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O ‘direito à cidade’ deve incluir o direito dos cidadãos a intervir

Sabemos que a capacitação das pessoas não só conduz a uma distribuição mais justa dos recursos disponíveis, como garante o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas, restabelecendo a confiança nas instituições e contribuindo para o sucesso dos governantes.

Sabemos que a capacitação das pessoas não só conduz a uma distribuição mais justa dos recursos disponíveis, como garante o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas, restabelecendo a confiança nas instituições e contribuindo para o sucesso dos governantes.

Manifestação pela habitação em Lisboa, Setembro de 2024 (fotografia LPP)

A voz das pessoas é o coração pulsante de uma Democracia saudável. Esta exige que os cidadãos votem, participem em movimentos e organizações, comuniquem com os representantes eleitos e invistam o seu tempo e dinheiro para manifestar as suas preferências e necessidades e, desta forma, influenciar o resultado das políticas públicas. Contudo, nem todas as vozes são ouvidas com a mesma intensidade: exercitar os direitos de cidadania requer recur-sos e habilidades que favorecem quem tem determinada idade, melhores rendimentos, maior sucesso profissional e melhor nível de escolaridade. Estas condições excluem, à partida, muitas mulheres, mas também crianças, idosos, cidadãos com mobilidade condicionada, os mais pobres e outras populações marginalizadas. Tendo prioridades muito diferentes das sentidas pelos grupos mais vulneráveis, aqueles que estão em posição de privilégio são consistentemente sobre representados, o que resulta numa voz política desigual, que viola o ideal democrático de igual consideração das necessidades de todos. Além disso, a sobre representação das classes com maiores rendimentos e nível de escolaridade enviesa a percepção que os políticos têm daquilo que a população deseja, como tem vindo a ser demonstrado por alguns estudos internacionais, contribuindo para políticas públicas erróneas e conservadoras. O debate em torno da habitação, as “soluções” que dele têm emergido e a recusa dos governos em regular o mercado para garantir condições de vida dignas ao cidadão-comum é bom exemplo deste enviesamento, resultante do espaço mediático ocupado por pessoas e grupos com maior privilégio.

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