Quinta do Conde discute plano de mobilidade sustentável para deixar de ser centrada no carro

Bem no centro da Margem Sul, há uma urbanização de moradias unifamiliares onde tudo está disperso. Onde as distâncias são relativamente grandes e, por isso, pequenas deslocações internas são feitas de automóvel. Onde os centros de emprego estão fora, nomeadamente em Lisboa. Onde se está rodeado de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias que funcionam como barreiras à conectividade pedonal e ciclável. Falamos da vila da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra. Aqui, o carro tem uma quota de 60% (há duas décadas era de 52%), o transporte público representa 24% das escolhas modais e o caminhar 15% (em 2001 era 22%).

Uma vila centrada no automóvel

A posição central desta urbanização na Península de Setúbal, aliada a um desenvolvimento urbano baseado na possibilidade de viver numa moradia barata próximo da capital e de outras grandes cidades, bem como a algumas edificações de génese ilegal (entretanto legalizadas), tornou-a apetecível para muitas famílias que tinham ou encontraram emprego nas proximidades – entendendo-se como “próximo” aquilo que assim o é de carro. Assim sendo, maioria (60%) das deslocações quotidianas de residentes da Quinta do Conde é realizada para o exterior do concelho de Sesimbra; apenas 35% são circunscritas à freguesia (da Quinta do Conde) e 8% ao concelho de Sesimbra. A maioria das pessoas da Quinta do Conde deslocam-se para os concelhos de Seixal, Barreiro, Palmela e, claro, Setúbal, havendo também quem trabalhe na Margem Norte, nomeadamente em Lisboa.

A vila da Quinta do Conde representa aquilo a que os urbanistas chamam de “alastramento urbano” (ou “urban sprawl”), isto é, um modo de desenvolvimento do território baseado na individualidade e na monofuncionalidade, onde se encontram sobretudo moradias unifamiliares e onde o automóvel assume um papel central na mobilidade. A maioria do território da Quinta do Conde assenta numa matriz ortogonal, de espaços de habitação, com ruas com 9,5 a 12 metros de de largura, considerando a circulação rodoviária, o estacionamento automóvel e o espaço pedonal, com prejuízo para este último. Há alguns arruamentos e quarteirões com comércio e serviços, incluindo escolas, grandes marcas de retalho, cafés, pequeno comércio, um centro de saúde e uma Loja de Cidadão.

A malha ortogonal da Quinta do Conde, aliada ao facto de ser um território relativamente plano, são oportunidades para transformar a vila sesimbrense, aumentando a mobilidade pedonal, diminuindo a utilização do carro, em particular nas deslocações internas, criando mais espaço público de qualidade e proximidade, e diversificando os usos. Para concretizar esta transformação, é preciso planear e é nesse sentido que a Câmara de Sesimbra iniciou a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) para a Quinta do Conde, que corresponde à freguesia mais populosa do município – mais de 28 mil habitantes, uma população que quase duplicou nas últimas duas décadas.

O que é um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)?

Um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) é um documento onde está delineada a estratégia de mobilidade para um determinado território bem como as acções que permitem concretizar essa estratégia. Ainda não é um instrumento de planeamento obrigatório, mas caminha-se nesse sentido – tanto a nível europeu, como nacional. A elaboração do PMUS da Quinta do Conde foi contratado por 69 mil euros à equipa de Paula Teles – engenheira civil, especialista em planeamento urbano e mobilidade sustentável – através da sua consultora, a MPT, que tem trabalhos com várias autarquias do país. “Isto não se trata de fazer um plano porque nos apetece fazer um plano. O planeamento em Portugal nem sempre é muito praticado: faz-se mais obra do que planos”, explicou Paula, destacando que a Quinta do Conde é uma das poucas localidades nacionais com um PMUS em elaboração.

