MUBi: Governo continua a desprezar a mobilidade activa no OE 2022

Dentro de nove anos, Portugal comprometeu-se com uma meta de 10% de quota modal para a bicicleta nas cidades. Mas, na proposta do Orçamento do Estado para 2022, o Governo volta a desprezar os modos activos de deslocação, denuncia a MUBi – Associação Pela Mobilidade Urbana Em Bicicleta.

A MUBi – Associação Pela Mobilidade Urbana Em Bicicleta defendeu que 10% do orçamento total do sector dos transportes no Orçamento do Estado 2022 fosse destinado à mobilidade em bicicleta. Vários países têm dado prioridade a programas de investimento na mobilidade em bicicleta e modos activos, mas o Governo Português está longe de acompanhar as tendências de forma a conseguir cumprir as metas a que se propôs.

Em 2019, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, estabelecendo as metas de que pelo menos 7,5% das deslocações nacionais e 10% nas cidades sejam feitas em bicicleta. Alcançar estes objectivos, para que a utilização da bicicleta como modo de transporte em Portugal convirja com a média do resto da Europa, requer um grande esforço e investimento do Estado numa profunda transformação da mobilidade urbana. Terá de haver mais de meio milhão de ciclistas quotidianos até ao final da década

Contudo, sem liderança política e sem recursos, a ENMAC continua a incumprir prazos e está em risco iminente de falhar as metas intercalares para 2025. Depois de ter excluído a mobilidade activa do Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto destinou mais de 700 milhões de euros para construção de estradas, o Governo volta a desprezar a bicicleta e os modos activos de deslocação na proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Os 400 mil euros que o Governo Português pretende destinar para o terceiro ano da ENMAC 2020-2030 são inferiores ao que a República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade em bicicleta ao longo dos próximos cinco anos (360 milhões de euros por ano, um milhão por dia, para os modos activos). Aqui ao lado, também o Governo de Espanha disponibilizou recentemente mil milhões de euros para que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes implementem, até 2023, zonas de emissões reduzidas com prioridade aos modos activos e transportes públicos e restrição ao tráfego automóvel.

Perante este cenário, a Assembleia da República tem vindo, por diversas vezes, a instar o Governo para que priorize e acelere a implementação da ENMAC, dotando-a dos recursos necessários para a execução das suas medidas e a prossecução dos seus objetivos. Espera-se, por isso, que muitas propostas neste âmbito e no sentido de efectivamente apoiar e estimular a utilização da bicicleta e a mobilidade activa sejam levadas ao debate na especialidade e recebam luz verde para integrar o Orçamento do Estado para 2022.

Em Agosto, a MUBi entregou ao Governo e aos partidos e deputados/as na Assembleia da República um conjunto de recomendações para o OE 2022, defendendo que pelo menos 10% do orçamento total do sector dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta. Este investimento deverá permitir a aceleração da implementação da ENMAC 2020-2030 e da prossecução dos seus objectivos.

Para Rui Igreja, “o Governo continua procrastinar e a deixar a mobilidade activa no fundo da gaveta, contrariando as amplas recomendações da Assembleia da República”. “Ao mesmo tempo, mostra-se demasiado confortável em destinar milhares de milhões de euros para as parcerias público-privadas rodoviárias, benefícios fiscais a combustíveis fósseis, perdas de receitas com descontos nas portagens, entre outros incentivos que o Estado continua a dar ao uso do automóvel individual com elevados custos para a sociedade”, refere o dirigente da MUBi.