Adeus, Soflusa. Empresa fluvial será finalmente unida à Transtejo

“Até ao final do ano, procederemos à dissolução da Soflusa, passando a Transtejo a incorporar os activos e passivos da empresa e os seus trabalhadores. É a prometida fusão”, disse o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, numa audição parlamentar.

Fotografia LPP

Para os passageiros, a Transtejo e a Soflusa já são uma só. As duas empresas asseguram em conjunto o transporte fluvial na área metropolitana de Lisboa através da “marca” TTSL, e têm também uma administração comum (que mudou depois a polémica em torno das baterias). No entanto, o Governo vai efectivamente tornar a Transtejo e a Soflusa uma unidade.

O Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou o fim da Soflusa e a integração de tudo o que essa empresa actualmente tem, incluindo os seus trabalhadores, na Transtejo. “Estou hoje em condições de garantir, perante esta comissão, que, até ao final do ano, procederemos à dissolução da Soflusa, passando a Transtejo a incorporar os activos e passivos da empresa e os seus trabalhadores. É a prometida fusão”, disse o ministro numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. “Era nossa convicção de que não fazia sentido manter dois operadores fluviais cuja actividade se realiza na mesma região. Tratava-se de uma divisão que não fazia sentido.”

À esquerda, o logo anterior da TTSL; à direita, o logo actual (DR)

“A fusão destas duas empresas permitirá a harmonização de condições para os trabalhadores e uma maior flexibilidade de gestão, quer ao nível dos recursos humanos, quer ao nível dos equipamentos”, explicou ainda Duarte Cordeiro. Apesar de a Transtejo e a Soflusa terem uma administração comum, os recursos humanos estavam repartidos, tal como os barcos. Em concreto, a Soflusa opera apenas uma ligação fluvial, a Lisboa-Barreiro, com navios que não são utilizados nas restantes ligações, todas da Transtejo, dado serem operados por pessoas e com meios da Soflusa. Ao passarem a ser uma empresa só, passa a existir uma maior flexibilidade: todos os navios, pessoas e outros recursos passam a ser de uma mesma empresa, que os pode gerir na perspectiva de um serviço comum de passageiros.

A Transtejo assegura a ligação fluvial entre Lisboa e os municípios do Montijo, Seixal e Almada (Cacilhas, Porto Brandão e Trafaria), enquanto que a Soflusa a ligação entre a capital e o Barreiro. A Transtejo foi criada em 1975 em consequência da nacionalização do transporte fluvial e da fusão das cinco sociedades que então exploravam as cinco ligações no Tejo. Já a Soflusa foi constituída em 1993 para dar continuidade à ligação entre Lisboa e o Barreiro até aí assegurada pela CP – Comboios de Portugal; em 2001, a Transtejo adquiriu a totalidade da Soflusa e as duas empresas foram unidas com uma administração comum. Têm funcionado em conjunto desde então como um grupo de empresas, a TTSL (Transtejo Soflusa). Em 2013, foi anunciada a fusão da TTSL com o Metro e a Carris, criando-se a marca “Transportes de Lisboa”, um processo que acabou por ser revertido em 2017 pelo Governo de António Costa.

Constrangimentos na frota resolvidos com os novos navios eléctricos, diz o Ministro

Duarte Cordeiro adiantou que em termos técnicos não se trata de uma fusão, mas de um dissolução com integração noutra empresa, salvaguardando todas as preocupações laborais dos trabalhadores. O Ministro indicou ainda que o transporte fluvial na área metropolitana de Lisboa registou “um crescimento da procura que permitiu ultrapassar nos primeiros nove meses de 2023 o numero de passageiros em 2019. Até Setembro, as empresas transportaram 4,6 milhões de passageiros, mais 3% dos que os valores registados antes da pandemia”. Este crescimento foi registado apesar de todos os muitos constrangimentos que os passageiros têm sentido na travessia do Tejo, com supressões frequentes. Duarte Cordeiro reconheceu esses problemas, indicando que são “resultado da frota envelhecida” com que a TTSL opera e que “só serão ultrapassados com a chegada dos novos navios”.

Fotografia LPP

Em relação a este ponto, o governante adiantou que o primeiro navio eléctrico, entregue em Março com bateria, já realizou todos os testes necessários, que há três no estaleiro espanhol Astilleros Gondán à espera do início dos testes e que “a construção da restante frota continua a bom ritmo” – no total, estão encomendados 10 embarcações de propulsão eléctrica. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas já concedeu o visto necessário ao contrato de fornecimento de baterias a instalar nos nove dos 10 navios encomendados. A questão das baterias foi resolvida, depois da polémica no primeiro trimestre deste ano, com um concurso público internacional que resultou na adjudicação dos consumíveis à Astilleros Gondán – os estaleiros que estão a construir as embarcações – por perto de 16 milhões de euros.

