A Câmara de Lisboa está a avançar com a classificação da Alameda como “Conjunto de Interesse Municipal”, o que lhe permitirá restringir a afixação de cartazes políticos no local, à semelhança do que aconteceu no Marquês de Pombal.
A Câmara de Lisboa quer dar à Alameda Dom Afonso Henriques a mesma classificação de Conjunto de Interesse Municipal que lhe permitiu, em 2022, acabar com a epidemia dos cartazes políticos de grandes dimensões na rotunda do Marquês de Pombal e no Parque Eduardo VII. Se a Alameda também receber esta classificação, os partidos e movimentos políticos deixarão de poder afixar propaganda neste local, contribuindo para um espaço público mais limpo e organizado.
Actualmente, a Alameda Dom Afonso Henriques é um dos locais mais procurados pelas forças políticas para afixar as suas mensagens, quer durante os períodos de campanha eleitoral, quer fora desses períodos. Ponto de cruzamento de milhares de pessoas todos os dias, é também o ponto de partida de muitas manifestações que descem depois a Avenida Almirante Reis. Por estes e outros motivos, a Alameda é um dos locais mais cobiçados para propaganda política. No entanto, os grandes cartazes prejudicam a paisagem urbana e desfiguram um local que deveria ser emblemático, não só pela Fonte Luminosa e pelo Instituto Superior Técnico, mas também pelo extenso relvado, ladeado por edifícios que marcam a arquitectura lisboeta do século XX.
Partidos têm praticamente “via verde”
Num despacho de 4 de Novembro, assinado pela Directora Municipal de Cultura, Laurentina Pereira e publicado em Boletim Municipal, é aberto o “procedimento administrativo relativo à eventual classificação da Alameda Dom Afonso Henriques” como Conjunto de Interesse Municipal. “Face ao exposto, a partir deste momento, os referidos bens encontram-se em vias de classificação”, pode ler-se ainda no referido despacho. Por outras palavras, a autarquia deu início à classificação de toda a Alameda como um Conjunto de Interesse Municipal. Se essa classificação se efectivar, a propaganda política deixará de poder ser afixada em grandes panneaux d'affichage naquele local como é hoje.
A Câmara de Lisboa está a escudar-se numa alínea da Lei nº 97/88, que regula a propaganda, e no âmbito da qual esta deve ser afixada de modo a “não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas”. Ora, classificando um determinado local como um Conjunto de Interesse Municipal, a autarquia lisboeta coloca em cima da mesa um critério bem objectivo. Foi o que fez na zona do Marquês de Pombal, que tem desde 2022 uma nova cara (mas já lá vamos).
É que, de outra forma, a legislação em vigor tem omissões e contradições que basicamente dão “via verde” aos partidos políticos para afixarem grandes cartazes de propaganda no meio da cidade. Na verdade, a Lei nº 97/88 também indica que a afixação de propaganda política deve ser feita “nos espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas câmaras municipais” e sem “provocar obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem” – este, um critério mais subjectivo. Mas ao mesmo tempo há questões relacionadas com a liberdade de expressão, e as autarquias não querem chocar com os partidos neste território.
Na verdade, a “afixação de mensagens de propaganda em lugares ou espaços públicos, seja qual for o meio utilizado, é livre no sentido de não depender de obtenção de licença camarária”, entende a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Num parecer público, a mesma entidade refere ainda que a propaganda “não tem que confinar-se aos espaços e lugares públicos” facultados pela autarquia “desde que em observância dos critérios estabelecidos” na referida Lei nº 97/88 – ou seja, sem obstruir paisagens ou sem estarem em locais de interesse público/municipal.
Fazer noutros locais o que foi feito no Marquês de Pombal
Foi classificando a rotunda do Marquês de Pombal e também o Parque Eduardo VII como um Conjunto de Interesse Municipal em 2022 que a Câmara de Lisboa sustentou a remoção dos cartazes políticos de grandes dimensões que, até então, costumavam caracterizar aquele local.
O Marquês de Pombal ficou classificado como Conjunto de Interesse Municipal em Junho de 2023, de acordo com o Boletim Municipal. “Face ao exposto, a partir deste momento, o bem cultural constituído pelo Parque Eduardo VII e Praça Marquês de Pombal, sito nas freguesias de Santo António e Avenidas Novas, encontra-se classificado como Conjunto de Interesse Municipal”, pode ler-se no despacho assinado, nessa altura, também pela Directora Municipal de Cultura, Laurentina Pereira.
O procedimento de classificação do Marquês de Pombal e do Parque Eduardo VII durou cerca de um ano, tendo sido iniciado em Julho de 2022, de acordo também com o que está publicado em Boletim Municipal. Em Setembro desse ano, ainda durante esse processo, a Marquês acordou sem cartazes – uma mudança que ficou envolta em alguma polémica, mas que acabou por ser percebida. Durante o período de classificação, a autarquia chegou a notificar duas forças políticas – o Partido Aliança e a independente Joacine Katar Moreira – para a remoção dos respectivos panneaux d'affichage.
Em Março deste ano, após as eleições legislativas, Carlos Moedas, Presidente da Câmara de Lisboa, disse, num vídeo publicado nas suas redes sociais, que a remoção dos cartazes do Marquês de Pombal foi uma decisão “correcta, que não afectou a nossa democracia” e adiantou que, “com a ajuda dos lisboetas, vamos alargar esta medida a outras zonas da cidade e assim proteger a nossa História e salvaguardar o nosso património”. Contactado pelo LPP na altura, a autarquia não quis adiantar mais detalhes sobre outros locais onde estaria a ser ponderada a retirada de panneaux d'affichage.
A Câmara de Lisboa não é a única que tem tentado regular a afixação de propaganda política no espaço público, através da legislação em vigor. A vizinha autarquia de Oeiras, liderada por Isaltino Morais, também não quer que a propaganda política e eleitoral seja afixada em todo e qualquer lugar. E avançou no final do ano passado com um regulamento e já este ano com uma proposta, procurando definir locais concretos para essas mensagens. O regulamento foi aprovado, mas a proposta acabou por ficar adiada, depois de críticas da parte da oposição, a independente Carla Castelo.
