Lisboa quer garantir que, até 2030, cerca de 15% dos produtos consumidos na região metropolitana sejam provenientes de produção local. A meta faz parte da Estratégia para a Transição Alimentar a Área Metropolitana de Lisboa, que foi publicada recentemente.
Pretende-se que 15% dos alimentos consumidos na área metropolitana de Lisboa sejam produzidos neste território já em 2030. Estimular a produção de produtos agrícolas locais e reduzir os circuitos longos de distribuição são alguns dos objectivos da estratégia para a transição alimentar na região de Lisboa, que ficou concluída em Março de 2025, com a apresentação e publicação do documento depois de um período de discussão pública.
A Estratégia Para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa (ETA-AML) começou a ser desenvolvida em 2022, através de um trabalho que uniu a Área Metropolitana de Lisboa (AML), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL). Da parte do ICS, o trabalho esteve a cargo da investigadora Rosário Oliveira.
Este documento é apontado como uma peça importante no modelo de desenvolvimento da área metropolitana de Lisboa et consolidação da região como um território mais sustentável e dinâmico. A estratégia visa a promoção de um sistema alimentar sustentável, inclusivo, resiliente, seguro e diversificado, proporcionando a toda a população o acesso a alimentos saudáveis, minimizando o desperdício e preservando o ambiente.
A ETA-AML fala da valorização das áreas de produção no ordenamento do território, na modernização de novas soluções de distribuição de alimentos, no incentivo à alimentação saudável e sustentável, na valorização de resíduos orgânicos alimentares, na capacitação, informação e educação da população, e na importância da investigação e conhecimento académico. A elaboração da estratégia parte de um trabalho prévio de revisão bibliográfica, e de caracterização e diagnóstico do sistema alimentar metropolitano – um mapeamento que poderá ser de interesse como suporte à definição de projetos e iniciativas que concorram para a transição alimentar. A estratégia assenta em inclui um plano de acção composto por 18 acções, bem como um modelo de governação e um sistema de monitorização.
Admite-se que uma transição alimentar na região metropolitana de Lisboa só será possível com a actuação articulada entre políticas, estratégias e programas, e um leque diversificado de entidades, iniciativas e actores que configuram os sistemas alimentares locais, sejam estes entendidos à escala municipal, sub-municipal ou intermunicipal. Ainda que se reveja um papel incontornável por parte dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa na implementação da estratégia, entende-se ser este um instrumento de orientação e alinhamento direcionado para uma diversidade e pluralidade de atores, nomeadamente os parceiros da Rede FoodLink – Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa.
Solo é o maior activo de uma região
Segundo Rosário Oliveira, o solo é o maior activo de uma região e que o seu estado de conservação vai determinar, entre outras coisas, a qualidade e quantidade dos alimentos produzidos. A dinamização do sistema alimentar é gerador de emprego e, se for orientado por políticas de alimentação saudável, é um investimento em saúde pública e em bem-estar social. Uma alimentação sustentável também contribui positivamente para a qualidade do ambiente e da paisagem, e para a adaptação às alterações climáticas.
A ETA-AML tem como compromisso assegurar que, até 2030, cerca de 15% dos produtos consumidos na região, sejam provenientes de produção local, tendo por base modos de produção sustentáveis, soluções inovadoras, redes de distribuição de baixo carbono e circuitos alimentares de proximidade.
De acordo com dados de 2019, na área metropolitana de Lisboa, existem 6363 explorações agrícolas, que ocupam 112 294 hectares, sendo que desses só 90 733 hectares são efectivamente usados para produção. O sector produtivo envolve cerca de 16 mil trabalhadores, sendo que a maioria são (9,5 mil) são mão-de-obra familiar a trabalhar nas explorações agrícolas. O valor económico da produção agrícola padrão nesta região é de 313 milhões de euros; já a receita gerada pela pesca é de 51 milhões de euros.
Rosário entende que a estratégia alimentar da região de Lisboa “é uma das mais avançadas da Europa – desculpem a falsa modéstia”; e um bom exemplo de “soft planning” que importa integrar em instrumentos de gestão territorial. A investigadora adiantou algum do trabalho que já está a ser feito, nomeadamente com a Rede Metropolitana de Parques Agroalimentares, que podem ajudar a reorganizar as áreas onde é feita a produção agrícola no território. “Há solos que estão a ser utilizados para produção agrícola quando a sua aptidão deveria ser outra – não são os adequados”, adiantou.
Uma questão de informação também
O Agroparque das Terras da Costa e do Mar é, neste momento, um dos maiores projectos de agricultura urbana em curso na região onde “a estratégia tem vindo a ser concretizada”, mas estão a ser preparados parques agroalimentares em Mafra, Sintra, Palmela e Setúbal. Estes parques têm como objectivo a produção de alimentos saudáveis e acessíveis de base agrícola e/ou pecuária, em modo sustentável.
Além da criação destes parques, um grande desafio da transição alimentar tem de ser ao nível da comunicação e capacitação da população, porque, segundo a especialista, existe um desfasamento entre a estratégia e a percepção pública sobre transição alimentar fruto do desconhecimento. Rosário deu um exemplo: “na consulta publica 40% dos comentários foram sobre insectos”. “Quando falamos de transição alimentar, há um núcleo reduzido de pessoas que consegue compreender”, assinalou a investigadora.
A elaboração desta estratégia resultou de uma abordagem participativa, consubstanciada num plano de envolvimento de interessados, que incluiu três sessões plenárias e cinco workshops temáticos, envolvendo um total de cerca de 250 participantes. Uma versão preliminar do documento tinha sido apresentada em Junho de 2023; depois no Verão do ano passado, a estratégia esteve disponível no portal Participa.pt para recolha de contributos suplementares. Os contributos recebidos foram, posteriormente, integrados num documento final, num trabalho que ficou concluído em Outubro de 2024. A apresentação da ETA-AML decorreu no dia 20 de Março deste ano, num evento na sede da AML que contou com cerca de 70 participantes em representação de dezenas de entidades e instituições.
