Foi aprovada a gratuitidade da GIRA para residentes em Lisboa com passe Navegante. Uma integração do sistema público de bicicletas partilhadas da cidade no passe de transportes públicos é uma discussão que se arrasta desde 2019.
Entre as medidas apresentadas por Carlos Moedas no seu pacote anti-inflacção, estava tornar gratuito o sistema público de bicicletas partilhadas da cidade “para as pessoas que residam em Lisboa”. Mas durante a discussão da medida em reunião de Câmara nesta quinta-feira, 22 de Setembro, a ideia original do executivo de Moedas acabou por ser ligeiramente alterada: a gratuitidade da GIRA seria apenas para residentes com passe Navegante.
Na verdade, uma integração da GIRA no passe de transportes públicos não é tema novo. A ideia já andou a circular entre reuniões de Câmara, sessões de Assembleia Municipal e declarações públicas desde pelo menos 2019; e a EMEL já tinha dito que a queria implementar, indicando datas que nunca foram cumpridas.
Vamos a uma pequena linha cronológica:
- em Março de 2019, o então Vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, abriu a porta a uma eventual integração da GIRA e de outros operadores privados de mobilidade suave no passe de transportes públicos, revelando haver abertura do lado da CML para tal acontecer;
- em Julho de 2020, ainda no mandato de Medina, o PCP aprovou em reunião de Câmara uma proposta para a disponibilização de passes gratuitos de GIRA, com um determinado plafond de horas, para que residentes em Lisboa pudessem experimentar o serviço antes de eventualmente subscreverem um passe anual. Não seria uma integração da GIRA no passe mas a oferta de um período experimental gratuito a residentes;
- em Julho de 2021, a EMEL disse ao Lisboa Para Pessoas que estava a trabalhar na “criação de um combinado Navegante + GIRA” para Setembro/Outubro daquele ano, mas a intenção foi depois empurrada para o presente ano de 2022;
- nas eleições autárquicas de Setembro de 2021, a inclusão da GIRA no Navegante foi uma promessa da coligação que juntou PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (“integração do sistema GIRA na oferta do passe Navegante, com simplificação do pagamento”), da coligação Novos Tempos de Moedas (“acrescentar nos passes mensais de transportes públicos as bicicletas Gira, promovendo a mobilidade porta-a-porta”) e ainda do BE (“acesso à rede de bicicletas GIRA sem custos adicionais para titulares do passe Navegante”). Já o PCP reforçou a vontade de “concretizar o projecto-piloto de gratuitidade” da GIRA para residentes e também trabalhadores em Lisboa;
- em Novembro de 2021, o recém-eleito Vereador da Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD/Novos Tempos), indicava que a inclusão das bicicletas GIRA no passe Navegante entraria em vigor em Janeiro do corrente ano e que a medida avançaria sem “qualquer retrocesso”;
- em Fevereiro de 2022, o BE aprovou por maioria em reunião de Câmara uma proposta, subscrita pelo Livre, para que fossem desenvolvidos “os procedimentos necessários para a implementação da gratuitidade da rede GIRA para quem tenha o passe Navegante ou Navegante Metropolitano activo”. Os vereadores da coligação Novos Tempos votaram contra, apesar de tendencialmente favoráveis à medida;
- em Março de 2022, o PEV fez um requerimento à CML para saber em que ponto estava a medida. Recebeu um mês depois uma resposta, indicando que a EMEL estava “efectivamente a estudar a possibilidade de tal integração” para os “utilizadores da rede de transporte público da cidade de Lisboa”, a avaliar os“moldes da sua efectivação, comercial e tarifária”, e a examinar também o “impacto” que a medida poderia ter no sistema GIRA à luz das suas características.
Chegamos, então, ao tempo corrente.
A proposta original da GIRA que Moedas levou a reunião de Câmara esta semana – integrada no seu pacote de medidas anti-inflacção – previa a “implementação da gratuitidade do sistema GIRA de bicicletas partilhadas, para as pessoas que residam em Lisboa, analisando-se a possibilidade de ser esta medida alargada aos que estudem ou trabalhem em Lisboa”. Mas durante a discussão das diferentes medidas do pacote, esta proposta em específica acabou por ser clarificada num detalhe: a GIRA será gratuita para residentes em Lisboa, sim, mas desde que tenham passe Navegante.
A medida acabou a ser aprovada por maioria com os 10 votos a favor dos vereadores dos Novos Tempos (PSD + CDS), PCP, BE e Cidadãos Por Lisboa, cinco abstenções do PS, e um voto contra do Livre. Já os comunistas viram reprovada uma proposta idêntica e que sugeria a gratuitidade para todas as pessoas que residissem, estudassem ou trabalhassem em Lisboa, e não somente para residentes; foi chumbada com sete votos contra dos Novos Tempos, cinco abstenções do PS e quatro votos a favor do PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa.
Resta agora saber quando e como a gratuitidade da GIRA para residentes em Lisboa portadores de passe Navegante será aplicada, ou se o tema será novamente adiado. Actualmente, um passe GIRA custa 25 €/ano, ou seja, cerca de 2 €/mês. Também existe um passe mensal de 15 € e um diário de 2 €, a pensar em utilizações mais esporádicas.
