Avenida da Liberdade sem carros? Um explicador para compreender bem o tema

A aprovação, nesta semana, pela Câmara Municipal de Lisboa de uma proposta do Livre que inclui, entre outras medidas, a restrição do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados correu toda a imprensa nas últimas horas. No entanto, o tema tem sido simplificado de tal forma pela comunicação social que ignora a complexidade da política autárquica.

A aprovação de uma proposta nem sempre significa que ela, na prática, seja executada. Neste artigo, vamos perceber como funciona uma Câmara Municipal e que diferentes caminhos pode tomar esta proposta do Livre.

Comecemos pelo início

Para percebermos o tema, temos de começar pelo início e por compreender como funciona o governo de uma cidade. Enquanto que as eleições legislativas somos convidados a escolher a composição da Assembleia da República que depois forma um Governo, numa autarquia o modelo é diferente: nas eleições autárquicas elegemos tanto a composição da Assembleia Municipal como o executivo da Câmara Municipal.

O executivo camarário é, por assim, dizer o Governo da nossa cidade – é o órgão executivo, cuja fiscalização cabe à Assembleia Municipal (tal como o Governo é fiscalizado pela Assembleia da República). O executivo integra tanto membros da lista que teve mais votos, como de outras listas que foram igualmente sufragadas nas urnas.

As eleições autárquicas resultaram, assim, em várias listas vencedoras que têm tradução no governo da cidade – no caso de Lisboa, o actual executivo da Câmara Municipal é composto por um Presidente do PSD e por 16 vereadores do PSD, CDS, PS, Livre, PCP, BE e CPL:

• seis vereadores da coligação Novos Tempos, liderada pelo PSD/CDS;
• sete vereadores da coligação Mais Lisboa, liderada pelo PS/Livre, que se desdobrou em cinco do PS, um do Livre e um do movimento Cidadãos Por Lisboa (CPL);
• dois vereadores do PCP;
• uma vereadora do BE.

Entre os 16 vereadores, há um Vice-Presidente, e há vereadores com pelouro e vereadores sem pelouro. Ter pelouro significa para um vereador ter uma espécie de “pasta ministerial”, como, por exemplo, as Finanças, a Habitação, o Urbanismo ou a Mobilidade. No início de cada mandato, todas as competências executivas (ou seja, todas as “pastas”) da Câmara Municipal são delegadas na pessoa que encabeça a lista mais votada, a quem cabe distribuir as “pastas” pelos diferentes vereadores.

Em teoria, podia haver um vereador do PS com o pelouro da Mobilidade ou um vereador do Livre com o pelouro da Cultura, mas para tal era preciso ter existido um entendimento mútuo entre os outros partidos e o Presidente da Câmara. Não foi o que aconteceu, apesar de Moedas ter oferecido pelouros aos outros partidos.

Todos os vereadores governam

Assim, numa Câmara Municipal é difícil traçar uma linha entre quem é oposição e quem não o é, pois, pelo menos em teoria, todos os vereadores integram o governo da cidade e todos os vereadores – mesmo que sem competências delegadas em relação a um determinado tema – podem fazer propostas.

Numa reunião pública de Câmara recente, Rui Tavares, vereador do Livre resumiu o funcionamento do executivo da seguinte forma: “Os lisboetas votaram, escolheram e deram-nos uma configuração singular. Não vale a pena andarmos quatro anos a tentar interpretar uma coisa cuja realidade é evidente. A legitimidade que assiste a quem tem pelouro é inquestionável, e a legitimidade a quem não tem pelouro é também inquestionável. Os lisboetas exprimiram-se de uma maneira em que a configuração que deram é que temos aqui. Com ela, vamos ter de trabalhar. Não vale a pena tentar dizer que há menos legitimidade de um lado ou do outro. Assim não iremos a lado nenhum e não conseguiremos trabalhar.”

Portanto, mesmo um vereador sem pelouro pode fazer propostas que são depois discutidas e votadas em reunião do executivo da Câmara, onde podem estar todos os vereadores sentados, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente. Se todos os vereadores ou a maioria concordar com a proposta, ela tem depois de ser executada pela Câmara.

Foi isso mesmo que aconteceu nesta quarta-feira, 11 de Maio, quando uma proposta do Livre com várias medidas para a “redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade de Lisboa” acabou por ser discutida e aprovada pela Câmara de Lisboa. Mesmo com sete votos contra da liderança do PSD/CDS, a abstenção do PCP permitiu que o texto acabasse apreciado favoravelmente pelos restantes oito vereadores (cinco do PS, um Livre, um Cidadãos Por Lisboa e um do BE).

