Em Setúbal, terminou o longo processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). O município setubalense é o único a sul do Tejo com o seu principal documento de estratégia e planeamento do território revisto.
Setúbal já fez a revisão do seu Plano Director Municipal (PDM), documento que condensa toda a estratégia do concelho – da habitação à mobilidade, do urbanismo ao ambiente, passando pela gestão da água, saneamento e pelo turismo. O novo PDM de Setúbal, que diz respeito não só à cidade sadina mas também a todo o concelho, está em vigor desde 29 de Janeiro.
Após um longo período de trabalho técnico e formal, que envolveu diversas entidades e parceiros públicos e privados, o PDM de segunda geração do concelho de Setúbal “incorpora inovações significativas na gestão do território, com uma visão estratégica de afirmação e desenvolvimento diferenciada, com o modelo de ordenamento a seguir uma base ecológica, além de introduzir a extinção da figura dos espaços urbanizáveis e para-urbanos, a re-delimitação dos perímetros urbanos e a contenção da edificação dispersa em solo rústico”, indica a autarquia.
Segundo a Câmara de Setúbal, o novo PDM “valoriza as quintas de Setúbal e Azeitão com o incentivo de novos usos, promove a reabilitação do património arquitetónico e salvaguarda as estruturas tradicionais e os valores paisagísticos”. “A revisão do plano adota parâmetros urbanísticos que incentivam à captação de investimento no concelho, enquanto a programação urbanística assenta em unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão com objetivos específicos”, acrescenta. A autarquia diz que “o novo PDM tem, igualmente, a preocupação de criar um sistema de incentivos fiscais e urbanísticos destinados à promoção de projetos que concretizem a estratégia de desenvolvimento municipal definida”.
O instrumento de gestão do território municipal agora revisto prevê o desenvolvimento de um programa de investimentos no concelho de Setúbal que engloba 263 projetos a concretizar num horizonte temporal de dez anos, num montante global, público e privado que ronda os 568 milhões de euros. Estes projectos, a concretizar por diferentes entidades e em diversas áreas, distribuem-se pelos nove programas estratégicos: 1) “Mobilidade e Transportes”, 2) “Abastecimento de Água”, 3) “Saneamento”, 4) “Drenagem de Águas Pluviais”, 5) “Turismo”, 6) “Planeamento”, 7) “Ambiente”, 8) “Habitação e Reabilitação Urbana” e 9) “Equipamento Colectivos”.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento legal fundamental na gestão do território de qualquer concelho. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do respectivo município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos. O PDM é constituído por um regulamento (com as regras sobre o uso dos solos), pelas plantas de ordenamento, pelas plantas de condicionantes (com todas as restrições ao uso dos solos), por um relatório (com a estratégia e modelo de desenvolvimento local), por um relatório ambiental (com os eventuais impactos da aplicação do plano no ambiente), por um programa de execução (com as intervenções previstas a curto e médio prazo) e por um plano de financiamento.
Toda a documentação do PDM de Setúbal pode ser consultada aqui.
Um processo demorado
A revisão do PDM de Setúbal foi iniciada em 2004 e revelou-se “um processo complexo, sujeito a vários condicionalismos, como alterações legislativas e de planos de hierarquia superior”, diz a autarquia. O novo PDM foi elaborado pelos serviços técnicos da Câmara de Setúbal, tendo contado com a colaboração de especialistas em áreas específicas, designadamente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa.
Com este novo instrumento de gestão territorial, o Município de Setúbal “está agora mais bem preparado para promover um desenvolvimento mais harmonioso do território, acolhendo investimentos produtivos, criadores de riqueza e emprego, garantindo os desafios da sustentabilidade ambiental e das alterações climáticas”, indica a autarquia, acrescentando que o novo plano foi “referenciado como uma boa prática de planeamento municipal por diversas entidades ligadas ao ordenamento do território, pelas metodologias utilizadas e pelo rigor técnico e científico dos documentos elaborados”.
“Estamos perante um trabalho de grande qualidade que só foi possível em resultado do envolvimento empenhado dos trabalhadores da autarquia, em especial dos técnicos da área do urbanismo, bem como dos técnicos de muitas outras áreas de ação municipal, uma vez que este é um instrumento de planeamento que toca todas as dimensões da actividade no território concelhio”, refere André Martins, Presidente da Câmara de Setúbal.
“Somos uma das 126 câmaras municipais, entre as 278 de Portugal Continental, que fizeram a revisão e concluíram o respectivo Plano Director Municipal no prazo determinado pelo Governo.”, acrescenta o autarca, numa nota publicada no seu Facebook. No âmbito da região de Lisboa e Vale do Tejo, do total de 52 concelhos apenas 12 têm os seus planos preparados para publicação. Na área metropolitana de Lisboa, só oito dos 18 municípios têm um PDM de 2ª geração; a sul do Tejo, somente o município setubalense tem o novo documento em vigor. Palmela já iniciou o processo de revisão do PDM. A norte, Amadora e Vila Franca de Xira estão em falha. Em Lisboa, já se iniciou (com atraso) o processo de construção do PDM de 3ª geração.
Entretanto, o aviso do Diário da República, que valida a entrada em vigor da revisão do PDM de Setúbal a 29 de Janeiro, pode ser consultado nesta página.
