A cidade de Lisboa vai candidatar-se ao programa europeu Missão Cidades, que pretende estabelecer 100 cidades-piloto com impacto neutro no clima até 2030.
Lisboa quer ser uma cidade neutra em carbono até 2030 e espera contar com o apoio da Comissão Europeia nessa missão. Na passada sexta-feira, 28 de Janeiro, foi aprovada em reunião camarária uma lista dos compromissos que Lisboa pretende assumir na sua candidatura ao programa europeu Missão Cidades, que distinguirá apenas 100 cidades, ajudando-as a tornarem-se cidades inteligentes e com impacto neutro no clima até 2030.
Que programa europeu é este?
“As cidades desempenham um papel fundamental para alcançar a neutralidade climática até 2050, o objectivo do Pacto Ecológico Europeu“, entende a Comissão Europeia (CE). “Ocupam apenas 4% da área terrestre da União Europeia, mas são a casa de 75% dos cidadãos europeus. Além disso, as cidades consomem mais de 65% da energia mundial e representam mais de 70% das emissões globais de CO2.” Por isso, a CE pretende apoiar 100 cidades europeias na aceleração da sua transformação ecológica e digital. Através do programa Missão Cidades, pretende criar 100 cidades inteligentes e com impacto neutro no clima até 2030 e assegurar que estas cidades funcionam como pólos de experimentação e inovação para permitir que todas as cidades europeias sigam o exemplo até 2050.
O plano é ambicioso – já que 2030 é dentro de oito anos – e Lisboa quer entrar nesta missão. Escreve a CE na página web dedicada à Missão Cidades que “as cidades europeias podem contribuir substancialmente para o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de reduzir as emissões em 55 % até 2030 e, em termos mais práticos, oferecer aos seus cidadãos um ar mais limpo, transportes mais seguros e menos congestionamento e ruído”.
Os 21 compromissos que a Câmara de Lisboa aprovou na passada sexta-feira, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo camarário, resultam de uma proposta apresentada pelo Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e que contou depois com contributos dos vereadores do PS, Livre e da vereadora independente do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).
Lisboa “ambiciona reforçar a sua posição de liderança climática a nível europeu e mundial, pretendendo por isso aceitar o desafio da Missão Cidades neutras no clima e inteligentes” e também “beneficiar da visibilidade e prestígio inerentes à participação” neste programa, “potenciadores de atração de financiamento, novos investimentos e talentos” – lê-se no documento aprovado (com o nome “Proposta nº 22/2022”), que agora terá de passar pela Assembleia Municipal, onde é expectável também a sua aprovação.
Que compromissos Lisboa quer assumir?
Entre os compromissos que Lisboa pretende assumir perante a Comissão Europeia, está a instituição de “um modelo de governação capaz de conduzir, com equilíbrio, a transição de um modelo de cidade baseado em necessidades de deslocação em transporte individual, para um modelo de cidade baseado na proximidade e que alavanca as novas tecnologias de mobilidade”, e o “desenvolvimento de um ecossistema multimodal integrado, conectado, acessível, integrando modos de transporte ativos, público e partilhado”.
A cidade compromete-se a reforçar o “investimento na expansão da rede pedonal estruturante e acessível, da rede ciclável, com ligações contínuas e ininterruptas a todas as freguesias da cidade e aos concelhos limítrofes, a todos estabelecimentos de ensino da cidade, equipamentos de bairro e outros polos geradores de deslocações”, bem como no transporte público, “com a criação de novas linhas, reforço da frequência das existentes e criação de novos corredores bus segregados”.
O documento deixa claro o compromisso da cidade em “manter todos os investimentos planeados ou em curso para o transporte público”, como as linhas de metro ligeiro LIOS. A cidade procurará também “reduzir o trânsito pendular de entrada em Lisboa, com recurso à construção de parques dissuasores nos pontos de entrada do sistema de transportes colectivos da área metropolitana de Lisboa” e “optimizar os fluxos de trânsito escolar, universitário e empresarial”, começando pela própria Câmara de Lisboa a dar o exemplo com a adopção de novas políticas de trabalho.
A cidade de Lisboa pretende ainda promover a mobilidade eléctrica com uma rede ampla de postos de carregamento; a eficiência energética em edifícios e não só; a produção descentralizada de energia com o projecto Lisboa Solar, aproveitando o potencial solar da cidade; ou o desenvolvimento da estrutura verde e o arvoredo da cidade.
Nos compromissos assumidos, estão ainda actividades delineadas no Grandes Opções do Plano 2022-2025, como o projecto Arrefecer a Cidade, que procurará tornar mais verdes e frescas praças e ruas; a criação do Roadmap para Lisboa Circular, que procurará estabelecer pilares estratégicos de atuação e as metas para concretizar um modelo de economia circular na cidade; a ideia de promover uma rede de “repair-cafés” para recuperação de pequenos equipamentos elétricos e eletrónicos; ou a implementação da plataforma Lisboa Sustentável, um “fórum de mobilização da cidade, com vista à co-decisão das metas partilhadas de sustentabilidade e das medidas a adoptar para reduzir a intensidade carbónica das actividades económicas e acelerar a transição energética e climática de Lisboa”.
Recorde-se que, em 2021, Lisboa colocou em consulta pública o seu Plano de Acção Climática 2030 (PAC2030), um documento que traduz o compromisso da cidade de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 com a redução das suas emissões até 2030 em 70% face ao ano base de 2002. Através do programa europeu Missão Cidades, Lisboa poder-se-ia tornar neutra duas décadas mais cedo do que inicialmente previsto no PAC. Nos compromissos agora aprovados, Lisboa compromete-se a concluir o PAC durante o “primeiro trimestre de 2022”, “na sequência da consulta pública já realizada”.