“Temos um território plano, em que é preciso reduzir as distâncias e evitar as monofuncionalidades. Temos de perceber como a Quinta do Conde pode deixar de ser uma zona só habitacional para ser uma zona urbana, com várias funções”, apontou Paula Teles. E, nesse aspecto, “um plano de mobilidade não é apenas um plano para tratar das deslocações, não é um plano de trânsito. É um plano que vai tentar introduzir alterações em termos de serviços ou também encontrar áreas que podem ser espaços verdes”, disse. “Queremos que este plano mexa com o o ordenamento do território, que dê mais músculo a algumas zonas da Quinta do Conde. Aqui em temos uma malha muito parecida e que não tem elementos diferenciadores. Queremos tornar a Quinta do Conde mais bonita.”

Paula Teles falava numa das duas sessões públicas que a Câmara de Sesimbra organizou com a população no passado fim-de-semana, uma de tarde e outra à noite, esta com transmissão online. O objectivo destes encontros foi apresentar as linhas gerais do PMUS à população da Quinta do Conde e começar a recolher alguns contributos; os documentos do plano serão, em breve, publicados online no site do município para que qualquer um possa consultar e também participar em maior detalhe. Para Francisco Jesus (CDU), Presidente da Câmara de Sesimbra, “não é a fase inicial, mas também não é a fase final”, sendo o momento de iniciar a participação pública “para que o maior número de pessoas possa dar o seu contributo”. “Nem todas as medidas que estão neste plano são medidas que vão agradar a toda a gente”, admitiu. “Por isso, importante que as pessoas participem agora.”

“Vão dizer-me que este plano representa um investimento de milhões de euros e, em parte é verdade. Mas isto é um plano para extravasar o horizonte temporal deste mandato, até porque os instrumentos de financiamento não são nem de perto, nem de longe suficientes para tudo o que este plano implicará”, realçou o autarca, destacando que o PMUS pretende ser um instrumento de planeamento a 10 anos para estar definido o que é preciso fazer no território, de modo a evitar obras avulso e desintegradas de uma estratégia coerente. Francisco Jesus salientou que, num do mecanismos de financiamento ao alcance do município, o Portugal 2030, Sesimbra terá 3,4 milhões para a área da mobilidade, “que serão todos alocados para o desenvolvimento de acções que consideramos necessárias”.

Uma vila de 15 minutos, organizada em “superquarteirões”

A visão da equipa de Paula Teles para a Quinta do Conde é de uma vila de proximidade, de 15 minutos. A proposta passa por aproveitar a sua matriz ortogonal e organizar a vila em “superquarteirões”. Dentro de cada quarteirão, os arruamentos seriam zonas de coexistência – “ou zonas de convivência, como dizem os nossos amigos espanhóis”, brincou Jorge Gorito, geógrafo que trabalha com Paula –, onde não existe diferença entre passeio e estrada porque o pavimento é todos ele uniforme. A prioridade, nessas zonas, seria para o andar a pé e também para a bicicleta; o carro poderia circular mas a velocidade reduzida (até 20 km/h) porque seria um mero convidado. Sem medidas restrictivas, apenas alterando o desenho urbano, pretende-se proteger os quarteirões de tráfego de atravessamento e que só por ali circule de carro os residentes, seus visitantes e quem precise. “Sugerimos definir grandes quadrículas e eixos para a circulação viária em redor, protegendo os espaços no interior desses quarteirões”, sintetizou o especialista, que também interviu na apresentação do PMUS.

Então, e por onde transitariam todos os outros carros? Pelos eixos viários que rodeariam os quarteirões: quer seja por Ruas 30, eixos mais secundários destinados ao trânsito mais local, onde já existiria uma diferenciação do espaço destinado ao peão do espaço destinado ao automóvel mas a velocidade máxima seria de 30 km/h; quer seja pelos Eixos 30, arruamentos destinados ao trânsito de atravessamento mas onde a velocidade máxima de circulação seria na mesma de 30 km/h. Estas baixas velocidades seriam garantidas com medidas de acalmia como passadeiras sobrelevadas e passeios contínuos. “Os Eixos 30 são aquelas vias onde é essencial ter o automóvel, onde não podemos mesmo prescindir dessa circulação”, explicou Jorge. “Temos de introduzir momentos de quebra para que as velocidades sejam reduzidas, porque sabemos que a sinalização sozinha não tem os impactos necessários.”

