Oeiras avança com maior projecto de renda acessível do concelho

770 casas para renda acessível e um grande parque urbano de 12 hectares. É desta forma que se caracteriza a reconversão dos terrenos da antiga Estação Radionaval de Algés, projecto que representa, à data, a maior obra de habitação pública acessível do concelho de Oeiras. O investimento será concretizado em parceria entre a Câmara de Oeiras e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com dinheiro europeu do PRR.

“São 430 casas nesta primeira fase, de um conjunto de 770, tipologias de T1 a T4, com rendas que rondarão entre os 250 e os 750 euros. Portanto, são casas que as pessoas podem pagar”, anunciou o Presidente do IHRU, António Gil Leitão, durante uma cerimónia realizada em Algés, no dia 20 de Dezembro. Nesse evento, foi formalizado um protocolo de colaboração entre a autarquia de Oeiras e o instituto que lidera. Gil Leitão enfatizou a importância dos passos dados até este momento, incluindo a decisão de utilizar o património devoluto do Estado para a construção de habitação pública “sempre que possível, preferencial e prioritariamente”. O Presidente do IHRU ressaltou ainda a necessidade de “articular vontades e interesses específicos dentro do próprio Estado” ao longo desse processo.

Noutros tempos, a Estação Radionaval de Algés permitia à Marinha portuguesa a comunicação via rádio entre Lisboa e o longínquo território asiático de Macau. Actualmente, os edifícios e os terrenos de 32 hectares estão ao abandono, tendo sido cedidos pela Defesa Nacional para a construção de habitação – é a primeira de oito antigas infraestruturas militares que a Defesa vai destinar à construção de habitação a custos acessíveis. A reconversão deste antigo posto radionaval em habitação pública de renda acessível vai custar 185 milhões de euros, dos quais 15 milhões serão para infraestruturas de utilização pública, como o novo parque urbano que terá 12 hectares e eventuais equipamentos culturais, como um auditório e uma biblioteca.

Está previsto o lançamento do concurso público internacional de concepção e construção dos primeiros 430 fogos nesta semana. Este procedimento estará a cargo (e será o primeiro) da Construção Pública, empresa do Estado que renasce da antiga Parque Escolar. De acordo com Luís Andrade, administrador da empresa, presente também na cerimónia, a experiência adquirida com a renovação de escolas será agora aplicada na construção de habitação.

Este projecto é financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, devendo as obras da primeira fase – os tais 430 fogos – iniciarem-se ainda no próximo ano, para estarem prontas até ao final de 2026. Já a parte das infraestruturas públicas, como o parque urbano, deverá ser tratado posteriormente. A antiga Estação Radionaval de Algés – que, na realidade, se situa na fronteira de Linda-a-Velha com Algés – faz parte de uma bolsa de imóveis devolutos ou desocupados do Estado para transformação em habitação pública; esta bolsa é dinâmica, estando em constante alteração, e já conta com “centenas de imóveis”, segundo informou o Presidente do IHRU. É apoiada por um regime jurídico, estabelecido recentemente e que basicamente facilita a alocação de terrenos e edificado para essa bolsa.

A cerimónia de apresentação do projecto de habitação acessível da Estação Radionaval decorreu no dia 20 de Dezembro, com a presença, também, de Isaltino Morais. No seu discurso, o Presidente da Câmara de Oeiras salientou a capacidade de sonhar do município que tem vindo a liderar nas últimas décadas. “Em Oeiras, a meta sempre foi o sonho, a utopia”, declarou, referindo que o concelho tem feito um “caminho exemplar em matéria de habitação”. Isaltino lembrou o fim das barracas no concelho, uma promessa sua de 1986, quando foi eleito Presidente pela primeira vez e que se concretizou mais tarde, nos anos 1990, com o PER – o Programa Especial de Realojamento, que envolveu a construção de diversos bairros municipais com condições de habitabilidade dignas.

“Foi o sonho de 1986 e a coragem e determinação do Governo de 1993 que permitiu implementar pela primeira vez em Portugal uma política sólida e séria de habitação, que, ao longo dos 12 anos seguintes, viria a dar sonhos e futuros a milhares de pessoas. O sucesso desse tempo não é irrepetível, pelo contrário, pode e deve voltar a acontecer”, referiu Isaltino. Para o autarca, no entanto, desde os Governos de Aníbal Cavaco Silva (que foi Primeiro-Ministro entre 1985 e 1995) que “nenhum Governo voltou a centrar atenções em matéria de habitação” como fizeram os recentes Governos de António Costa, a partir de 2018.