Apesar de em última instância o Presidente ser o máximo responsável por todo o executivo de uma Câmara Municipal, não são precisas as afirmações de Carlos Moedas aos jornalistas, a propósito da proposta agora aprovada do Livre, de que se tratou de “uma decisão unilateral dos vereadores da oposição”, que “parece que são eles que governam” e que foi a coligação Novos Tempos que ganhou as eleições, situação que “a oposição ainda não percebeu”.

E agora, a proposta avança?

Em teoria, sim. Uma proposta com teor de deliberação que a “oposição” aprova por unanimidade ou maioria tem a mesma validade que qualquer outra proposta, por exemplo, que a proposta lançada por Carlos Moedas para transportes públicos gratuitos. Assim, se o Livre avança com uma proposta para reactivar o A Rua É Sua na Avenida da Liberdade, encerrando esta artéria aos domingos, então a medida tem de ser implementada se e uma vez aprovada.

Uma proposta do Presidente Carlos Moedas que saiu de uma reunião extraordinária de Câmara em Outubro de 2021, onde foi aprovada por unanimidade, indica que “o texto das Deliberações da Câmara Municipal de Lisboa” adquire “eficácia logo que seja aprovado em minuta e assinado”, o que acontece imediatamente a seguir a cada reunião.

Assim, em teoria, no próximo domingo a Avenida da Liberdade poderia ser já encerrada aos carros para a realização do A Rua É Sua. Mas na prática, a situação é mais complexa. Não tendo o vereador do Livre qualquer competência executiva na área da mobilidade ou do espaço público, caberá ao vereador que a tem – neste caso, Ângelo Pereira – avançar com a proposta. Poderá fazê-lo com outros vereadores e com o Presidente da Câmara.

Ângelo e Moedas terão agora de perceber como é que a Câmara pode executar as diferentes medidas que constavam na proposta do Livre, incluindo a reactivação do A Rua É Sua na Avenida da Liberdade ou a redução dos limites de velocidade máximos em 10 km/h. Mas a proposta pode seguir diferentes caminhos e pode nem sequer ser executada (mas já lá vamos). Caberá pelo menos ao Livre fiscalizar esse trabalho, e assegurar que as diferentes medidas aprovadas (cerca de oito no mesmo documento) são executadas.

As diferentes ideias podem ser integradas em pacotes ou iniciativas maiores que já estavam a ser preparadas pela Câmara de Lisboa ou que vão ainda ser delineadas. Pode verificar-se que uma ou várias medidas têm um impacto significativo no Orçamento da Câmara já aprovado e aí terá de passar por uma deliberação da Assembleia Municipal, uma vez que o Orçamento terá de ser alterado. Outro caminho é a medida ser adiada, por exemplo, para o depois da requalificação de fundo prevista para a Avenida da Liberdade.

Essa requalificação, que já tem projecto feito pela empresa municipal SRU, inclui duas ciclovias segregadas unidireccionais nas lateriais, vários atravessamentos cicláveis ao longo da avenida, passadeiras mais seguras, passeios mais largos e a reversão das vias lateriais de circulação, onde voltaria a ser possível percorrer de carro a avenida de alto a baixo. Com essa obra executada, fechar o miolo central da Avenida da Liberdade já seria mais fácil, uma vez que as lateriais poderiam servir para atravessamento entre o Marquês e os Restauradores (e vice-versa).

No mais pessimista dos cenários, pode nem sequer ser executada, como dizíamos e cair no esquecimento. Não seria inédito isso acontecer. No mandato anterior, uma proposta apresentada em 2020 pela então vereadora sem pelouro Teresa Leal Coelho, do PSD, deliberava precisamente a reversão dos sentidos de trânsito nas lateriais da Avenida da Liberdade com uma intervenção simples e rápida, que permitisse rapidamente executar a alteração. Mas a Câmara presidida por Fernando Medina (PS) decidiu não executar a proposta da vereadora social-democrata – aprovada com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP – e fazer a alteração dos sentidos de trânsito unicamente na intervenção de fundo já prevista para a Avenida.

Também no mandato anterior, o PCP propôs a disponibilização de uma bolsa de horas gratuitas a todos os novos utilizadores da GIRA – que fossem “residentes no concelho de Lisboa e a estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino localizados em Lisboa, bem como os trabalhadores com local de trabalho habitual no concelho de Lisboa” – para que pudessem experimentar o serviço. A medida nunca chegou a ser implementada até hoje. À proposta do Livre pode acontecer a mesma coisa.

Uma proposta incompleta?