Segundo o cronograma da Transtejo (que é das duas empresas a que está a comprar na prática os navios), revelado por Duarte Cordeiro, em Dezembro estarão concluídas as obras da central de carregamento do Seixal, seguindo-se as do Montijo (em Fevereiro de 2024), as do Cais do Sodré (em Maio) e as de Cacilhas (em Junho).

O Ministro explicou que é esperado que o primeiro navio eléctrico, baptizado de Cegonha-Branca, entre em actividade ainda neste ano. “A Transtejo está a analisa a possibilidade de antecipar a operação eléctrica apenas com um navio, minorando assim os constrangimentos da operação ainda existentes, resultados da frota envelhecida com que opera”, explicou. Se essa antecipação se efectivar, o Cegonha-Branca poderá começar a navegar no Tejo até Dezembro. O objectivo do Ministério e da Transtejo é ter “a totalidade da operação da ligação entre o Seixal e Lisboa exclusivamente em modo eléctrico” no segundo trimestre de 2024, “antecipando assim um trimestre o que tinha sido anunciado” e passando a oferecer nessa linha “um serviço fiável, seguro, confortável e sustentável”.

Duarte Cordeiro na audição parlamentar (captura de ecrã por LPP, via ARTV)

Actualmente, e de acordo com Duarte Cordeiro, “apenas a operação do Barreiro [que é a que está a cargo da Soflusa] tem assegurado o número adequado de navios”, sendo que, “para as restantes ligações, não existem navios de reserva. Ou, no caso de Cacilhas, a operação realiza-se mesmo com menos um navio do que o necessário”, o que tem levado a supressões permanentes de horários. Ainda assim, a taxa de regularidade do transporte fluvial tem vindo a melhorar, ou seja, têm existido menos supressões não previstas. De acordo com o governante, na Soflusa situa-se nos 97,2% e na Transtejo nos 89,2%. “Este ano, os cancelamentos de serviço ocorreram sobretudo por causa de avarias ou de manutenções programadas na frota”, referiu, indicando que “as avarias e a frota insuficiente representaram, respectivamente, 43% e 47% das viagens suprimidas na Transtejo”. Na Soflusa, os constrangimentos verificados devem-se à colisão entre um barco e uma lancha da Polícia Marítima, que decorreu no início do ano.

Mais recursos humanos nas empresas

Em relação aos problemas de falta de recursos humanos, Duarte Cordeiro garantiu que, no final deste ano, os recursos humanos das duas empresas contarão com 461 efectivos, mais 5% do que no final do ano passado, e que, com a integração, “haverá também uma gestão mais eficiente dos recursos humanos”. “Em Setembro de 2023 existiam no conjunto das duas empresas 438 trabalhadores que é o número mais elevado desde 2018. O nosso objectivo não é apenas este. Se tudo correr bem e tivermos sucesso nos concursos abertos, queremos alcançar os 460 trabalhadores no universo das duas empresas”, detalhou o Ministro.

Face ao anúncio da união entre a Soflusa e a Transtejo, que já tinha sido abordado pelo Ministro numa audição em fevereiro e que foi agora confirmado, o deputado do PCP Bruno Dias alertou para a necessidade de assegurar que não exista uma contaminação dos problemas entre empresas, questionando se estão a ser tomadas medidas para a contratação de trabalhadores para as necessidades já colocadas hoje. “A flexibilização da gestão com a fusão vai trazer uma situação fácil de acontecer que é de contaminação dos problemas. Se hoje está mau amanhã ficara pior e a manta é curta”, disse Bruno Dias, relatando também que o crescimento do número de passageiros tem resultado em salas de embarque cheias e em pessoas que são obrigadas a esperar pelo próximo barco.

Fotografia LPP

Duarte Cordeiro falava numa audição parlamentar no âmbito de requerimentos apresentados pelo PCP, PSD, PS, BE e IL sobre a aquisição de navios eléctricos e de baterias pela Transtejo. Além do Ministro do Ambiente, também foram ouvidos a anterior e a actual presidente do conselho de administração da Transtejo, Marina Ferreira e Alexandra Ferreira de Carvalho, respectivamente, assim como o ex-Ministro do Ambiente, Matos Fernandes.

O processo de compra de baterias levou à demissão da administração da Transtejo, em Março, depois de o Tribunal de Contas ter acusado a empresa de “faltar à verdade” e de práticas ilegais e irracionais. Em causa estava a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões, de dez novos navios com propulsão eléctrica a bateria (um deles já com bateria, para testes), para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo. As nove baterias adicionais estão agora a ser compradas por perto de 16 milhões de euros, mais meio milhão que o ajuste directo.

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