Isaltino Morais disponibilizou, para consulta pública, o Plano de Acção Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+), o documento onde está definido o caminho do concelho para responder às alterações climáticas e para ser neutro em carbono até 2050. Nesta sexta-feira, ao final do dia, haverá uma sessão pública de esclarecimento em Algés.
Os municípios estão a desenvolver e a apresentar os seus planos de acção para alcançarem a meta da neutralidade carbónica. Estes planos são uma obrigação legal, através da chamada Lei de Bases do Clima, uma vez que Portugal e toda a União Europeia se comprometeram a serem neutros até 2050. Oeiras também quer acompanhar estes objectivos e, por isso, tem, para consulta pública, o seu Plano de Acção Energia e Clima de Oeiras – ou PAECO 2030+. Nesta sexta-feira, 19 de Julho, ao final do dia, haverá uma sessão de esclarecimento aberta a todos os interessados.
O Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+) define a estratégia do concelho para não só mitigar as alterações climáticas, como se adaptar a estas mudanças, respondendo à necessidade de um desenvolvimento urbano mais sustentável e com menos impactos ambientais e ao objectivo de aumentar a resiliência local a médio-longo prazo a essas alterações climáticas. Este plano está alinhado com os compromissos de neutralidade carbónica até 2050, estabelecidos tanto a nível europeu como nacional, e visa alcançar, no concelho de Oeiras, uma redução de 70% nas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) até 2030, em comparação com os níveis de 2008.
Neste plano, foi elaborado um inventário das emissões de GEE em Oeiras considerando 2008 como ano de referência, com o objetivo de construir uma linha de base para apoiar na tomada de decisão e na monitorização para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Verificou-se, neste inventário, que as emissões de GEE em Oeiras foram 35% mais baixas em 2019, face ao ano base, e que em 2020 essa redução foi de 48%, tendência fortemente condicionada pelo contexto da pandemia. Os transportes são o sector com maiores emissões de GEE, representando mais de metade do total das emissões. O sector dos serviços, a utilização de energia em edifícios, a indústria e os resíduos, sector que inclui emissões de aterros, resíduos orgânicos e processos de tratamento de águas residuais, são também fontes de emissão de carbono.
Oeiras pretende ainda incrementar a infraestrutura verde para 870 hectares até 2030 e para 1000 hectares até 2050, assim como alcançar outras metas para responder aos principais riscos climáticos a que o território está sujeito, a saber: cheias e inundações, galgamentos das zonas costeiras, eventos extremos de temperatura e (in)disponibilidade de água.
| Riscos climáticos | Metas |
|---|---|
| Cheias e inundações | – Diminuição da ocorrência de cheias e inundações em espaços urbanos (até 2050). |
| Galgamentos e inundações costeiras | – Diminuição do risco tendo em conta o aumento do nível médio da água do mar entre 0,17 metros e 0,38 metros (até 2050). |
| Eventos extremos de temperatura | – 50 metros de espaços verdes com sombra por habitante (até 2030); – 60 metros de espaços verdes com sombra por habitante (até 2050); – 100% dos edifícios e infraestruturas municipais com medidas de conforto térmico (até 2050). |
| Disponibilidade hídrica | – mais 100 hectares de espaços verdes urbanos permeáveis (até 2030); – mais 230 hectares de espaços verdes urbanos permeáveis (até 2050). |
O Município de Oeiras pretende que a sua resposta à crise climática responda a quatro objectivos estratégicos: não só “proteger e assegurar o bem-estar das pessoas” como a “competitividade da economia”, mas também “aumentar a resiliência das infraestruturas construídas e naturais” e ainda “promover o conhecimento e o envolvimento da comunidade”. No PAECO 2030+, foram priorizadas 24 medidas, cuja implementação se prevê gerar o maior impacto e acelerar a acção climática em Oeiras. Estas medidas foram agregadas em sete eixos: sensibilização e conhecimento; conforto térmico; economia circular; infraestrutura verde; água e estuário do Tejo; eficiência energética; e mobilidade.
