A pandemia tem-nos ensinado muita coisa e uma das aprendizagens mais recentes terá sido sobre a Área Metropolitana de Lisboa (ou AML). As restrições impostas à circulação pelo Governo este fim-de-semana colocaram-nos a olhar para o mapa da AML e a descobrir algumas coisas sobre este território. Por exemplo… porque há “dois Montijos”?
Define a região de Lisboa.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) surge definida pelas NUTS II e III, duas nomenclaturas diferentes de organização do território para fins estatísticos e obtenção de fundos europeus. Enquanto que a NUTS II divide Portugal em Norte, Centro, AML, Alentejo e Algarve, a NUTS III organiza-o em regiões intermunicipais, como Oeste, Baixo Alentejo, Região de Coimbra e Beira Baixa. A AML aparece também na NUTS III, juntamente com a Área Metropolitana do Porto (AMP), enquanto que na NUT II a AMP aparece integrada na chamada região Norte.
A AML enquanto definição estatística só foi criada em 2015, aquando da revisão das NUTS III; até então, existia a chamada Grande Lisboa, com nove municípios a norte, e a Península de Setúbal, com os concelhos da margem sul. Esta situação tem bloqueado o acesso da região de Setúbal, mais pobre e atrasada economicamente que a margem norte, a fundos comunitários – o tema voltou a debate, com os municípios e a indústria a pedirem uma revisão da NUT III.
Mas a AML não é só uma nomenclatura para fins estatísticos e económicos. Define uma área administrativa. Enquanto tal, foi criada em Agosto de 1991, juntamente com a AMP, permitindo a gestão de um território urbano de grande concentração populacional; noutras grandes cidades, começava a ser comum o estabelecimento de áreas metropolitanas.
Tem 18 concelhos.
A AML engloba 18 municípios das margens norte e sul do Tejo. A saber: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Faz fronteira com três regiões: a Oeste e a Lezíria do Tejo, a norte, e o Alentejo Central e o Alentejo Litoral, a sul.
É a área mais populosa do país.
Analisando dentro da NUTS III, a AML é a região mais populosa do país com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Os concelhos de Lisboa, com cerca de 509,6 mil habitantes, e de Sintra, com 392,1 mil habitantes, são os mais populosos. Se olharmos para a NUT II, a AML é a segunda região mais populosa, a seguir à região Norte. E é a 17ª área metropolitana mais populosa da União Europeia (Paris, Madrid, Barcelona e Berlim são as quatro primeiras da tabela).
Tem um presidente.
Fernando Medina, actual Presidente da Câmara de Lisboa é também Presidente da Área Metropolitana de Lisboa. A eleição não é feita pela população (pelo menos, directamente). Cabe ao Conselho Metropolitano, o órgão máximo e deliberativo da AML, decidir o seu Presidente. Este Conselho Metropolitano é constituído pelos presidentes das Câmaras dos municípios que integram a AML. As suas competências podem ser consultadas aqui e incluem, por exemplo, aprovar o plano de acção da área metropolitana e a proposta de orçamento, aprovar os planos metropolitanos de ordenamento do território, de mobilidade e logística e de gestão ambiental, entre outros, e tomar posições perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para a área metropolitana.
Além do Conselho Metropolitano, existe:
- a Comissão Executiva, que é o órgão executivo da AML, sendo constituído por um primeiro-secretário e por quatro secretários. A lista dos membros candidatos a esta Comissão é aprovada pelo Conselho Metropolitana e tem de ser aprovada nas assembleias municipais dos municípios que integram a área metropolitana. A Comissão Executiva é quem elabora os planos e orçamentos que o Conselho vai apreciar em votação, e quem também é responsável por executá-los. Podes ver as competências todas por aqui;
- o Conselho Estratégico (Para O Desenvolvimento Metropolitano) é um órgão de natureza consultiva destinado ao apoio ao processo de decisão dos restantes órgãos da área metropolitana, sendo constituído por representantes das instituições, entidades e organizações com relevância e intervenção no domínio dos interesses metropolitanos. Por exemplo, integra este Conselho a Protecção Civil, as administrações dos Portos de Lisboa e de Setúbal, a Direcção-Geral da Segurança Social, a PSP ou a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Pode ver a lista completa aqui.
Porque é que não elegemos directamente o Presidente da Área Metropolitana de Lisboa ou o seu Conselho Metropolitano? Bem, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, anda a falar disso pelo menos desde as eleições autárquicas de 2017. Se para esse ano nada mudou, para o período eleitoral que se avizinha agora em 2021 também parece que nada irá mudar. “Está no quadro de ação do trabalho que temos estado a fazer com as Áreas Metropolitanas preparar um quadro de competências para que em 2021 possa existir uma eleição dos responsáveis das Áreas Metropolitanas dentro do modelo constitucional”, afirmou há dois anos.
Tem um concelho dividido em dois.
Se olhares bem para o mapa da Área Metropolitana de Lisboa, vais dar conta de que existem “dois Montijos”. Não, não se trata de um erro; é mesmo assim. O município do Montijo encontra-se dividido em dois; é um dos poucos em Portugal com território descontínuo. A parte mais pequena é a principal, sendo onde se situa a sede da Câmara Municipal – tem 56,3 km² e três freguesias; já a parte oriental conta com uma área de 291,7 km² e duas freguesias. As duas partes encontram-se separadas pelo concelhos de Alcochete e Palmela.
Os dois territórios do actual concelho do Montijo – antigo concelho da Aldeia Galega do Ribatejo – resultaram da união de dois concelhos distintos, em 1838. A parte oriental (a maior) era o concelho de Canha, que acabou extinto em 1836 para ser integrado no município vizinho de Montemor-o-Novo; só que dois anos depois, em 1838, Canha volta a ser concelho independente por breves meses, até ser integrado em Aldeia Galega do Ribatejo – município que correspondia à actual parte ocidental (a principal) do Montijo.
Tem um passe único de transportes.
Por 40 euros/mês, é possível andar em todos os transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa de forma ilimitada e independentemente do operador ou da tipologia – autocarro, metro, barco, comboio. Este é o valor que custa o passe Navegante Metropolitano, introduzido em Abril de 2019, simplificando e revolucionando a bilhética a nível intermunicipal.
A Área Metropolitana de Lisboa é a autoridade responsável pelos transportes públicos de passageiros a nível intermunicipal. É por isso que a AML promove este passe e é por isso também que é a gestora da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), empresa recentemente criada e que irá gerir a marca Carris Metropolitana – o novo operador de autocarros suburbanos, que deverá estar no terreno em meados de 2022 (com algum atraso). A Carris Metropolitana será uma marca única de autocarros, com um único mapa de rede e o mesmo tarifário, nos 18 concelhos, com a excepção de três: Lisboa, Barreiro e Cascais, porque têm os respectivos operadores rodoviários municipalizados (Carris, TUB e MobiCascais).
