Enquanto que em Lisboa a isenção do IMT para jovens compradores de casa voltava a ser chumbada, a medida era aprovada noutros municípios da área metropolitana.
Enquanto que Lisboa reprovou, pela terceira vez, a medida de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos que comprassem casa no concelho, outros municípios da área metropolitana aprovaram a mesma medida, nomeadamente Mafra, Setúbal e Vila Franca de Xira. Em Oeiras também já existe isenção do IMT para habitações compradas por jovens.
À terceira não foi de vez. Na última semana de Novembro, Carlos Moedas voltou a levar a reunião de Câmara a medida de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos que comprassem casa própria e permanente no concelho. Com uma novidade: o valor máximo dessas habitações passara dos 250 para os 300 mil euros. Contudo, nesta terceira tentativa de cumprir uma promessa eleitoral – e apesar desta alteração, que permitiria alargar o número possível de beneficiários –, Moedas viu a proposta novamente chumbada à esquerda.
De Mafra a Setúbal, onde os jovens não pagam IMT na compra de casa
Em 2024, o Município de Mafra vai isentar os jovens até aos 35 anos do pagamento de IMT na aquisição de habitação própria e permanente até 250 mil euros. “Num território em crescimento populacional e caracterizado pelo aumento da população jovem, pretende-se apoiar e incentivar a aquisição de imóveis e, desta forma, contribuir para a fixação das novas gerações no Concelho de Mafra”, aponta o município mafrense em comunicado.
No caso do valor de aquisição do imóvel ultrapassar o montante de 250 mil euros, é mantida a isenção para o valor estipulado, tendo o proprietário de efectuar o pagamento do IMT apenas sobre o remanescente. A atribuição deste benefício fiscal vai depender da iniciativa dos interessados, mediante o preenchimento de requerimento próprio. A isenção ou redução de IMT deixa de produzir efeitos se o imóvel não for destinado a habitação própria no prazo de seis meses a contar da aquisição ou quando, no prazo de quatro anos, lhe for dado outro destino. A autarquia, liderada pelo social democrata Hélder Sousa Silva, espera que esta medida chegue a “mais de 10 000 jovens, consistindo cerca de 12% da população do concelho”.
A isenção do IMT em Mafra foi aprovada a 29 de Novembro, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, que também colheu a unanimidade; e será integrada na nova versão do regulamento municipal de benefícios fiscais. Na Câmara de Mafra sentam-se, além do Presidente, oito vereadores, seis do PSD e dois do PS. O PSD é também maioritário na Assembleia, onde também estão PS, Chega, CDU, PAN, IL e BE.
Em Setúbal, a proposta de isenção do IMT ainda não passou para a Assembleia mas já saiu aprovada da Câmara. A mesma partiu dos dois vereadores do PSD, que, no texto, mencionam a baixa autonomia dos jovens portugueses em matéria de habitação. “Os jovens portugueses saem de casa dos pais mais tarde do que a média registada para a União Europeia, mostram os dados divulgados em Setembro de 2023 pelo Eurostat”, apontam os sociais democratas Fernando Negrão e Sónia Leal Martins, considerando que “as Autarquias Locais devem tomar medidas no sentido de ajudar os mais jovens a adquirir a sua habitação, aliviando o esforço financeiro que é necessário fazer com vista à aquisição”.
Nesse sentido, o PSD propôs e a Câmara de Setúbal aprovou, por maioria, isentar do pagamento do IMT os jovens até aos 35 anos que comprem casa própria e permanente no concelho. A isenção será válida para prédios ou frações autónomas de prédios urbanos até 200 mil euros, um tecto ligeiramente inferior ao de Mafra. A proposta vai agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal. Na Câmara, que é liderada por André Valente Martins, da CDU, foi aprovada com sete votos a favor, dois PSD e cinco da CDU, e a abstenção dos quatro vereadores do PS; o acordo dos comunistas foi condição para o PSD viabilizar o Orçamento Municipal de Setúbal para 2024. Na Assembleia Municipal de Setúbal, a CDU tem 17 deputados, o PS 10, o PSD seis, o Chega dois e a IL, BE e PAN têm um deputado cada.
Vila Franca de Xira também aprovou a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos que comprem casa, mas com um tecto inferior: apenas para habitação própria e permanente até aos 150 mil euros. Tal como em Mafra e Setúbal, a proposta partiu originalmente do PSD, representado na Câmara de Vila Franca de Xira com a coligação Nova Geração. David Pato Ferreira, vereador desta coligação, explicou que esta isenção pretende alcançar os escalões mais baixos do IMT, de 2% e 5%, associados “provavelmente” a pessoas com menos rendimentos. O PSD tinha proposto esta isenção em Abril, mas foi na altura rejeitada; voltou agora à discussão numa revisão do regulamento municipal de benefícios fiscais para 2024.
A medida do IMT em Vila Franca de Xira, que seguirá agora para a Assembleia Municipal, passou na Câmara Municipal com oito votos a favor – quatro do PS, incluindo do Presidente, Fernando Paulo Ferreira, dois da coligação Nova Geração (PSD) e um do Chega – e com a abstenção dos três vereadores da CDU, que contestou o limite de 150 mil euros, referindo que são poucas as casas no concelho de Vila Franca a custarem menos que esse patamar. Na Assembleia Municipal, o PS tem maioria, a CDU é a segunda força política e a coligação Nova Geração a terceira, pelo que é expectável a aprovação da medida.