Este trabalho implica rever a hierarquia das ruas, de forma a estabelecer uma nova hierarquia em toda a rede viária, definido os novos arruamentos locais (Ruas 30), os Eixos 30 de maior importância e também as grandes vias rodoviárias.

Outras propostas do PMUS

E que mais há no PMUS? A proposta da equipa de Paula Teles também sugere:

• a requalificação das envolventes de escolas e equipamentos de saúde para criar espaços de qualidade para andar a pé, estar ou brincar. Por exemplo, podem ser estabelecidas “ruas escolares” sem trânsito automóvel, onde só se possa circular a pé ou de bicicleta;
• a formalização de uma rede de “pequenos espaços públicos multifuncionais de proximidade” para que, a 5-10 minutos de casa, as crianças tenham um parque onde brincar e os mais velhos uma área verde onde possam estar a conviver, por exemplo;

• reforçar duas centralidades, a área central da Quinta do Conde e o Campo da Feira, requalificando o espaço público numa perspectiva multigeracional. O intuito é criar zonas para as crianças brincarem e outras para os mais velhos estarem a conviver, introduzir infraestruturas de sombra como árvores e equipamentos de água que refresquem o ambiente nos dias mais quentes, criar um dinamismo comercial, etc. Pretendem-se que as transformações nestas centralidades possam depois contagiar os arruamentos em redor;

• a criação de um Parque Linear da Ribeira, um grande parque urbano ao longo da N10 para ajudar a quebrar as barreiras que esta infraestrutura rodoviária actualmente provoca, e que possa servir de transição da área construída para os terrenos rurais em redor, mas também como um espaço de lazer e de mobilidade pedonal e ciclável;

• a mitigação das fraturas urbanas associadas às infraestruturas pesadas de mobilidade, nomeadamente a N10, a A2 e a linha de comboio, com a criação de passagens pedonais e cicláveis sobre esta. Aqui inclui-se um percurso a pé e de bicicleta entre a Quinta do Conde e a estação de Coina, uma ligação que hoje não existe de forma desejável;
• desenvolver corredores verdes, como ruas arborizadas, que tornem o andar a pé ou de bicicleta mais confortável e com temperaturas mais agradáveis;
• formalizar atalhos que permitam encurtar distâncias a pé ou de bicicleta, isto é, pequenos arruamentos exclusivamente pedonais e cicláveis para que estes modos possam ser competitivos em relação ao carro. “A Quinta do Conde tem quarteirões que são muito alongados e que tornam o andar de automóvel mais competitivo que o andar a pé”, explicou Jorge Gorito. “Nota-se nas vistas áreas e nos locais que já existem alguns destes atalhos, que já há desejo destas ligações”, acrescentou;

• estabelecer uma rede ciclável na Quinta do Conde, constituída por espaços cicláveis, “onde pode haver convivência entre diferentes modos”, e por eixos cicláveis. Os primeiros serão, por exemplo, as zonas de coexistência no interior dos quarteirões ou as Ruas 30, onde as bicicletas poderão circular lado a lado com o automóvel, ou os percursos verdes e atalhos, onde a bicicleta poderá partilhar espaço com o modo pedonal. “Não há necessidade de que todos os arruamentos da Quinta do Conde tenham um corredor ciclável segregado. A bicicleta pode andar nas zonas de coexistência, temos é de dar condições para que seja seguro fazê-lo”, detalhou o geógrafo. Ciclovias segregadas podem ser criadas nos principais eixos rodoviários, incluindo ao longo da N10;

• a criação de um sistema público de bicicletas partilhadas que possa extravasar os limites administrativos do território (a Quinta do Conde está no limite do concelho de Sesimbra com o do Barreiro e o do Seixal), permitindo “fazer relações com os territórios vizinhos mas também relações internas”, servindo a vila da Quinta do Conde;
• estabelecer uma linha circular de autocarro que estabeleça “uma relação entre o triângulo Quinta do Conde, Casal do Sapo e Coina”. “Apesar de haver vários serviços de autocarro na Quinta do Conde, não há nenhum que estabeleça esta relação, este triângulo”, uma vez que todas as linhas da Carris Metropolitana que passam pela vila e pelo Casal do Sapo têm outros destinos. “Algumas paragens são abrangidos por 50 serviços diários. Se os horários fossem homogéneos, significa que teríamos autocarros a passar de 30 em 30 minutos”, destacou o especialista, considerando a Quinta do Conde um território bem servido por transporte público, justificando, assim, o PMUS ter poucas propostas neste campo;

