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Afinal, o que é que vai acontecer na Tapada das Necessidades?

Fotografia de Mário Rui André/Lisboa Para Pessoas

Uma petição pública com mais de oito mil assinaturas corre a internet na tentativa e esperança de salvar a Tapada das Necessidades. O espaço verde de 10 hectares, outrora real, vai ser intervencionado para receber novos equipamentos sociais e culturais, no âmbito de um projecto atribuído por concurso público à empresa Banana Café Emporium.

O grupo Amigos da Tapada das Necessidades está contra a intervenção. Mas a autarquia garante que a Tapada está salva, sem “construções de edifícios enormes e desenquadrados”.

Que projecto de requalificação é este?

A Tapada das Necessidades vai passar a ser mais que uma área verde – a ideia é criar ali um novo ponto de encontro sócio-cultural na periférica freguesia da Estrela. Através de um projecto de requalificação, a Tapada vai ganhar um restaurante no antigo Jardim Zoológico, um quiosque com esplanada junto ao relvado central, novas instalações sanitárias num antigo barracão de arrumos, uma horta colectiva, um espaço-sede para os Amigos da Tapada e ainda um pólo a norte com escritórios, cowork, auditório e espaço para eventos culturais.

A requalificação da Tapada vai decorrer pelas mãos do Banana Café Emporium, empresa que explora vários quiosques em Lisboa e que, em 2016, venceu o concurso público lançado pela autarquia. A concessão da Tapada ao Banana Café envolve apenas uma parcela dos seus 10 hectares, nomeadamente a área para o quiosque, a zona do antigo Jardim Zoológico – composta por seis torreões e pela antiga Casa dos Serviços Florestais –, e uma série de edifícios na zona norte. Em comunicado em resposta às preocupações dos peticionários, o vereador do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, José Sá Fernandes, explicou que serão “recuperados e preservados, na íntegra, os elementos patrimoniais edificados relevantes”, como é o caso dos torreões, sendo que irá apenas ser demolida a antiga Casa dos Serviços Florestais, “sem valor arquitectónico”, que existe entre eles e que “apresenta risco de ruína”.

Também na zona norte o edificado existente, por ser incaracterístico e estar “igualmente em péssimo estado estrutural”, vai ser transformado “num outro, com igual ou menor cércea e volumetria”. Sá Fernandes garante que, ao contrário do que a petição avança, não existirão “construções de edifícios enormes e desenquadrados”.

Projecto para a zona norte da Tapada das Necessidades – perfil 1 (cortesia de CML)
Projecto para a zona norte da Tapada das Necessidades – perfil 2 (cortesia de CML)

Uma concessão a privados?

A vereação esclarece que “o Moinho e a Casa Amarela dos antigos Serviços Técnicos Florestais, sitos no topo norte” ficaram de fora da concessão ao vencedor do concurso e que o seu “uso será futuramente analisado, discutido e enquadrado no contexto do Plano de Recuperação e Gestão” que está a ser desenvolvido pela autarquia em colaboração com todas as entidades que de alguma forma estão associadas à Tapada das Necessidades. Sá Fernandes quer que este plano “tenha a devida discussão” para, por exemplo, se encontrarem “futuros usos para os restantes edifícios da Tapada, a conexão e relação com o jardim afeto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o logradouro/estacionamento na posse do Instituto de Defesa Nacional, espaços anteriormente interligados”.

O plano, também apontará soluções para os problemas de drenagem existentes, para o arranjo dos muros ou para as actividades que merecem ser ‘apadrinhadas’ nesta extraordinária área da cidade”, refere o vereador no mesmo comunicado enviado à comunicação social e publicado no site da Câmara. Entretanto, a icónica estufa da Tapada e os lagos, da responsabilidade da autarquia, já foram recuperados. Estão previstas obras ao nível da infraestrutura de esgotos e da iluminação pública no caminho principal. Acresce um levantamento arbóreo, relatório de inventário, diagnóstico de vegetação e avaliação do estado dos elementos artísticos do jardim, “trabalho que nunca tinha sido feito em profundidade e que irá ter enorme importância para a discussão do Plano de Recuperação e Gestão”.

