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Junta de Belém ignora proposta dos “vizinhos” e legaliza estacionamento em cima do passeio

Após os moradores terem sido surpreendidos com fiscalização da Polícia Municipal, a Junta de Freguesia de Belém decidiu instalar sinalização no bairro do Restelo, onde tradicionalmente se estaciona em cima do passeio, a legitimar esta prática. A autarquia afirma que a medida será temporária. No entanto, há anos que um grupo de residentes, representado pelos Vizinhos de Belém, tem uma solução para ordenar o estacionamento no bairro, aumentar a oferta de lugares e tirar definitivamente os carros dos passeios. Uma solução que tem vindo a ser ignorada.

Carros autorizados a estacionar com duas rodas em cima do passeio no bairro do Restelo (fotografia LPP)

Dias depois de a Polícia Municipal ter aparecido no bairro do Restelo para multar carros estacionados em cima do passeio, a Junta de Freguesia de Belém tomou uma medida: em vez de avançar com a pintura de lugares de estacionamento que salvaguardassem a mobilidade pedonal, optou por legitimar a situação, que já se arrastava de forma informal há décadas mas que não tinha até aqui um enquadramento legal. Estacionar com duas rodas em cima do passeio e as outras duas na estrada passou, assim, a ser legal em três ruas do Restelo, o que está a causar polémica.

Essas três ruas – a Rua Dom Cristóvão da Gama, Rua Tristão da Cunha e Rua São Francisco Xavier – são três longitudinais que rasgam o conjunto de moradias do bairro de uma ponta à outra, cruzando-se transversalmente com três arruamentos principais: a Rua Soldados da Índia, no lado mais ocidental; a Rua Duarte Pacheco Pereira, ao centro, onde está o comércio local do bairro e a popular pastelaria Careca com os seus croissants; e a Avenida da Torre de Belém, no lado oposto.

A vermelho os eixos onde o estacionamento em cima do passeio passou a ser permitido; a laranja a única rua que ficou de fora desta legalização; a amarelo os eixos que cortam transversalmente o bairro (grafismo LPP)

Ao longo dos anos, o número de automóveis nas famílias do Restelo aumentou, fazendo crescer a pressão nas ruas. Apesar de haver estacionamento no interior das moradias, muitas pessoas preferem ter os carros na rua para optimizarem o mais espaço dentro das habitações. Há outro problema: com o estacionamento irregular na rua, fazer as manobras necessárias para entrar com os carros para dentro dos terrenos privados torna-se difícil ou mesmo impossível em muitas situações.

Certo é que o estacionamento em cima do passeio, comum não só no Restelo mas noutras partes da freguesia de Belém e da cidade, prejudica a mobilidade pedonal e torna, inclusive, bairros inteiros inacessíveis a muitas pessoas com carrinhos de bebé ou de cadeiras de rodas – como é, aliás, o caso de Catarina, “uma espécie rara sobre rodas”, criadora de conteúdos no Instagram.

Vídeo de Catarina (@especierarasobrerodas, via Instagram)

A solução dos Vizinhos

Há anos que a situação de estacionamento em cima do passeio se arrasta no Restelo. Em 2020, o núcleo associativo Vizinhos de Belém mobilizou um grupo de moradores interessados em construir uma solução para ser apresentada quer à Junta de Freguesia, quer à Câmara de Lisboa. Assim, fizeram. Realizaram contagens de viaturas e de lugares disponíveis, identificaram as dinâmicas do bairro e desenharam uma proposta, com várias plantas e uma memória descritiva.