• criar uma “espécie de Loja da Mobilidade” na Quinta do Conde, que reúna vários modos numa perspectiva de intermodalidade. Nesta Loja, as pessoas poderiam obter informações, apanhar o autocarro ou um táxi, ou usar serviços de bicicletas e trotinetas partilhadas. “Aqui no escritório [da MPT], chamamos de Paragem de Transporte Público 2.0, uma paragem que não é só um abrigo e um postalete”, explicou Jorge. A proposta passa por a Loja de Mobilidade ser criada na zona do mercado da vila. Propõem-se também dois pontos de informação na malha urbana, um no Largo Mercado do Levante e outro no Grupo Desportivo Casal do Sapo, para ajudar a população com as suas escolhas de mobilidade;
• instalar abrigos mais confortáveis e também acessíveis, “porque alguns deles não têm acessibilidade universal”, e “onde só existe um postalete poder também haver um abrigo”. “Temos de dar mais condições aos utilizadores dos transportes públicos, que aqui são muitos; são muitos os que os usam para sair do concelho para estudar ou trabalhar. Temos de melhorar as condições de espera”, referiu;
• a criação de “portas” no perímetro urbano consolidado da Quinta do Conde para marcar o início da vila e promover a identidade do local;
• a revisão da política de estacionamento automóvel por toda a vila, estabelecendo zonas de estacionamento exclusivo a residentes dentro dos quarteirões e nas ruas locais/secundárias, zonas de estacionamento rotativo não tarifado junto aos arruamentos principais (aqui as pessoas poderiam parquear por 30 minutos sem pagar), e zonas de estacionamento pago nas ruas onde existe mais comércio para promover a rotação. Além disso, são propostos painéis digitais de disponibilidade de lugares para que as pessoas não tenham de andar às voltas à procura de estacionamento vago.

Inverter a pirâmide

“Se hoje ainda temos o carro como o rei da mobilidade, queremos inverter esta pirâmide. Se antes planeávamos para o carro, depois para o transporte público e só depois para o resto, queremos agora pôr o peão em primeiro lugar”, destacou Paula Teles. A pirâmide de prioridades de que Paula Teles fala tem o andar a pé no topo, seguida da bicicleta, depois o transporte público, logo a seguir a mobilidade partilhada (incluindo carros partilhados, “algo que cá em Portugal temos tido dificuldade em ter”) e, por fim, o veículo privado.

Durante a sua apresentação, a engenheira civil atirou vários grandes temas, de contexto, para cima da mesa, como o crescente congestionamento das cidades e áreas urbanas (É impressionante e dramático o aumento de trânsito a que temos assistido. Temos mais carros e mais pessoas a andar de carro, e as filas de trânsito são cada vez mais diluídas no tempo“); a segregação dos territórios provocada pelas grandes infraestruturas e que separa pessoas, bairros, “faz com que deixemos de nos conectar”; a falta de autonomia das crianças e jovens que “aprendem a viver dentro do carro dos pais e a sentir o território pela janela”; ou ainda questões como o envelhecimento (“Será que a infraestrutura urbana está preparada para acompanhar as pessoas que cada vez vão viver até mais tarde?”).

“As duas palavras chave que estão a suportar toda a nossa conversa são estas: ‘descarbonização’, para evitar que emitamos tanto com as nossas deslocações, e ‘humanizar’, para que possamos comunicar mais uns com os outros. Não é neste mundo em que saímos de uma garagem dentro de uma bolha e entramos depois noutro edifício, que vamos socializar ou ter uma vida saudável, activa”, referiu a especialista. “Se caminhamos mais, estamos também a beneficiar mais a nossa saúde”, lembrou. “Mudar a cultura de mobilidade vai demorar décadas. Não podemos dizer que o mundo está mal mas não fazermos nada individualmente. Estamos a falar de uma matéria que existe alguma mudança cultural”, acrescentou a especialista em planeamento urbano.

