Depois de a União Europeia ter permitido a taxa reduzida de IVA para bicicletas, Portugal torna-se o primeiro Estado-membro a aproveitar essa redução.
Ano novo, IVA mais baixo para bicicletas. Portugal passou a aplicar a taxa reduzida do IVA (6%) para a compra e reparação de velocípedes, depois de aprovada uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023). Medida foi publicada em Diário da República no final do ano passado e já se encontra em vigor.
Portugal é o primeiro país da União Europeia (UE) a baixar a taxa de IVA na compra e reparação de bicicletas – o que inclui bicicletas eléctricas e bicicletas de carga, claro –, segundo a Federação Europeia de Ciclistas (ECF, na sigla em inglesa). A redução do chamado imposto sobre o valor acrescentado nas bicicletas de 23 para 6% é possível porque a UE aprovou há cerca de um ano a aplicação da taxa reduzida neste tipo de produtos, com o objectivo de alinhar o IVA com as metas climáticas.
Para o OE 2022, o Livre já tinha proposto 6% de IVA para as bicicletas, juntamente com o BE, a Iniciativa Liberal e o PAN, mas a medida acabou por ser rejeitada e por não ser incorporada no orçamento final. “A Portugal não basta querer integrar o pelotão da frente dos países desenvolvidos no que tange à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde da população, à mobilidade no espaço público: para tanto, há que adotar medidas que o posicionem no lugar da frente”, escreveu o Livre na proposta de alteração que apresentou agora no âmbito do OE 2023. Para o partido de Rui Tavares, são importantes “medidas que estimulem a mudança de paradigma da viatura automóvel para a bicicleta”, e a redução do IVA é “um passo que, não deixando de ser modesto, é todavia essencial”.
O IVA mais baixo para bicicletas pode permitir aos consumidores poupar cerca de 300 euros na compra de uma bicicleta que anteriormente custaria 2000 euros. No entanto, é preciso que as fabricantes e lojas apliquem a redução do IVA nos preços e que não assumam a diferença dos valores como receita adicional. Numa pesquisa online, o Lisboa Para Pessoas verificou que a Decathlon não alterou os preços das bicicletas que vende online; a sua bicicleta de carga Elops R500E, por exemplo, continua a custar 2800 euros, quando deveria ter passado a custar cerca de 2300 euros. A portuguesa BEEQ também manteve os preços no seu site. Quem reduziu os preços foi a marca Canyon ou a loja de bicicletas Naturmotriz, no Montijo.
O IVA de 6% para bicicletas era defendido pelas associações do sector, como a MUBi, a Fédération portugaise du cyclotourisme et des usagers de la bicyclette (FPCUB) e também a ABIMOTA, que representa a indústria da bicicleta em Portugal. Além da descida do imposto sobre o valor acrescentado, Portugal também aprovou a continuação dos apoios à aquisição de bicicletas, convencionais e eléctricas, e também de bicicletas de carga neste 2023 através do Fundo Ambiental. O lançamento destes apoios deverá ser relançado em breve.
