A Câmara de Lisboa vai restringir a circulação de tuk-tuks em 337 arruamentos a partir de 1 de Abril, com sinalização e fiscalização. A associação representativa do sector dos veículos de animação turística pede regulação mas pela “via do diálogo”.
A Câmara de Lisboa vai restringir o acesso dos veículos de animação turística, vulgo tuk-tuks, a várias ruas da cidade. Através de um despacho que entrará em vigor a 1 de Abril, a autarquia pretende proibir a circulação de tuk-tuks em 337 arruamentos – a grande maioria no centro histórico – e aumentar para 265 os lugares de estacionamento destinados a este tipo de veículos. O despacho é assinado pelo Vice-Presidente, Filipe Anacoreta Correia.
“A proliferação deste tipo de veículos tem provocado impactos assinaláveis na cidade, traduzidos num aumento notório de queixas por parte de residentes e comerciantes”, pode ler-se no documento, que foi tornado público nesta terça-feira.. “A necessidade de compatibilizar a mobilidade turística com o transporte público e privado, assegurando a fluidez da circulação e a acessibilidade ao centro histórico e outras áreas de manifesta vocação turística da cidade, impõem a adopção de medidas preventivas e mitigadoras.”
Mais ruas e mais fiscalização
Actualmente já existem 275 arruamentos interditados a tuk-tuks em Lisboa, sendo que a autarquia pretende agora adicionar 62 ruas a essas restrições e passar a fiscalizar as restrições em vigor, algo que admite que não tem sido feito. Essa fiscalização, não só às zonas de interdição como também ao estacionamento, será feita pela Polícia Municipal e EMEL. A proibição de circulação vai estar assinalada nos diferentes arruamentos com recurso a sinalização vertical, nomeadamente com o sinal de trânsito proibido e uma placa em baixo a indicar que essa proibição se refere a “veículos de animação turística ligeiros”.
Os 337 arruamentos onde os tuk-tuks não poderão circular situam-se em sete freguesias da cidade: Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior. Mas é no centro histórico que se concentra o maior número de restrições, conforme pode ser consultado no mapa disponibilizado pelo jornal Público, que avançou com esta notícia em primeira mão. Na freguesia de Santa Maria Maior, a circulação de tuk-tuks está proibida em 117 arruamentos; já na freguesia da Misericórdia, são 108 as ruas onde estes veículos não podem transitar. É nestas duas freguesias onde uma medida justificada pela forte presença de bairros emblemáticos do centro histórico, muito procurados pelos turistas.
O Bairro das Colónias, nos Anjos, a Rua do Benformoso, a rua onde funciona o terminal rodoviário do Marquês de Pombal, a zona em torno do Jardim das Amoreiras, o Príncipe Real, a Praça da Alegria, o Bairro Alto, o Castelo, a Bica, Alfama, o Largo do Carmo, a Largo de São Paulo, ou a Praça do Município são algumas das zonas de interdição. No Miradouro da Senhora do Monte, a restrição à circulação será aplicada apenas durante a noite, a partir das 19 horas.
Sector pede regulação com diálogo
Em relação ao despacho da Câmara de Lisboa, a Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), representativa do sector dos tuk-tuks, referiu que “irá lutar para que fiquem bem claro que casos como acessos a garagens, atravessamentos em vazio ou com clientes a caminho de hotéis, alojamento locais, restaurantes e museus devem ser permitidos”. Num comunicado enviado às redacções, a ANCAT realça que “não irá nunca abdicar dos seus direitos legais à livre circulação na cidade” e que, por isso, “as ruas fechadas têm de ter excepções bem definidas e explícitas para evitar confrontos com as autoridades policiais que em alguns casos agem com excesso de zelo”.
A ANCAT diz que “tem estado ao lado do actual Executivo [da Câmara de Lisboa] e assim deseja estar sempre no princípio da cooperação e na busca de soluções justas, equilibradas, proporcionais e transparentes”, entendendo que a decisão que agora é tomada através deste despacho “é fruto de uma má gestão da questão da animação turística pelo Executivo anterior, presidido por Fernando Medina e que, sem a regulamentação que a ANCAT vem pedindo desde a sua fundação, em 2017, atingiu agora um ponto de saturação”.
“A via do diálogo é sempre preferível a qualquer via judicial, mas, repita-se, não iremos abdicar dessa via caso o diálogo não tenha dois sentidos”, acrescenta a ANCAT na mesma nota. No Porto, uma providência cautelar anulou, no início deste ano, os efeitos de uma zona de restrição que a autarquia tinha criado em Outubro. A ANCAT defende o reconhecimento da categoria profissional de condutor de tuk-tuk com obrigatoriedade de formação, carta de condução com as mesmas regras que os táxis ou o transporte escolar, e ainda que as viaturas de animação turística tenham um alvará dado pelo IMT, tal como os táxis, para um controlo definitivo do número de viaturas a circular em cada cidade.
Regulamento ainda em preparação
Este despacho antecipa um regulamento que está ainda em preparação para regular a circulação, paragem e estacionamento de tuk-tuks na cidade, através da definição dos locais e da atribuição de dísticos, segundo explica o Público. Só os veículos com dístico poderão parar e estacionar nos locais designados. Estima-se que existam cerca de mil tuk-tuks a operar na cidade, número que a Câmara de Lisboa gostaria de cortar para metade.
Segundo o Público, as linhas gerais do regulamento serão conhecidas em breve, sendo que o documento passará por uma fase de discussão pública e, para entrar em vigor, terá de ser aprovado tanto em reunião camarária como pela Assembleia Municipal.