Para a elaboração do PMUS da Quinta do Conde, foi realizado um trabalho de diagnóstico técnico, que incluiu, entre outros, o estudo do PDM (Plano Director Municipal) ou dos planos de urbanização existentes, quer da Quinta do Conde, quer da zona anexa das Fontainhas, Casal do Sapo e Courelas da Brava. Foi também feita uma análise dos estudos de tráfego existentes e dos relatórios Todo o trabalho foi conjugado com planos do município, bem como com aquela que é a expectativa metropolitana para este território. O plano apresentado vai agora entrar numa fase de discussão pública mais alargada, quando for publicado na íntegra. Para já, as duas sessões promovidas permitiram recolher alguns contributos.

Na apresentação da tarde, na sede da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, a população presente pareceu gostar do que ouviu, mas lembrou haver problemas do presente que poderiam ser resolvidos de forma rápida e prática. “Ninguém vai andar no transporte público se o autocarro andar no meio dos carros”, lamentou uma munícipe, referindo que é constante haver autocarros presos no trânsito da N10 às horas de ponta. Pediu corredores BUS. “De carro para a estação, demoraria três minutos. De autocarro, são 22 minutos“, acrescentou uma vizinha, que disse ter passado a andar de transportes públicos em vez do carro, e que pedia ligações mais rápidas para a estação. Outro residente da Quinta do Conde pediu uma ciclovia na N10 para permitir a utilização da bicicleta não só entre a vila e a estação de comboio, mas também como meio de mobilidade para territórios vizinhos. “Seria algo muito importante em que se focar.” Outro munícipe pediu linhas de autocarro mais curtas porque muitas vezes os autocarros já chegam cheios à Quinta do Conde. “O tempo em que o autocarro está a circular cheio é tempo que ele não apanha pessoas. Mais vale autocarros mais curtos.”

Outra pessoa pediu que, apesar da execução do plano, se tente manter a identidade da vila, dando como exemplo a formalização dos atalhos em percursos urbanizados. “Estes pequenos caminhos, estes atalhos, são algo muito nosso, culturalmente muito nosso.” Uma outra popular pediu que se realizem “encontros de vizinhos” para “discutir os problemas da vila a partir dos problemas das pessoas, numa perspectiva de cooperação”, lamentando haver uma fraca participação pública. A população presente queixou-se também do estacionamento abusivo em cima dos passeios, pedindo que exista uma maior fiscalização deste comportamento e também que quem tenha moradia com lugar para carro seja obrigado a usá-lo.

Por seu lado, Carlos Pólvora (PS), Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, lamentou não ter sido ouvido durante a elaboração do PMUS. “Este plano mostra a Quinta do Conde do futuro, mas acho que a Junta de Freguesia poderia ter sido importante, nem que fosse para acompanhar os técnicos no terreno. Nós é que aqui estamos e conhecemos bem a zona”, referiu o autarca, apontando também problemas “micro e fáceis de resolver”, que poderiam melhorar a mobilidade e o quotidiano de todos. Carlos falou de três: a descontinuidade dos espaços pedonais com “passeios que são interrompidos e que obrigam o peão a circular no espaço destinado ao tráfego motorizado”; sinalização vertical no meio dos passeios (“Se a Câmara delegar na Junta esta competência, nós poderíamos resolver. É tão fácil fazê-lo. Sem esse poder, não podemos”, explicou o autarca); e ruas de duplo sentido onde não cabem carros estacionados nos dois lados mas que os têm.

A sessão da tarde não ficou gravada, mas a da noite teve transmissão em directo no YouTube, onde continua disponível. Podes vê-la aqui em baixo. Podes também descarregar a apresentação realizada. Em breve, o PMUS da Quinta do Conde estará disponível no site da Câmara de Sesimbra para recolha de mais contributos. Por agora, comentários e contributos podem ser enviados para o Presidente da Câmara de Sesimbra, que tem o pelouro do Ordenamento do Território, através do endereço [email protected]. Também podes contactar a equipa de Paula Teles pelo e-mail [email protected].