Entre as medidas concretas, propõem-se mais 746 GWh/ano de produção de energia renovável até 2050, 100% da iluminação pública e semaforização com tecnologia LED até 2050, 100% dos edifícios municipais com medidas de conforto térmico e certificação energética até 2050, 100% das viaturas municipais electrificadas e 500 pontos de carregamento de carros eléctricos até 2030, mais 89 km de percursos cicláveis até 2030, a redução do ruído do tráfego rodoviário, 61% de taxa de captura de biorresíduos até 2030, mais 34 mil novas árvores até 2030, e ainda a protecção de infraestruturas nos 15,2 km de linha de costa até 2050.
| Eixo | Medidas |
|---|---|
| Informação, Sensibilização e Conhecimento | 1. Sensibilizar para as boas práticas a adotar face às alterações climáticas; 2. Promover o conhecimento do Município, apoiar e fomentar a colaboração científica para o conhecimento das alterações climáticas. |
| Conforto Térmico e Segurança | 3. Introduzir sistemas de vigilância dos riscos climáticos prioritários e promover o conhecimento técnico do Município em alterações climáticas, nomeadamente ao nível das temperaturas extremas e ondas de calor; 4. Aumentar a resiliência da infraestrutura verde face ao aumento da temperatura e diminuição da precipitação; 5. Promover o conforto térmico no edificado e no espaço público. |
| Economia Circular e Consumo Responsável | 6. Definir uma estratégia de economia verde e circular para o Município; 7. Promover a Eficiência hídrica. |
| Infraestrutura Verde e Serviços de Ecossistemas | 8. Aumentar a infraestrutura verde e a sua conectividade. |
| Sistema Hídrico e Orla Costeira | 9. Minimizar a vulnerabilidade a cheias e inundações; 10. Reforçar a gestão do ciclo da água na perspectiva de “reduzir, reutilizar e gerir eficientemente”; 11. Promover a adaptação da frente ribeirinha à subida do nível médio do mar e aumento de cheias. |
| Sistemas de Energia Sustentáveis e Resilientes | 12. Reforçar a eficiência energética em edifícios e infraestruturas municipais; 13. Promover a eficiência energética na habitação privada; 14. Promover a eficiência energética no parque habitacional municipal; 15. Promover a eficiência energética nos serviços 16. Reforçar a eficiência energética na iluminação pública 17. Promover fontes de energia limpa; 18. Promover a justiça climática; 19. Assegurar o fornecimento energético resiliente. |
| Mobilidade Sustentável | 20. Reforçar a mobilidade municipal sustentável; 21. Aumentar a rede de transporte público sustentável; 22. Reforçar a mobilidade suave e partilhada; 23. Aumentar a rede de abastecimento eléctrico; 24. Promover novas centralidades e zonas urbanas multifunção. |
O PAECO 2030+ teve como suporte técnico, os estudos e documentos previamente elaborados, como o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Oeiras. Foram considerados ainda planos municipais relacionados com as alterações climáticas e a energia; enquanto que esses documentos definem a estratégia, este plano reúne as acções para concretizar essa estratégia, permitindo uma resposta de mitigação e adaptação às alterações climáticas projectadas para o concelho de Oeiras. A elaboração do PAECO 2030+ contou com o envolvimento de diferentes departamentos da Câmara de Oeiras e foi objecto de auscultação prévia junto da comunidade académica, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil.
Como participar
Durante um período de consulta pública, que está a decorrer desde 5 de Junho até ao final de Agosto, a população e as partes interessadas têm a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões para a versão final do PAECO 2030+. Para participar, basta enviar um e-mail para [email protected]; se ajudar, podes descarregar, preencher e enviar este formulário em PDF. Mais informações ici.
Podes descarregar a versão preliminar do plano aqui:
O PAECO 2030+ estrutura-se em quatro documentos:
- Documento de Comunicação – a estrutura desta publicação, através de dados, gráficos e tabelas, proporciona a divulgação para o público em geral das diversas etapas de construção do PAECO 2030+. Se tiveres pouco tempo e quiseres perceber o plano, este é o documento a consultar;
- Relatório Síntese – sistematiza o percurso de elaboração do PAECO 2030+ e os compromissos de descarbonização e de adaptação assumidos por Oeiras;
- Relatório I – apresenta de forma detalhada a metodologia de construção do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas que levaram ao desenho do roteiro de acção.
- Relatório II – compila os contributos recebidos na fase de participação (reuniões temáticas com entidades internas e externas), bem como as fichas de acção e o quadro de referência estratégico que enquadrou a elaboração do PAECO 2030+.
Os ficheiros estão disponíveis também na plataforma de dados abertos da Câmara de Oeiras.
Nesta sexta-feira, pelas 18 horas, no Palácio dos Anjos, em Algés, vai decorrer uma sessão pública de esclarecimento sobre este Plano de Acção Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+).
