A Câmara de Lisboa lançou uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), que apoia agregados familiares que gastam pelo menos um terço do seu rendimento na renda da casa. Com uma novidade: a partir de agora, o limite mínimo está nos seis mil euros anuais.
Com o intuito de abranger uma parcela mais significativa da população, com particular destaque para os jovens, idosos e famílias, a Câmara de Lisboa deliberou, no início de Fevereiro, em reunião privada, que famílias com um rendimento global mínimo de seis mil euros/ano serão elegíveis na nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), entretanto lançada.
O Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) destina-se a quem despende pelo menos 30% do seu rendimento com a renda de uma habitação arrendada no mercado privado. “Se um terço do meu salário for 300 euros e eu tiver a pagar 500, a Câmara paga 200 euros por mês, que é para a pessoa conseguir pagar a casa e não perder essa casa”, explicava a Vereadora da Habitação, Filipa Roseta, numa entrevista ao LPP em Novembro. “A casa acessível não está na casa em si; está na renda que a pessoa paga. Portanto, se eu apoiar a renda, qualquer casa que está no mercado pode ser acessível. De repente, não tenho que construir 10 mil casas porque elas estão no mercado.”
No concurso agora em vigor – o sexto desde o lançamento deste apoio –, o limite mínimo do rendimento global dos agregados familiares foi reduzido para 6 000 euros anuais, em vez dos 9 870 euros em vigor até aqui, para permitir alargar o universo de beneficiários. O rendimento é aferido a partir da Nota de Liquidação do IRS. As candidaturas estão abertas até 9 de Março no site da autarquia. O subsídio é atribuído a todas as famílias e indivíduos que cumpram os requisitos de acesso e que se candidatem dentro do prazo.
Principais condições de acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) de Lisboa
- cidadãos nacionais ou estrangeiros com título válido de residência, maiores de 18 anos, que apresentem uma taxa de esforço igual ou superior a 30% com o pagamento da renda;
- nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário ou detentor de outro título de propriedade urbana ou de fração autónoma de propriedade urbana destinada à habitação na área metropolitana de Lisboa.
No texto da proposta que foi a reunião de Câmara, no início de Fevereiro, para permitir baixar as condições de acesso ao SMAA pode ler-se que a “gravidade” do problema da habitação “exige, já no curto prazo, medidas urgentes destinadas a apoiar as famílias em situação especialmente mais vulnerável”. “Nos últimos anos, a realidade factual mostra um crescente e mantido desajustamento da oferta no mercado habitacional face à realidade social da procura, seja por via do valor das rendas, seja pela pressão da procura. Tais realidades vêm, em crescendo, dificultando o acesso e manutenção das famílias à habitação”, é indicado na proposta assinada por Filipa Roseta.
Note-se que, na última edição do SMAA, já tinha sido estipulado o patamar mínimo de rendimento de seis mil euros exclusivamente para jovens até aos 35 anos, fruto de uma proposta apresentada pelo PS. Essa condição é agora alargada a todos os públicos que concorram a este apoio, isto é, “a todas as faixas etárias acima de 18 anos”, como se pode ler no referido texto. Apesar de o patamar mínimo de acesso ser agora universal, a Câmara de Lisboa reserva-se ao direito de, para futuras edições do SMAA, aprovar “específicos preferenciais ou de discriminação positiva para determinados segmentos de procura de habitação”. O Município já fez isto no passado, quando, por exemplo, privilegiou este apoio para professores deslocados que tivessem a exercer na cidade.
Pagamentos em atraso
Em 2023, a autarquia atribuiu 1,5 milhões de euros no âmbito do SMAA, beneficiando cerca de mil famílias. No entanto, como noticia o Diário de Notícias (DN), ainda não foram pagos os subsídios à renda de inquilinos que se candidataram até Outubro do ano passado, devido a alegados problemas burocráticos. O gabinete de Filipa Roseta esclareceu ao DN que os apoios em atraso “serão pagos com a maior brevidade possível” e que os beneficiários vão receber “sempre os retroativos” a contar de Novembro, “independentemente da data de assinatura de contrato”.
Segundo o mesmo jornal, este atraso estará a deixar “desesperados” os inquilinos que se candidataram e que foram seleccionados, “por terem de fazer face ao maior aumento das rendas dos últimos 30 anos – 6,9% desde Janeiro, como decorre do coeficiente de actualização publicado em Diário da República a 31 de Outubro pelo Instituto Nacional de Estatística”, escreve o jornalista Bruno Horta.
