O Parque Cidades do Tejo propõe uma transformação da área metropolitana de Lisboa, articulada em quatro grandes eixos – Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária – e com intervenção directa em oito municípios: Almada, Barreiro, Seixal, Lisboa, Oeiras, Loures, Montijo e ainda Benavente.
Em Outubro de 2024, no 42º Congresso do PSD, Luís Montenegro anunciava um “grande projecto de reabilitação da área metropolitana de Lisboa”, visando “erguer uma metrópole vibrante e homogénea” nas duas margens do rio Tejo, atenuando os constrastes hoje existentes entre essas duas margens. Como Presidente do PSD – mas confundindo-se como Primeiro-Ministro –, Montenegro revelava a intenção de criar uma empresa pública para, à semelhança do que se fez na altura da Expo’98, agilizar a contratação pública e outras burocracias.
Essa empresa pública tem agora um nome: vai chamar-se Parque Cidades do Tejo, S.A. e será uma sociedade detida a 100% pelo Estado. Parque Cidades do Tejo é também o nome do mega-projecto de regeneração urbana prometido por Montenegro e que pretende transformar a área metropolitana de Lisboa, em particular quatro grandes eixos: o do Arco Ribeirinho Sul, entre Almada, Seixal e o Barreiro; o Ocean Campus, entre Oeiras e Lisboa; o Aeroporto Humberto Delgado, entre Lisboa e Loures; e a Cidade Aeroportuária, entre o Montijo e Benavente, município que, apesar de já não pertencer à área metropolitana, irá ganhar com o novo Aeroporto de Lisboa (Aeroporto Luís de Camões) uma nova relação directa com esta.
O projecto Parque Cidades do Tejo foi apresentado, em linhas gerais, aos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e à Câmara de Benavente, no final de Março, numa reunião que decorreu na sede da AML e que foi presidida pelo Primeiro-Ministro, contando com a presença Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Projecto novo, ideias antigas
O Parque Cidades do Tejo não é mais que uma compilação e actualização de uma série de investimentos que já tinham sido previamente anunciados – alguns desde o tempo de José Sócrates –, mas que agora aparecem integrados numa estratégia mais abrangente e clara. Se o Arco Ribeirinho Sul e o Ocean Campus não são propriamente novidades (o primeiro é de 2009 e o segundo de 2021), há duas novidades: uma é a Cidade Portuária que está ser proposta para o eixo Benavente-Montijo, no contexto do novo Aeroporto de Lisboa; outra é a proposta para os terrenos do actual Aeroporto Humberto Delgado, que vão ficar disponíveis.
À semelhança da Parque Expo, S.A. – empresa constituída em 1993 para construir, explorar e desmantelar a Expo’98 –, a constituição da Parque Cidades do Tejo, S.A. permitirá agilizar processos e burocracias. Esta empresa pública terá uma verba inicial de 26,5 milhões de euros e funcionará num modelo de gestão assente entre o Estado central e os oito municípios abrangidos pela sua acção: Almada, Barreiro, Seixal, Lisboa, Oeiras, Loures e Montijo e também Benavente.
A Parque Cidades do Tejo, S.A. irá assegurar a concretização do Parque Cidades do Tejo, o mega-projecto que pretende transformar a área metropolitana de Lisboa “numa grande metrópole em que o rio funciona como elo de ligação dos territórios em vez de os separar”, pode ler-se num comunicado do Governo. “São duas margens centradas no Tejo e quatro projetos de âmbito nacional que se traduzirão numa operação única, de coordenação centralizada, em cooperação com o Estado Central e os municípios diretamente envolvidos.”
Ao todo, são 4,5 mil hectares de área de intervenção urbanística e infraestruturas, o “equivalente a 55 vezes a Parque Expo”, diz o Executivo de Luís Montenegro, que prevê a construção de mais de 25 mil habitações. “Nos quatro eixos – Arco Ribeirinho Sul, Ocean Campus, Aeroporto Humberto Delgado e Cidade Aeroportuária – requalificam-se e regeneram-se territórios, fomenta-se cidades em rede e promove-se a economia circular, a habitação, o emprego e o aumento dos transportes públicos através do reforço das infraestruturas. Dá-se uso, vida e futuro a terrenos públicos nas margens do Tejo que há muitos anos estão totalmente desaproveitados.”
O Parque Cidades do Tejo integra espaços habitacionais, de lazer, de investigação e de cultura, como a Ópera Tejo, um centro de congressos internacional e a Cidade Aeroportuária. Ao nível de infraestruturas, estão previstas duas novas travessias do Tejo: a Terceira Travessia do Tejo (TTT) e o Túnel Algés-Trafaria; um aeroporto único de cariz expansível, com capacidade para mais de 100 milhões de passageiros e investimento na ferrovia de alta velocidade.
O projecto contempla também 1,1 milhões de m2 destinados a equipamentos e 2,5 milhões de m2 a actividades económicas, sem ter em conta o espaço da Cidade Aeroportuária. Estima-se que estes investimentos criem mais de 200 mil postos de trabalho.
Quatro eixos de intervenção
Eixo Arco Ribeirinho Sul
O eixo Arco Ribeirinho Sul, que junta Almada, Seixal e Barreiro, prevê uma intervenção numa área de 519 hectares e ao longo de 15 quilómetros de frente de rio, com mais de 28 novas habitações (no total, considerando o PDM vigente e um exercício prospectivo), 800 mil m2 de equipamentos, 2,3 milhões de m2 destinados ao sector terciário/actividades económicas, e a criação de 94 mil empregos. Em Almada, este eixo concretiza-se com a reabilitação dos Estaleiros da Lisnave, envolvendo 58 hectares de intervenção que para, além da construção de habitação, comércio e serviços, incluirá a criação de equipamentos que preservem a memória industrial naval e que sejam de âmbito cultural – por exemplo, imagina-se a criação de uma Ópera Tejo nesta zona.
