A Câmara de Lisboa quer ter lojas de portas abertas para a rua e com diferentes actividades nos bairros municipais. Para isso, e para sistematizar regras e processos, elaborou um regulamento. Documento está em consulta pública até 2 de Julho.
Os rés-do-chão são cruciais na vida activa de uma cidade. O diálogo das lojas de comércio e serviços com a rua permite bairros vivos e dinâmicos. Estas interacções não só incentivam o tráfego pedonal, mas também fomentam uma sensação de comunidade e segurança, uma vez que a presença constante de pessoas na rua e de actividade comercial reduzem a sensação de abandono. Além disso, a diversidade de estabelecimentos nos rés-do-chão, como cafés, lojas de conveniência, farmácias e restaurantes, contribui para a conveniência dos moradores e visitantes, tornando a área mais atrativa para viver e visitar. O papel dos rés-do-chão na economia urbana também é significativo, gerando empregos locais e impulsionando a economia da região.
Por estes motivos e mais alguns, a Câmara de Lisboa está a preparar um novo Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais do Município de Lisboa. O objectivo da autarquia é, nos bairros que estão sobre sua alçada, ter lojas de diversas actividades abertas para a rua. “Queremos ter bairros vividos e com lojas de todo o tipo de actividades, de porta aberta e que tenham uma relação com a cidade, levando as pessoas a frequentá-las. A ideia é que mantenham uma relação com a comunidade e sejam visitadas por todas as pessoas”, disse a Vereadora da Habitação, Filipa Roseta, ao jornal Público.
Maioria dos espaços ocupados por entidades sociais
A Câmara de Lisboa é proprietário de mais de mil espaços não habitacionais nos bairros municipais. Desses 1356 espaços, 1055 estão ocupados, estando 301 por ocupar – destes 122 estão ocupados abusivamente, 179 estão efectivamente vagas. Dos espaços ocupados abusivamente, o Município já conseguiu a desocupação de 40. Dos espaços ocupados, 48% estão tomados por entidades com fins sociais, enquanto que apenas 18% estão destinados a actividades comerciais. Além disso, 6% dos espaços são utilizados por entidades culturais, 5% por desportivas e 3% por recreativas. Os restantes 20% estão destinados a outros tipos de actividades, de acordo com dados da autarquia.
Até o momento, as lojas em bairros municipais foram entregues por meio de protocolos ou autos de cedência, principalmente a organizações sem fins lucrativos. Ou seja, não havia um documento com regras claras e uniformes. É isso que se pretende alterar. O novo Regulamento resulta não só de uma “avaliação de resultados” de cada um dos programas e modelos testados, mas também da reunião e compatibilização de “deliberações, normas e princípios dispersos”. A ideia é ter-se a “único instrumento” e garantir “uma convergência de procedimentos que permita adotar práticas transparentes de gestão” dos espaços não habitacionais dos bairros de cariz social de Lisboa.
Este Regulamento – já aprovado em reunião de Câmara e que será agora disponibilizado para consulta pública – pretende ser também “um instrumento de atração de novas e diferentes atividades, comerciais e não comerciais, contribuindo dessa forma para a dinamização dos bairros municipais, bem como dos serviços de proximidade, assumindo como princípio o reforço da economia de base local e permitindo, simultaneamente, dar resposta às aspirações das populações que ali residem”, pode ler-se numa nota justificativa que acompanha o novo documento.
“Na atribuição de espaços para actividades sem fins lucrativos atende-se à necessidade de promover o apoio à comunidade em geral e aos grupos mais vulneráveis em particular, privilegiando também a participação, o envolvimento da população local e a coesão sócio-territorial. Na atribuição de espaços para atividades com fins lucrativos ou natureza comercial o procedimento de atribuição privilegia a promoção da empregabilidade local, as oportunidades de integração profissional, avaliando-se a relevância do projecto de negócio para o bairro”, é ainda referido.
Diversificar as actividades e atrair comércio
O novo Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais de Lisboa define os requisitos para quem quiser se candidatar a esses espaços e os critérios usados para decidir quem recebe a atribuição, e procura salvaguardar o interesse municipal – ou seja, fortalecer a vivência nos bairros municipais com lojas de proximidade, de várias actividades, que desenvolvam a economia e criem emprego local. Ao nível burocrático, a Câmara pretende uma maior celebridade e simplificação tanto nos concursos, como na atribuição dos espaços, para reduzir o número de lojas vazias ou de tempo em que estão desocupadas.
A diversidade das ocupações é um ponto-chave no novo Regulamento, pretendendo-se a atracção de actividades comerciais como cafés, mini-mercados, lojas de roupa, cabeleireiros, farmácias, papelarias, lavandarias, lojas de roupa e floristas, proporcionando oferta diversificada em cada rua. As entidades poderão conta com rendas bastante baixas em relação à generalidade das que se praticam no mercado. Na verdade, os espaços comerciais beneficiam de uma isenção de 50% nos primeiros cinco anos, valorizando o estabelecimento e fixação do negócio, enquanto os espaços associativos não comerciais beneficiam de uma isenção de 95%.
A Câmara de Lisboa reconhece a importância das entidades sem fins lucrativos que são residentes em muitos dos seus espaços e que têm um papel social e comunitário importante nos bairros municipais, mas muitas vezes essas organizações funcionam, pela sua natureza, em espaços de porta fechada. “O que é necessário são instituições ou lojas que estejam sempre de porta aberta, para terem uma relação com a cidade e com as pessoas”, comentou Filipa Roseta ao Público. “Os nossos bairros são mais do que habitação. Têm de ter vida. E, para que isso aconteça, é fundamental que haja esta diversidade de actividades. Criar esse mix é fundamental, constitui uma dimensão importante do desenvolvimento local.”
Participação pública até ao início de Julho
O Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais foi aprovado no passado dia 8 de Maio, em reunião pública do Executivo, com os votos favoráveis da coligação New Times (PSD/CDS) e do PS, e a abstenção do Livre, Cidadãos Por Lisboa (CPL), PCP e BE. “Queremos, acima de tudo, pôr ordem nos espaços não habitacionais e ter concursos transparentes a que toda a gente possa concorrer com as suas actividades comerciais para conseguirmos ter uma cidade que não só dá habitação, mas também tudo o resto: que dá comercio, dá actividade económica, da empregabilidade”, justificou a Vereadora da Habitação aos colegas do Executivo camarário. Na discussão da proposta e do Regulamento a ela anexo, os partidos da esquerda mostraram dúvidas quanto às regras e eficácia deste documento.
O Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais está em consulta pública até dia 2 de Julho no site da autarquia. Qualquer pessoa pode ler o documento e apresentar críticas e sugestões para [email protected] .
