Continuamos na rua por uma Casa Para Viver

Opinion.

Não se deixem enganar – este novo Governo só veio agravar ainda mais a crise de habitação. Os preços e as rendas das casas continuam a subir; a sobrelotação aumenta, assim como as barracas, as pessoas em situação de sem abrigo e os despejos. A maior parte do nosso salário, senão todo (e muitas vezes este já não chega) é gasta a pagar a casa. Desta forma, é inevitável que a pobreza aumente.

 O programa Mais Habitação do anterior Governo não resolveu esta crise, e os poucos avanços que esta legislação trouxe deveram-se à luta que o Casa Para Viver e todas as pessoas fizeram nas ruas, impondo o fim dos Vistos Gold, o fim dos Residentes Não Habituais e uma regulação de preços das rendas que era ainda muito insuficiente ou a construção, ainda tão limitada, de habitação pública.

Foram conquistas importantes que provam que esta luta traz frutos.

Porém, agora o novo Governo do PSD-CDS e a maioria de direita têm propagandeado que vai resolver a crise de habitação com a ajuda dos promotores privados, exatamente aqueles que têm lucrado com a crise de habitação. Querem dar-lhes ainda mais privilégios fiscais, subsídios e liberalizando a construção, e promovendo parcerias público-privadas.

O novo Governo já anunciou o retrocesso das nossas conquistas – as conquistas das milhares de pessoas que têm saído à rua – vão voltar a retirar barreiras ao Alojamento Local, defendem a manutenção do regime dos Residentes Não Habituais, recuperam os Vistos Gold (com nova denominação de Investimentos Solidários) e a revogação do tímido controlo das rendas existente, querendo passar as rendas anteriores a 1990 para o novo regime de arrendamento. Este Governo deixa claro que o seu compromisso é com o capital imobiliário e financeiro – com quem nos empobrece através da especulação imobiliária e rentista.

Não nos deixamos enganar. Não é simplesmente o aumento da construção privada que baixa os preços – sobretudo quando a maioria da nova construção é para os sectores do luxo ou do turismo. A história tem demonstrado que, sem a devida regulação, o preço da habitação continuará a aumentar.

Também não aceitamos a culpabilização mentirosa das pessoas migrantes, uma narrativa que procura bodes expiatórios para desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis pela crise – os que especulam com a habitação e os governantes que defendem e incentivam a tal. Não podemos aceitar que se acuse quem é mais vulnerável e mais explorado. Muitos, incluindo famílias portuguesas, vivem em sobrelotação por não poderem pagar uma casa. A política do actual Governo não serve à grande maioria dos jovens e aos estudantes, ao contrário do que a propaganda do Governo diz.

Assim, continuamos a exigir ao Governo do país que deixe de estar sob comando dos interesses que empobrecem a população. Apelamos aos deputados e deputadas, aqueles que alinham pelo mesmo diapasão, que tenham a coragem para enfrentar os interesses imobiliários e financeiros. Resolver a crise de habitação é possível através das propostas que temos defendido e que devem constar no próximo Orçamento de Estado e nas propostas a aprovar na Assembleia da República:

• Baixar e regular as rendas para valores compatíveis com os rendimentos do trabalho em Portugal e dar estabilidade aos contratos de arrendamento;
• Pôr fim aos despejos, desocupações e demolições que não tenham alternativa de habitação digna e, que não preservem a unidade da família na sua área de residência;
• Baixar as prestações bancárias, pondo os lucros da banca a pagar;
• Rever imediatamente todas as formas de licenças para a especulação turística;
• Acabar de uma vez por todas com o Estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários, assim como não voltar a ter nenhum regime que se assemelhe aos Vistos Gold;
• Colocar de imediato a uso, com preços sociais, os imóveis devolutos do Estado, dos grandes proprietários, dos fundos e empresas que só têm como fim a especulação;
• Aumentar o parque de habitação pública com qualidade do Estado e promover com urgência a reabilitação dos bairros sociais;
• Criar formas de habitação cooperativa e outras que não sejam entregues ao mercado.

Não nos deixamos cansar ou desmobilizar, não acreditamos em falsas promessas ou em embustes de trapaceiros. Vamos continuar a organizar-nos e a lutar até que todos tenham direito à habitação adequada. Só através da organização permanente e da mobilização continuada nas ruas poderemos mudar a situação da habitação neste país. Apelamos, assim, à participação massiva na próxima manifestação que volta a exigir, no dia 28 de Setembro, House to Live In.