Uma coisa é certa: apesar de em teoria poder ser executada já no próximo domingo, se existisse um consenso e vontade política para tal, a proposta não está pronta do ponto de vista prático. Como é que seria fechada a Avenida da Liberdade aos domingos? O encerramento seria só em um ou dois quarteirões ou em todos? O que aconteceria aos autocarros que atravessam a avenida? As lateriais ficaram disponíveis para circulação e, se sim, como? Seria permitido circular nas lateriais de alto a baixo da avenida com intervenção da Polícia Municipal? E como seria reduzida a velocidade máxima em todas as vias da cidade? Quanto custaria a mudança de todos os sinais? Qual o faseamento da implementação da medida?

As dúvidas são muitas e, ao contrário do que fez com a proposta para a Avenida de Ceuta ou mais recentemente para a Avenida Almirante Reis, desta vez o Livre não apresentou esquemas, montagens e respostas para, por um lado, ajudar a visualizar a medida no concreto e, por outro, permitisse a sua execução. O partido explica que o intuito foi unicamente pegar nas recomendações da Agência Internacional da Energia (IEA) e adaptá-las ao contexto lisboeta. Na verdade, tanto o encerramento de ruas e avenidas aos domingos como a redução em 10 km/h das velocidades máximas de circulação, foram ideias apontadas pela IEA como prioritárias para para países e cidades reduzirem, em quatro meses, a sua dependência do petróleo em 2,7 milhões de barris por dia, fazendo face às alterações climáticas e a crises de combustíveis fósseis como a que a Guerra na Ucrânia despoletou.

O Livre diz que submeteu a proposta a 12 de Abril, tendo ficado a aguardar o seu agendamento numa reunião da Câmara de Lisboa desde então. O Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, que define entre outras coisas o modo de funcionamento das reuniões do executivo, determina que as propostas dos vereadores têm de ser discutidas numa das duas reuniões seguintes:

“as Propostas de inclusão na Ordem de Trabalhos ser apresentadas pelos Vereadores ao Presidente da Câmara com a antecedência mínima de seis dias relativamente à data da reunião, devendo estas ser incluídas até à segunda reunião após a sua apresentação, sob pena de ficarem automaticamente agendadas para a terceira reunião após a sua apresentação”

– Regimento da Câmara Municipal de Lisboa

Ora, entre a submissão da proposta a 12 de Abril e a reunião que decorreu na passada quarta-feira, 11 de Maio, realizaram-se seis reuniões de Câmara. Com o Regimento por cumprir, o Livre diz que conseguiu por insistência que a proposta fosse discutida nesta quarta-feira, com a inclusão do documento à última hora na Ordem de Trabalhos. Com um mês a aguardar agendamento, a proposta esteve disponível durante um longo período de tempo para análise por todos os vereadores. O Livre diz que só o PCP apresentou propostas de alteração, tendo-o feito na véspera.

Todos os vereadores terão tido desde 12 de Abril para analisar e sugerir alterações à proposta. O Livre explicou ao Lisboa Para Pessoas que só o PCP o fez de véspera. “Como todas as propostas que apresentámos até agora, estivemos sempre disponíveis para conseguir o consenso mais alargado possível. Apenas os Vereadores do PCP nos fizeram chegar, na véspera, sugestões de alteração que não incorporamos porque alteravam significamente a proposta”, escreveu Paulo Muacho, porta-voz do Gabinete do Livre na Câmara de Lisboa, no Twitter. E acrescentou: “Carlos Moedas tem a sobranceria de quem conseguiu uma minoria nas eleições mas quer governar como se tivesse maioria absoluta. A proposta do Livre esteve um mês para ser agendada, incumprindo até o Regimento da CML e não recebemos um único contacto ou tentativa de negociação.”

As declarações do responsável do Livre surgem em resposta às acusações de Carlos Moedas à imprensa. O Presidente da Câmara disse que “é uma proposta que mostra a soberba e que mostra, de certa forma, que a oposição não está a perceber que aquilo que o que as pessoas querem em Lisboa é poder decidir. Eu sou e quero ser o presidente da câmara que luta pela sustentabilidade, pelas modificações que são precisas fazer nas cidades, mas não contra as pessoas”. No entanto, os vereadores da liderança do PSD/CDS terão tido acesso à proposta em causa durante um período alargado, permitindo-lhes sugerir alterações e incluir, por exemplo, a necessidade de um debate alargado sobre o A Rua É Sua ou a redução dos limites de velocidade na cidade – o que iria ao encontro da posição de Moedas: desenvolver uma cidade participada, construída com o envolvimento dos cidadãos e em diálogo entre todos os partidos.

