar a ETA-AML na íntegra aqui em baixo e enviar contributos através do site participa.pt.
