Concessionado à empresa ABGolfe sem escritura pública, os terrenos serviram um campo de golfe municipal. A história dessa concessão é “rocambolesca”, diz João Ferreira. Vereador comunista pede a devolução do espaço à cidade e aos lisboetas, e que o mesmo seja integrado no Parque Urbano da Bela Vista.
Com vista para Lisboa (e para o Aeroporto), o Campo de Golfe da Bela Vista serviu os amantes da modalidade durante os poucos anos em que esteve activo. Tem estado ao abandono desde então: cerca de 160 mil metros quadrados de terrenos que os vereadores do PCP da Câmara de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, propõem devolver à cidade, requalificando o espaço e integrando-o no Parque Urbano da Bela Vista, que fica mesmo ao lado.
A proposta já foi submetida para agendamento para que possa ser discutida e apreciada pelo restante executivo municipal, mas João Ferreira fez questão de a apresentar “em traços muito gerais” numa das últimas reuniões públicas de Câmara por ter um “grande interesse para o público em geral e para os lisboetas”. “A história é rocambolesca”, disse o vereador comunista, explicando que os terrenos “foram concessionados para se fazer um campo de golfe” mas “nunca se chegou a fazer a escritura”, sendo importante “resolver de uma vez este litígio com a entidade privada a quem estes terrenos foram concessionados”.
Em causa, está uma cedência de um terreno junto ao Aeroporto e ao bairro da Bela Vista à empresa ABGolfe para construir e explorar um campo de golfe municipal. O processo de hasta pública foi iniciado em 1996 e culminou quatro anos depois, em 2000, com a celebração da necessária escritura. No entanto, em 2004, uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, movida por uma contestação dos demais concorrentes, anulou a decisão tomada pela autarquia por considerar ilegal o prazo de 25 anos definido para a concessão, impondo a legislação em vigor que esse prazo não pudesse exceder os 20 anos.
O procedimento de concurso público teve de ser repetido e as propostas de novo apreciadas pelo júri. Seleccionada a ABGolfe de novo, a escritura pública ficou marcada para 12 Abril de 2010 mas nunca chegou a ser realizada – segundo o PCP – “por razões não imputáveis à Câmara Municipal de Lisboa”. A empresa, apesar de “instada por diversas vezes à apresentação dos documentos”, alegou que não era necessária uma nova escritura uma vez que a decisão do tribunal só tinha sido alterado o prazo de concessão de 25 para 20 anos.
Marcada a escritura na mesma, a ABGolfe não compareceu no dia da mesma, não tendo os motivos que invocou sido aceites pela Câmara de Lisboa como justificação para a falta de comparência, tendo a adjudicação sido considerada “sem efeito” segundo um “parecer jurídico do Departamento Jurídico” da autarquia, conforme conta o PCP no documento da proposta.
O Campo de Golfe da Bela Vista chegou a funcionar mas não conseguimos perceber durante quanto tempo. Certo é que se contarmos com a escritura realizada em 2000, a concessão terminaria em 2020. João Ferreira pediu, na reunião pública de Câmara, que este tema seja resolvido uma vez que os terrenos do antigo campo de golfe municipal estão ao abandono e a situação tem vindo a agravar-se. Um relatório da Polícia Municipal, citado pelos vereadores comunistas, avança com “riscos para a segurança das pessoas, sejam moradores na envolvente sejam utilizadores das vias públicas contíguas, decorrentes da existência de lagos degradados, de redes de protecção danificadas, da existência de coletores de águas/esgotos sem tampa e de outros buracos no terreno, circulação de pessoas e viaturas no interior das instalações, portões que aparentam ter sido vandalizados, ao que acresce o crescimento descontrolado da vegetação existente”.
O PCP propõe que os cerca de dois mil hectares do antigo Campo de Golfe da Bela Vista sejam devolvidos à autarquia e à cidade, e integrados no Parque Urbano contíguo, com um projecto a elaborar pela Direcção Municipal do Ambiente e Espaços Verdes (DMAEV) da autarquia.
Só a integração do terreno no parque urbano faz sentido na visão de João Ferreira. “Não faz sentido, nunca fez e muito menos fará hoje termos ali um campo de golfe com tudo o que isso implica em termos de dispêndio de água e de rega intensiva. Temos um Parque da Bela Vista ao lado que tem neste momento orientações – e bem – para apostar num prado de sequeiro; não vamos pôr ao lado disto um terreno sustentado com rega intensiva.”
Com a integração destes dois mil metros quadrados no Parque Urbano da Bela Vista, Lisboa ganharia um amplo e contínuo espaço verde. Na verdade, a Mata de Alvalade ficaria directamente ligada pelo terreno do antigo campo de golfe ao Parque Urbano da Bela Vista, que já liga ao Parque Urbano do Vale da Montanha, ao Parque Urbano do Casal Vistoso e ao Parque Urbano do Vale de Chelas. Alvalade, Areeiro, Marvila e Beato – quatro freguesias da cidade passariam a estar conectadas entre si por um espaço verde.
Podes consultar a proposta do PCP aqui em baixo:
