Deputados pressionam CML a divulgar resultados das auditorias à rede ciclável

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que a Câmara divulgue os resultados das duas auditorias realizadas durante este ano à rede ciclável da cidade – uma específica para a ciclovia da Avenida Almirante Reis e outra sobre toda a rede. A recomendação foi apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), tendo sido aprovada por todas as forças políticas com assento na AML, incluindo PSD e CDS.

O texto, discutido e aprovado na sessão plenária do passado dia 5 de Dezembro, aponta que os prazos para a conclusão das duas auditorias já se encontram ultrapassados e que está na altura de a Câmara divulgar os respectivos resultados. “O acesso à informação que sustenta as políticas de mobilidade do executivo camarário, além de um princípio de transparência na gestão pública que importa sempre defender, permite às pessoas uma melhor apreensão dos objectivos a alcançar e das medidas e decisões que lhes estejam inerentes”, pode ler-se.

A auditoria à ciclovia da Avenida Almirante Reis foi encomendada pela EMEL ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em Novembro de 2022, com um prazo de execução de quatro meses, estando prevista a elaboração de um relatório “com indicação dos perigos identificados no espaço rodoviário analisado, das correspondentes medidas correctivas genéricas, e da premência da respectiva execução”. Já a auditoria geral a toda a rede ciclável ficou a cargo da consultora internacional Copenhagenize, tendo o contrato sido assinado em Março deste ano e estando esse trabalho em fase de conclusão, segundo informou a Câmara.

Para Rodrigo Mello Gonçalves, deputado municipal da IL, autor do texto da recomendação, a disponibilização destes relatórios é “uma questão de transparência na gestão das políticas da cidade e de acesso à informação por parte da Assembleia Municipal, que é o órgão fiscalizador da Cãmara”. “Pressupõem-se que a EMEL e a própria Câmara sejam titulares deste relatório do LNEC. E aquilo que propomos, dado que está concluído desde Abril e estamos em Novembro, é que a Câmara envie desde já para a Assembleia as conclusões desse relatório”, declarou o deputado na apresentação da recomendação ao plenário.

O texto da recomendação pede ainda que a Câmara “informe a Assembleia Municipal das eventuais medidas já executadas ou previstas, na sequência das conclusões do referido relatório” sobre a Almirante Reis, e que seja disponibilizado também o relatório da auditoria a toda a rede ciclável, feito pela Copenhagenize, assim que esteja finalizado. A recomendação foi aprovada por unanimidade, isto é, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, IL, Chega, PAN, BE, PCP, CPL (Cidadãos Por Lisboa), PEV, Livre, Aliança, MPT e PPM.

Cláudia Madeira, deputada do PEV, lamentou que haja necessidade desta recomendação “porque, numa situação normal, a Câmara Municipal deveria disponibilizar as conclusões dos relatórios”, pois cabe a esse órgão “dar a conhecer os estudos e avaliações que suportam determinada intervenções”. Por seu lado, António Valente, do PAN, declarou: “Que se procurem as melhores opções para a construção de ciclovias e aquelas que nos trazem mais segurança, estamos de acordo. Mas que os estudos realizados por entidades externas e a demora em dar a conhecer os seus resultados sejam um entrave à mobilidade sustentável, isso não podemos aceitar.” Por seu lado, Isabel Mendes Lopes, do Livre, disse que, “a mais de dois anos do mandato, a expansão da rede ciclável teve uma paragem absolutamente irresponsável”. “O famoso estudo do LNEC sobre a Almirante Reis, onde está a ciclovia que Carlos Moedas prometeu que era para acabar, estará concluído à meses mas não o conhecemos. Felizmente, a ciclovia ficou e continua a ser uma das ciclovias mais usadas em Lisboa. Mas para isso é essencial conhecermos o estudo do LNEC”, referiu a deputada, lembrando que a ciclovia da Avenida de Berna foi alterada sem se conhecerem os resultados de qualquer auditoria.

Já Luís Newton, deputado do PSD, disse que o partido que sustenta o actual Governo da cidade “tem uma posição que não muda: somos pela total disponibilização de toda a documentação relativamente às intervenções realizadas na cidade”, referiu – apesar de, no entanto, as últimas obras de ciclovias em Lisboa não estarem a ser plenamente divulgadas. “Relativamente às intervenções feitas no âmbito deste mandato, como é óbvio, também somos pela apresentação da documentação e pela sua disponibilização a esta Assembleia Municipal. Fomos críticos no passado pelo PS não o fazer. Por isso, contem com o voto favorável do PSD nesta recomendação, que tem mais carácter de requerimento.” Já o socialista Miguel Teixeira disse que “o PS acompanhará esta recomendação, como acompanha qualquer documento ou proposta que vise uma melhor e mais abundante informação”, questionando o porquê de o relatório do LNEC não ter sido disponibilizado “pelo menos” à 8ª Comissão Permanente da AML, que trata o tema da Mobilidade. Dirigindo-se a Newton, perguntou-lhe “se isso representa um desleixo, se é uma quebra do compromisso que membros do Executivo tiveram com a apresentação desse documento, ou se há alguma coisa que não será tão interessante de ver nesse estudo porque não interessa àquela que foi a base e matéria de litigância de Carlos Moedas e de algumas forcas políticas que o acompanharam”.

Rematado a discussão, Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, referiu que o que está em causa é “ter acesso a relatórios que são públicos, pagos com o dinheiro dos contribuintes, e sobre questões relevantes para a cidade”. Esta não é a primeira vez em que Mello Gonçalves insiste na tecla da transparência e disponibilização de documentos, tendo-o feito no anterior mandado também, quando ainda era deputado independente. E antes de apresentar esta recomendação, tentou aceder aos relatórios das auditorias por outras formas. “Não é a primeira vez que a Iniciativa Liberal traz este assunto. Já o fizemos no âmbito das Informações Escritas ao Presidente, em que questionamos e pedimos, já o fizemos na 8ª Comissão de mobilidade, em que questionamos e pedimos, e já fizemos um requerimento, que foi enviado em Setembro, ao qual não tivemos resposta”, explicou. “E, portanto, a última fase é esta. É trazer ao plenário. porque achamos que é relevante que toda a Assembleia tenha esta informação. Ate porque temos petições sobre ciclovias em discussão neste momento na 8ª Comissão. Não faz sentido nenhum haver relatórios e auditorias à rede ciclável que esta Câmara se comprometeu fazer, e bem, e eles não estarem acessiveis à Assembleia.”