Foi aprovada, esta quarta-feira, pelo executivo da Câmara de Lisboa uma proposta do Livre com vista à redução da dependência da cidade de combustíveis fósseis. Inclui diminuir em 10 km/h a velocidade máxima de circulação na cidade e fechar a Avenida da Liberdade aos carros aos domingos.
Redigida e submetida para votação pelo executivo camarário há quatro semanas, foi só esta semana discutida em reunião proposta do Livre com vista a uma “redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade de Lisboa”, tendo por base o contexto da Guerra na Ucrânia. A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção dos dois vereadores do PCP e com o voto contra dos sete vereadores da coligação PSD/CDS.
Em cima da mesa, estão várias ideias que foram votadas e aprovadas em conjunto. Uma das ideias principais passa por reactivar o programa A Rua É Sua, que ao longo de 2019 fechou o trânsito na Avenida da Liberdade no último domingo de cada mês. O Livre propôs voltar a encerrar temporariamente a icónica Avenida da cidade aos carros, mas desta vez durante todos os domingos e feriados. Dessa forma, o espaço que costuma ser dos carros pode ser usufruído pelas pessoas em dias em que existe menor circulação automóvel.
No entanto, a proposta do Livre vai mais longe e sugere o “alargamento a todas as freguesias, com a mesma periodicidade (todos os domingos do ano)” do corte de “uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais” de sorte que “todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio”. Na freguesia de Alvalade, podia ser a Avenida da Igreja, por exemplo; e, em Arroios, um ou dois quarteirões da Avenida Almirante Reis, como, aliás, o próprio Livre sugeriu na sua proposta de fundo para essa artéria.
A proposta do Livre também pretende usar estes encerramentos temporários ao trânsito de ruas e ruelas para estudar, caso a caso e em cada freguesia, fechos definitivos de ruas, “no sentido de alargar as áreas pedonais ou da pedonalização definitiva de determinadas vias”, sempre com a promoção de processos de consulta e participação pública.
A Rua É Sua fechava a Avenida da Liberdade no último domingo de cada mês
O programa municipal A Rua É Sua funcionou em 2019 com o encerramento ao trânsito da Avenida da Liberdade no último domingo de cada mês, ficando disponíveis apenas as laterais da Avenida para circulação automóvel. Também nesse ano era fechada a Ribeira das Naus aos carros, sendo que neste caso o corte acontecia todos os domingos. Em 2020, a Câmara de Lisboa relançou o A Rua É Sua, cancelando discretamente as acções na Avenida da Liberdade e na Ribeira das Naus. O novo programa prometia mais de 100 intervenções pela cidade, entre cortes integrais de ruas, restrições temporárias ou bloqueios parciais.
O A Rua É Sua surgia no ano da pandemia e num contexto global em que várias cidades estavam a alargar o espaço pedonal com medidas temporárias – algumas delas acabaram por se tornar, mais tarde, definitivas. Apesar do inicial plano ambicioso em Lisboa, apenas uma parte do mesmo acabou por se concretizar, tendo sido as iniciativas muito viradas para o alargamento de esplanadas e de outros espaços comerciais.
Por exemplo, o fecho ao fim-de-semana de uma parte da Avenida da Igreja, em Alvalade, acabou por só se realizar durante um domingo, com um alegado boicote da Junta de Freguesia e do comércio da zona, que terá decidido não abrir portas nesse dia e, dessa forma, atrair mais pessoas para a rua. Em 2021, algumas iniciativas do A Rua É Sua tornaram-se definitivas, como foi o caso da Rua dos Bacalhoeiros, em Santa Maria Maior, ou do troço final da Rua Cláudio Nunes, em Benfica.
Reduzir a velocidade e normalizar os 30 km/h
Além da recuperação do A Rua É Sua, a proposta do Livre aprovada por maioria também inclui uma redução na velocidades máximas de circulação em 10 km/h, isto é, de 80 para 70 km/h nas vias de 1º nível como é o caso da Segunda Circular, de 50 para 40 km/h nas vias de 2º nível como são o Campo Grande, a Avenida da República ou a Avenida da Liberdade, e generalizar os 30 km/h pela cidade nos restantes arruamentos (vias de 3º, 4º e 5º nível da rede viária). Recorde-se que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tem vindo a defender a banalização dos 30 km/h como velocidade máxima nos meios urbanos, seguindo as mais recentes recomendações internacionais. Em Espanha, por exemplo, o limite de 30 km/h passou a ser a nova norma urbana – continuam a existir avenidas e eixos estruturantes com limite de 50 km/h, mas passaram a ser a excepção e não a regra.
Promover o trabalho remoto na Câmara de Lisboa, electrificar a frota de táxis, reduzir o desperdício energético nos edifícios, promover a utilização dos transportes públicos e incentivar as formas de mobilidade suave, com o alargamento da GIRA, dos BiciParks e da rede ciclável, são outras das ideias propostas pelo Livre e que foram aprovadas por maioria em reunião do executivo municipal – sete votos contra dos vereadores do PSD/CDS, abstenção dos dois vereadores do PCP e oito votos a favor dos vereadores do Livre, PS, BE e Cidadãos Por Lisboa. Para a redigir esta proposta, que inclui nove pontos, o Livre inspirou-se parcialmente no recente relatório da Agência Internacional da Energia (IEA) com 10 ideias “prioritárias” para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Ao que o Lisboa Para Pessoas apurou, a abstenção do PCP terá tido a ver com questões de detalhe; o partido representado na CML por João Ferreira e Ana Jara tinha chegado a enviar sugestões de alteração à proposta que, por questões de tempo, acabaram por não ser incorporadas a tempo da reunião camarária. Já o PSD/CDS terá votado contra por não concordar com a forma da proposta apesar de ser favorável à ideia geral da mesma.
A proposta não terá de ir à Assembleia Municipal e caberá aos vereadores com pelouro (ou seja, os vereadores do “governo” de Moedas que têm “pasta”) perceber como vão implementar as várias medidas.