Ao Diário de Notícias, Bernardo Delgado, da empresa Banana Café Emporium, diz que as obras se atrasaram devido ao “impacto extremamente negativo que o sector do turismo e da restauração sofreram”, mas que “os fundos comunitários e autárquicos que estarão eventualmente disponíveis para apoio à retoma da actividade poderão ter um papel muito relevante a desempenhar” no financiamento previsto. A expectativa do concessionário é arrancar com a requalificação em Setembro e concluí-la no Verão de 2022. De acordo com o jornal Mensagem de Lisboa, o Banana Café Emporium vai investir cinco milhões de euros no projecto; já a autarquia avançará com 170 mil euros apenas para cobrir a parte das infraestruturas – obra prevista para arrancar já este Verão.

Com projecto de arquitetura assinado por Pedro Reis, o responsável do Banana Café Emporium prometeu ao Diário de Notícias transformar a Tapada das Necessidades – um equipamento “esquecido e abandonado ao longo das últimas décadas” – num “dos pontos de atracção turística incontornáveis em Lisboa”.

Amigos da Tapada não convencidos

A petição Em Defesa da Tapada das Necessidades conta com cerca de seis mil assinaturas, entre as quais as de alguns elementos dos Amigos da Tapada, conforme conta o Mensagem de Lisboa. O texto da petição fala num “projecto de concessão a privados que significaria acesso a carros, demolições e construções de edifícios enormes e desenquadrados”, e que foi “aprovado pela CML sem ouvir a população”. Os peticionários argumentam que desde que a Tapada passou para as mãos da autarquia, há 13 anos, “foram efectuadas algumas obras de pequena monta, como a reparação dos vidros da estufa e melhorias no sistema de rega” e que “tudo o resto se manteve como até 2008: edifícios abandonados e partidos, fontes e lagos degradados, jardim dos cactos em mau estado, insegurança, etc”.

Fotografia de Mário Rui André/Lisboa Para Pessoas

A petição entende que a Tapada das Necessidades deveria ser requalificada pela Câmara de Lisboa “durante o próximo mandato 2021-2025”, “recorrendo a áreas de conhecimento da recuperação de jardins e edifícios patrimoniais e culturais, assim como aos cidadãos interessados em projectos de natureza cultural, ambiental, educativa e de lazer que dêem bom uso aos diferentes edifícios e equipamentos existentes na Tapada”.

A requalificação da Tapada das Necessidades foi discutida, em Novembro de 2019, na Assembleia Municipal, com o PCP e o PEV – Partido Ecologista Os Verdes – a pedirem a revogação da concessão, pois estaria em causa a demolição de parte dos edifícios históricos, e também o início de um processo em colaboração com a população, a Junta de Freguesia da Estrela e associações ligadas ao ambiente e preservação do património.

De acordo com a Mensagem de Lisboa, os Amigos da Tapada estiveram no fim-de-semana de 13 e 14 de Março a distribuir panfletos para sensibilizar os visitantes para a problemática. O jornal escreve que muitos quiseram assinar a petição e fazê-la circular. “Consideramos que não houve debate público – apenas uma pequena janela – e não acompanhamos, nem fomos consultados [sobre o projeto]. Nem nós, nem a assembleia de freguesia. É um projeto virado para a grande quantidade, e vemos que vai ali nascer uma estrutura enorme, completamente desfasada das características deste jardim”, disse à Mensagem Paulo José Deus, um dos membros dos Amigos da Tapada. Paulo está especialmente preocupado com o restaurante que apelida de “megalómano” e que, no seu entender, vai contra o cariz “pacato” da Tapada porque a sua hora de fecho está prevista ser a uma da manhã.

“Nada foi feito às escondidas, pois esta concessão foi alvo de concurso público e o processo de licenciamento dos edifícios também mereceu a respetiva deliberação da CML”, defende-se o vereador do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia. “Assinale-se que, para estes processos, foram emitidos os necessários pareceres das entidades públicas, DGPC e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.” José Sá Fernandes garante também que “não vai haver trânsito na Tapada, nem acesso e estacionamento de carros. O trânsito e o estacionamento vão continuar a ser proibidos, a não ser para as equipas de manutenção e para eventuais cargas e descargas de material, sempre de forma esporádica e periódica”.

A Câmara garante também que a primeira versão do Plano de Recuperação e Gestão da Tapada das Necessidades estará pronta em Maio, permitindo “um debate franco e transparente sobre o futuro da Tapada e respetivos usos”.