O PCP, pela voz do vereador João Ferreira, explicou porque se absteve na votação: “É uma proposta que consiste num emaranhado amplo e de alguma forma desconexo de medidas de cariz muito diverso, que vão desde o trânsito até outras que nada têm a ver com trânsito. A nossa perceção é que foi elaborada de uma forma que em termos práticos dificulta a sua implementação porque pretende tocar áreas muito diversas, mas acaba por o fazer de uma forma pouco consistente”, disse à agência Lusa. Como exemplos, João Ferreira referiu que a proposta não prevê o envolvimento dos serviços municipais nas mudanças de trânsito, um estudo sobre o seu impacto, viabilidade e forma de aplicação ou a consulta à população, aos “agentes económicos” e às Juntas de Freguesia.

“A Câmara Municipal de Lisboa tem um conjunto amplo de serviços municipais com intervenção quotidiana nalgumas das áreas tocadas pela proposta. Cabe na cabeça de alguém avançar para decisões como aquelas que ali estão sem envolver esses serviços, sem os pôr a estudar as medidas que são propostas, sem os pôr a estudar as consequências dessas medidas, sem ouvir deles uma opinião no sentido de melhorar a própria aplicação das medidas, de recolher sugestões do eventual calendário para a sua aplicação?”, questionou, apesar de reconhecer o “sentido positivo” da iniciativa.

O voto contra dos dois vereadores do PCP (ou de apenas um) seria suficiente para reprovar a proposta do Livre na reunião da Câmara Municipal.

As reacções

As reacções da sociedade civil chegaram de diferentes lados. Num directo na quinta-feira de manhã, na SIC Notícias, Álvaro Covões, director da Everything Is New, mostrou-se preocupado com o acesso das pessoas equipamentos culturais da cidade que existem na zona da Avenida e também na Baixa. Em declarações à agência Lusa, Pedro Leal, presidente da associação Avenida da Liberdade, que representa lojas, hotéis, restaurantes e serviços, disse que a medida “surge de forma inesperada e sem haver qualquer tentativa de diálogo e de compreensão dos impactos que isto teria. É uma bomba que acaba de explodir”.

Já Carla Salsinha, presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), apontou ao jornal Público que a medida “vai prejudicar muito os comerciantes” e exemplifica que as grandes avenidas de Paris, Roma ou Londres não fecharem ao trânsito no fim-de-semana. “O que resolve o problema é ter melhores transportes públicos, com metro e autocarros de dois em dois minutos, ou três em três minutos e incentivos para que as pessoas deixem os carros em casa.” E Junta de Freguesia de Santo António apontou à revista Sábado que é uma proposta “feita por quem não conhece nada da cidade para onde foi eleito”.

Ao Público, Fernando Nunes da Silva, especialista nas áreas do Planeamento, Urbanismo e Ambiente, no Instituto Superior Técnico, e ex-vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa num executivo PS, disse que fechar ruas ao trânsito periodicamente é “uma belíssima ideia” e sugere que as Juntas de Freguesia tenham também uma palavra a dizer sobre o assunto. E Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), disse à agência Lusa estar satisfeito com a proposta mas receia que “todas estas iniciativas tenham como foco a promoção turística e isso é que me parece negativo”, pois “o objectivo deve ser a protecção dos peões”.

O fecho da Avenida da Liberdade ao trânsito aos domingos foi, de todas as oito medidas apontadas pelo Livre, a que gerou mais controvérsia. Carlos Moedas, por exemplo, não chegou a comentar directamente a proposta de reduzir em 10 km/h a velocidade máxima, mas neste caso também as posições se dividem. Nunes da Silva aponta que é importante a implementação das Zonas 30 que já estão previstas no Plano Director Municipal (PDM), mas tem dúvidas quanto a reduzir a velocidade na Segunda Circular de 80 para 70 km/h. Para o engenheiro, não bastará ter um sinal indicativo da velocidade, mas sim investir numa “alteração do ambiente urbano nessa zona para criar no condutor elementos de reforço da sua atenção e inibidores de velocidade excessiva”. A ACA-M refere que “é muito importante que a velocidade reduza para 30 km/h em meio urbano, para que os automóveis possam conviver com os chamados meios suaves de locomoção. Não podemos continuar a ter 50 km/h sobretudo em zonas partilhadas, que podem ser mortais”.

Esta manhã, o actual vereador de Mobilidade, Ângelo Pereira, e o anterior vereador com essa pasta, Miguel Gaspar, estiveram a debater o tema na Rádio Observador. Miguel Gaspar apontou que as medidas que constam na proposta do Livre estão em documentos como o Plano de Acção Climática 2030 (PAC 2030), aprovado já neste mandato, com o voto favorável do PSD, e a estratégia de mobilidade MOVE 2030, aprovada no mandato anterior, também com o voto favorável do PSD.

Pela imprensa, sabe-se que há reuniões marcadas para os próximos dias. Agora o tema estará nas mãos de Moedas e do Livre.