O autarca – que iniciou a sua carreira política no PSD mas que se apresenta desde 2005 em listas independentes – teceu duras críticas ao “Governo da Troika”, do “mesmo partido” do PER, por ter promovido a “a lei da Cristalização dos solos” , afastado, desse modo, terrenos agrícolas potencialmente urbanizáveis da produção de habitação. “Essa limitação de um dos principais factores de construção, o terreno, forçando a sua escassez, fez disparar os preços dos mesmos e, com isso, aumentar absurdamente o preço das casas”, “condenando uma geração inteira ao pesadelo das barracas, das casas sobrelotadas e dos créditos asfixiantes”. Segundo Isaltino, esta lei dos solos também “espartilhou o crescimento das cidades”.

“Entre 2005 e 2018, imperou a demagogia, a ausência de humanismo que erradicou da agenda governativa o direito da habitação”, disse também. Foi um “período das trevas”, em que que “ninguém falava” da habitação pública e em que se achava que o “problema da habitação cabia apenas aos privados”, “conduzindo-nos à maior crise habitacional desde o 25 de Abril”. Lembrou Isaltino que, “sem habitação não há espaço para germinar qualquer esperança”, e que esse primeiro direito é “condição para outros sonhos e direitos se concretizarem”, como a educação, a cultura, a saúde e o emprego. “O problema da habitação tem de ser resolvido com acção das Câmaras e com o apoio do Estado”, declarou, defendendo uma responsabilidade partilhada. “Julgo-me totalmente independente para afirmar que o senhor Primeiro-Ministro devolveu ao país o direito por uma casa digna e uma habitação para todos.”

António Costa, Primeiro-Ministro agora demissionário, esteve na sala a ouvir o Presidente da Câmara de Oeiras. Explicou depois que o PRR, ou Programa de Recuperação e Resiliência, está a ajudar o país a aumentar a sua quota de habitação pública, que actualmente se situa nos 2-3% com “cerca de 123 mil fogos”. É um parque público habitacional parco, quando comparado com o de outros países europeus, que com a Segunda Guerra Mundial foram obrigados a gigantescas operações de reconstrução e que têm hoje 20-30% de habitação pública. Até 2026, Portugal conta com “3,2 mil milhões de euros a fundo perdido” para habitação no PRR, para construir 32 mil fogos. “É aumentar em quase 25% todo o parque público de habitação construído ao longo de décadas”, referiu Costa, contextualizado que este é um trabalho que está a ser feito em parceria com as autarquias locais.

“Durante anos, os fundos europeus excluíram sempre o financiamento de habitação. A certa altura, começou a haver a possibilidade de fazermos uns truques, de utilizarmos umas verbas de eficiência energética para fazer alguma reparação em habitação pública. Mas nunca construção de raiz”, criticou o Primeiro-Ministro. Em Oeiras, o projecto da Estação Radionaval é o maior, à data, de habitação a custos controlados, mas não é o único em curso com dinheiro do PRR. A obra no Alto da Montanha, em Carnaxide, permitirá disponibilizar 64 fogos entre T2 e T3, a rendas acessíveis e resulta de um investimento de 12,8 milhões de euros.

Em construção, estão também 16 casas no Parque da Junça e de 12 na Quinta dos Aciprestes, ambos em Linda-a-Velha. O município está a lançar 96 casas em Leceia, 79 em Tecena e 230 no Casal do Deserto, em Porto Salvo. Estes projectos juntam-se a muitos outros; o objectivo até 2026 é disponibilizar 746 novas casas a rendas acessíveis, num total de 12 empreendimentos distribuídos por quatro freguesias, Isso consistirá num investimento global previsto de 130 milhões de euros, do qual 115 milhões são financiamento do PRR e 15 milhões são do município. Destas 746 habitações, há 92 casas que deverão estar prontas até 2024.

Além destes investimentos no aumento da habitação pública do concelho, a Câmara de Oeiras tem em curso a requalificação de 19 bairros municipais, com intervenções em 410 edifícios e 3 131 casas, num investimento total de 77 milhões de euros; pretende-se melhorar as condições de conforto e desempenho energético dos edifícios e o espaço público envolvente. O município tem também o seu programa de Habitação Jovem, que consiste na aquisição e recuperação de imóveis nos núcleos antigos do concelho para disponibilizar jovens entre os 18 e os 35 anos; desde 2006, foram comprados 26 edifícios, 16 dos quais já foram reabilitados e 10 encontram-se em fase de projecto – um investimento global de mais de 19 milhões de euros.