Por seu lado, o Município de Oeiras actualizou, no início de Agosto, o seu regulamento municipal de benefícios fiscais para integrar também uma isenção ao pagamento do IMT. A isenção em Oeiras é parecida com a de Vila Franca, na medida em que também envolve os escalões mais baixos deste imposto, pois destina-se à compra de habitação própria e permanente até 180 mil euros por jovens até aos 35 anos. Os interessados terão de apresentar à Câmara um requerimento de concessão do benefício fiscal.
Podes ver aqui uma tabela resumo da medida que está ou estará em vigor nos diferentes municípios da área metropolitana de Lisboa:
| Município | Jovens até… | Casas até… |
|---|---|---|
| Mafra | 35 anos | 250 mil euros |
| Setúbal | 35 anos | 200 mil euros |
| Vila Franca de Xira | 35 anos | 150 mil euros |
| Oeiras | 35 anos | 180 mil euros |
| Lisboa (não aprovado) | 35 anos | 300 mil euros |
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Em Lisboa, à terceira não foi de vez
Em Lisboa, a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos que comprassem habitação própria e permanente no concelho voltou a não avançar. O Executivo de Carlos Moedas apresentou novamente a proposta na reunião de Câmara do passado dia 30 de Novembro, onde também se discutiu (e se aprovou) o Orçamento Municipal para 2024. A medida, em que subia o valor das casas afectas à isenção de 250 mil para 300 mil, voltou a não convencer a oposição: os 10 votos contra dos vereadores do PS, CPL (Cidadãos Por Lisboa), PCP, Livre e BE contra os sete votos favoráveis dos vereadores de Moedas resultaram num novo chumbo.
A favor esteve, claro, a Vereadora da Habitação, Filipa Roseta, que dias antes, em entrevista ao LPP, tinha realçado a importância deste apoio enquanto fixador de jovens no território da cidade: “As pessoas comprando a casa até podem depois mudar de cidade, mas tendencialmente ficam cá; têm uma razão para quererem ficar cá que se calhar ultrapassa a razão para quererem sair.” Em Abril, os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa já tinham chumbado a isenção do IMT para jovens compradores de casa, argumentando, por exemplo, que a medida beneficiaria apenas 3% dos jovens da cidade. Na altura, o apoio tinha um custo estimado em 4,5 milhões de euros para o Município lisboeta.
A proposta que foi, desta vez, a reunião de Câmara previa uma revisão do regulamento de benefícios fiscais do Município de Lisboa com 30 dias de consulta pública. Nesse regulamento, ao qual o LPP teve acesso, podia ler-se que a medida abrangia a “aquisição do prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano” por uma pessoa até aos 35 anos ou “ou, no limite, por dois adquirentes, em compropriedade, sendo o benefício a cada um atribuído na proporção da sua quota parte na aquisição, não sendo requisito para este efeito que os adquirentes sejam casados ou vivam em união de facto”. Previa também que essa aquisição fosse feita, necessariamente, “com contratação de crédito à habitação junto de instituição bancária autorizada, nos termos legais, a conceder crédito em Portugal”.
O PS levou à referida reunião uma proposta alternativa de isenção do IMT: em vez de ser isentado para jovens, os socialistas propunham a isenção total do imposto na aquisição de habitação, prédios ou terrenos para construção afectos depois ao Programa municipal de Renda Acessível (PRA). A proposta do PS foi discutida e votada em alternativa à de Moedas, mas acabou rejeitada depois de o Presidente da Câmara ter exercido o seu direito de voto de qualidade – é que as duas propostas tinham ficado empatadas com sete votos a favor cada e, quando assim é, o voto do Presidente vale por dois para ser possível desempatar. Depois deste desempate e de ser, então, seleccionada a proposta de Moedas, esta foi novamente votada, desta vez de forma isolada, tendo sido rejeitada, como referido anteriormente.
Os socialistas propunham que ficassem isentos de pagar IMT quem adquirisse terrenos ou prédios para o arrendamento acessível – através do PRA, por exemplo – pelo “período efetivo mínimo igual ou superior a cinco anos”. Entre os requisitos, estaria que “pelo menos 700/1000 dos prédios em propriedade horizontal ou a totalidade dos prédios em propriedade total ou frações autónomas” fossem para disponibilizar a rendas acessível, ou que, no caso dos terrenos, a construção se iniciasse “no prazo de dois anos após a aquisição”.
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Esta terça-feira, dia 5 de Dezembro, na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara de Lisboa reiterou a importância da isenção do IMT para jovens e disse que vai apresentar uma proposta igual à que foi aprovada em Setúbal com os votos da CDU (coligação que une o PCP e o PEV). “Eu vou falar com o senhor presidente da Câmara de Setúbal [André Martins, do PEV] e nós trazemos a proposta a Lisboa, tal e qual como foi a proposta de Setúbal, e votamos todos e passamos essa proposta. (…) Isto é uma proposta tão importante, tão importante, que eu estou por tudo, ou seja, eu quero que a proposta avance”, disse aos deputados municipais.
João Ferreira, vereador do PCP na Câmara de Lisboa, disse também em sede da Assembleia Municipal que “a CDU, tanto em Setúbal como em Lisboa, acha esta uma medida negativa”, acrescentando que a mesma não teria sido aprovada no município setubalense se “não fosse parte de um conjunto de condições do PSD para viabilizar o orçamento da câmara”. “Apesar de tudo, seria mais negativo Setúbal não ter Orçamento Municipal do que ter um orçamento com algumas medidas que se consideram negativas, designadamente esta”, frisou. O vereador comunista referiu ainda que, em Lisboa, a liderança PSD/CDS, que governa sem maioria absoluta, “tem a sorte” de o PS viabilizar o Orçamento Municipal sem condições, enquanto “em Setúbal, seja quais forem as condições, o PS tem uma posição de rejeição do orçamento”.
