A Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) pretende avaliar a acessibilidade e o transporte de pessoas com deficiência na área metropolitana de Lisboa, e elaborar um plano de acção com medidas concretas para solucionar os problemas identificados.
A Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) vai estudar a acessibilidade e o transporte de pessoas com deficiência na área metropolitana de Lisboa. Pretende-se, com este trabalho, “aprofundar o conhecimento e definir as prioridades e medidas que contribuam para o reforço da inclusão das pessoas com deficiência nos serviços de transporte” à escala metropolitana.
O estudo, que será concretizado por uma empresa a contratar por concurso público, irá ter várias fases e resultar em diversos outputs práticos, incluindo uma ferramenta que permitirá a qualquer pessoa reportar problemas de acessibilidade no transporte público, um guia prático de avaliação das condições de acessibilidade a interfaces de transporte público, e um relatório aprofundado de caracterização e diagnóstico da mobilidade de pessoas com deficiência na área metropolitana. Será ainda produzido um relatório com cenários, metas e indicadores que permitam tornar o transporte público mais inclusivo, acompanhado com de um plano de acção com medidas concretas.
O estudo procurará olhar para toda a área metropolitana de Lisboa e para todos os modos de transporte público – rodoviário, ferroviário, metropolitano e fluvial –, numa tentativa de “aprofundar o conhecimento sobre as necessidades específicas das pessoas com deficiência”, “diagnosticar a acessibilidade” dessas pessoas aos serviços de transporte, “caraterizar os principais problemas” nesse acesso, e ainda “contribuir para assegurar a coerência das políticas e medidas na área da acessibilidade e o reforço da sua eficiência e eficácia” com o envolvimento da população-alvo e de associações representativas. Nesta análise, vai olhar-se não só para as questões de acesso ao veículo e das condições de viagem dentro desse veículo, mas também para as paragens, estações e interfaces, para falhas ao nível do acesso à informação antes e durante a viagem, para problemas ao nível da manutenção dos equipamentos, e para a acessibilidade ao nível da bilhética.
Não se pretende que este seja mais um estudo para ficar na gaveta, mas note-se que nem a TML nem a Área Metropolitana têm competências para intervir no território. Podem actuar apenas ao nível do planeamento, com a elaboração de estudos que possam permitam aos Municípios ou Estado central orientar as suas políticas. Por exemplo, este trabalho poderá ajudar as autarquias ou operadores de transporte a orientar candidaturas de projectos concretos de acessibilidade a programas de financiamento europeu, nacional ou sectorial. Ao mesmo tempo, e porque a TML tem responsabilidade directa sob a Carris Metropolitana, o estudo servirá para afirmar esta operação como um serviço de transporte público acessível a pessoas com deficiência.
A TML reconhece que “as limitações de acessibilidade aos transportes e de soluções de mobilidade são um factor relevante de limitação da autonomia, possibilidade de realização profissional, sociabilidade e realização pessoal, com elevados custos pessoais, económicos e societais, que se impõe minimizar de forma proactiva” – pode ler-se na documentação disponível sobre este estudo. “Sendo fundamental a promoção da integração das pessoas com deficiência, é importante garantir que não vejam a sua mobilidade condicionada, impedindo-as de aceder de forma independente ao emprego, ensino, saúde e atividades sociais e recreativas, isolando-se socialmente.”
O estudo sobre a acessibilidade e o transporte de pessoas com deficiência na área metropolitana de Lisboa deverá custar o máximo de 65 mil euros e será adjudicado a uma empresa por concurso público, que se encontra em fase de conclusão. O estudo será coordenado pela TML e por uma equipa técnica do adjudicatário, e terá o envolvimento do Instituto Nacional para a Reabilitação. Os objectivos-gerais deste trabalho devem estar alinhados com os objectivos definidos para o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS), em desenvolvimento.
“Pretende-se que o Estudo constitua um passo para a criação de uma área metropolitana mais acessível. justa, equitativa e coesa – assegurando a plena acessibilidade aos serviços de transporte público metropolitanos e condições de transporte seguro, confortável, fiável e tão autónomo, para todos, quanto possível –, mas permita igualmente identificar medidas e objetivos de referência, replicáveis a nível municipal, regional e nacional, sempre que necessário, por tipologia de limitações e condicionantes no acesso e transporte de pessoas com deficiência.”