On Seixalin the antiga Siderurgia Nacional, propõe-se alimentar o sector terciário com um Parque Empresarial Ecológico e também áreas para actividades de recreio e lazer. Já no Barreiro, serão intervencionados 214 hectares da ex-Quimiparque, propondo-se uma um cluster de actividades económicas ligado à indústria naval, um centro de congressos internacional, e também área com habitação, comércio, serviços, espaços verdes e exploração turística.
Eixo Ocean Campus
On eixo do Ocean Campus, envolvendo os concelhos de Oeiras e Lisbon, propõe-se a concretização de um cluster de inovação, investigação e desenvolvimento ligado ao sector do mar, bem como do Parque Urbano de Algés, com capacidade para acolher grandes eventos como o festival NOS Alive. Este Ocean Campus vai revitalizar toda a frente marítima entre a Doca de Pedrouços, onde já está em construção do Hub do Mar, e a Cruz Quebrada, envolvendo uma área de intervenção de 90 hectares. Propõem-se 180 mil m2 para o sector terciário e 181 mil m2 para equipamentos, e prevê-se que sejam gerados 15 mil empregos.
Eixo Aeroporto Humberto Delgado
On eixo do Aeroporto Humberto Delgado, que abrange Lisbon e Loures, a proposta passa por requalificar toda a área que será deixada vaga pela saída do aeroporto. São mais de 400 hectares de área de intervenção, onde se propõem mais de 9 800 casas (no total, considerando o PDM vigente e um exercício prospectivo), assim como 119 mil m2 de equipamentos e 559 mil m2 para o sector terciário/actividades económicas.
Eixo Benavente-Montijo
On eixo Benavente-Montijo, que extravasa a área metropolitana de Lisboa, ligando-a ao município vizinho de Benavente onde ficará o novo Aeroporto de Lisboa, a proposta é criar uma nova Cidade Aeroportuária, direccionada também para a ciência e indústria náutica, reabilitando mais de 3 mil hectares. Esta nova “cidade” ficará a 30 minutos de Lisboa, com ligação directa através da ferrovia de alta velocidade e das principais rodovias para Norte e Sul.
Nos transportes
O Parque Cidades do Tejo prevê também uma significativa expansão das redes de transportes públicos. No Metro de Lisboa, estão previstos mais de 30 quilómetros de novas linhas e 35 estações, num investimento já em curso de 1.524 milhões de euros, que se estima venha a gerar 46 milhões de novos passageiros por ano. No LIOS, quer na modalidade de elétrico, quer de BRT, falam-se em 24 quilómetros de linha e 37 novas estações, com um investimento de cerca de 490 milhões de euros. Em Oeiras, o SATUO, actualmente em fase pré-concursal, propõe 9 quilómetros de linha e 14 estações, num investimento de 112 milhões de euros.
Na margem sul, o Metro Sul do Tejo tem prevista uma expansão para poente e nascente, com um total de 50 quilómetros adicionais de linhas e, no caso da expansão para poente, um investimento de 350 milhões de euros. O transporte fluvial também ganha novo fôlego neste mega-projecto das Cidades do Tejo: estão previstas novas rotas e terminais, enquanto prossegue a renovação da frota e dos sistemas de carregamento, com um investimento de 96 milhões de euros, a que se somam mais 14 milhões para modernização dos terminais existentes.
A tudo isto juntam-se as duas novas travessias sobre o Tejo: a TTT Chelas-Barreiro, com um investimento estimado de 3 mil milhões de euros, e o Túnel Algés-Trafaria, avaliado em 1,5 mil milhões. Por fim, destaca-se ainda a linha ferroviária de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, cuja segunda fase – o troço Lisboa-Évora – envolve um investimento de 2,8 mil milhões de euros.
Pretende-se aumentar a quota modal de transporte público de 24% para 35%, e para isso, será importante o reforço do investimento de mais 3,8 mil milhões de euros neste sector – sendo que o apoio ao transporte público e à política tarifária se prevê de 328 milhões de euros/ano.
Um projecto a 50 anos
Na área metropolitana de Lisboa, vive mais de um quarto da população total do País – 28% da população nacional e 48% da população activa. É também aqui que se prevê um aumento de 7% de habitantes até 2080. O Parque Cidades do Tejo é um projecto urbanístico para 50 anos para toda esta região, lançando-a para o futuro. A concretização deste plano implicará um investimento público superior a 15 mil milhões de euros, cálculo que exclui “todo o investimento em infraestruturas como a rede de alta velocidade” mas que integra o novo Aeroporto Luís de Camões – como indicou à RTP o Ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
“O Parque Cidades do Tejo – interligada em quatro eixos – pretende, assim, equilibrar a densidade urbana e concretizar políticas públicas de habitação”, refere o Governo, na nota de imprensa já citada. “Ao mesmo tempo, reduz o tempo gasto entre casa e o trabalho e cria emprego qualificado com o reforço de infraestruturas, aumenta rede de transportes e promove a transferência modal, beneficiando a qualidade de vida de quem habita ou trabalha nesta região.”