Visão geral da proposta dos Vizinhos de Belém (DR)

“Começaram por ser estudadas várias configurações, incluindo as que legitimavam o estacionamento em cima do passeio. Concluiu-se, porém, que qualquer proposta com estacionamento em cima do passeio prejudicaria gravemente o número de lugares disponível assim que estes fosses ordenados”, pode ler-se no documento da proposta. O motivo de o estacionamento em cima do passeio não ser vantajoso – além de prejudicar gravemente a mobilidade e acessibilidade pedonal – é o facto de existem obstáculos como candeeiros, bocas de incêndio e caixas de electricidade que obrigariam a suprimir vários lugares. “Existem, em média, 18 obstáculos de cada lado em cada rua. Significa isso que são perdidos mais de 30 lugares”, identificaram os vizinhos.

A proposta dos cidadãos aponta para 874 lugares ordenados em todo o bairro. Como? As três ruas onde agora o estacionamento foi legitimado em cima do passeio teriam lugares só de um lado da rua e circulação do outro – esse estacionamento seria do lado da rua onde existissem menos portões de garagem, permitindo ter não só o maior número de lugares possível mas também uma medida de acalmia dentro do bairro. Já na Rua Soldados da Índia seria tirada uma via de circulação para estabelecer estacionamento em espinha, permitindo só aí ter uma oferta de 229 lugares.

Visão da proposta dos vizinhos na Rua Tristão da Cunha, um dos arruamentos onde o estacionamento em cima do passeio foi agora legitimado (DR)
Na Rua Soldados da Índia, os vizinhos propuseram estacionamento em espinha para aumentar o número de lugares (DR)

A proposta dos vizinhos poderia até ir mais longe e sugerir também estacionamento em espinha na Avenida da Torre de Belém, onde o espaço de circulação é demasiado largo, podendo ser facilmente reduzido. Mas não foi preciso. É que o grupo de moradores contabilizou 452 moradias no bairro, sendo que 72 são de esquina e, por isso, têm dois lugares de estacionamento no interior; as restantes 380 têm apenas um lugar. Contas feitas, existem 524 lugares nos terrenos das casas. Considerando, no entanto, que por habitação existem dois carros, existirá uma total de 904 carros no bairro. No entanto, as contagens feitas pelos vizinhos mostraram que a procura é inferior: em plena pandemia, quando as pessoas estariam em casa e as deslocações seriam mínimas, foram contabilizados, em média, 607 viaturas estacionadas no bairro do Restelo; no máximo, foram contados 657 carros.

O bairro do Restelo é composto sobretudo por moradias (fotografia LPP)

Assim, os 874 lugares propostos seriam mais que suficientes para todos os residentes do Restelo e ainda sobravam mais de 200 lugares para visitantes. Em suma, a proposta dos Vizinhos de Belém criaria lugares na via pública para todos os moradores, sendo que não seriam lugares sempre à porta. Mas quem não quisesse estacionar mais longe de suas casas (apesar de estarmos a falar de apenas alguns metros de distância), poderia meter o carro no lugar que tem na sua moradia, beneficiando do espaço necessário na rua para as manobras de entrada/saída, uma vez que já não haveria veículos dos dois lados da estrada a complicar esse processo. “Os moradores empenharam-se em desenhar rua a rua, lugar a lugar, pilarete a pilarete, numa planta aérea de cada artéria”, é realçado no documento. “Foram muitas semanas de trabalho árduo, envolvendo contagens de carros estacionados em diferentes momentos do dia, desenho rigoroso para o estudo prévio da sinalização horizontal a implementar e várias reuniões longas com todos os intervenientes.”

A solução provisória da Junta

Os Vizinhos de Belém apresentaram a proposta à Junta e também à Câmara de Lisboa, ainda no anterior mandato. Mas, em quatro anos, a ideia nunca chegou a ser implementada e a discussão foi-se perdendo por entre os gabinetes, cujas lideranças também mudaram. Agora, estando a Junta de Belém e a Câmara alinhadas na mesma cor política (PSD), avançou a regularização do estacionamento com duas rodas em cima do passeio – uma situação que é permitida pelo Código da Estrada e pelo Regulamento de Sinalização do Trânsito mediante a sinalização vertical adequada. Foi essa sinalização que a Junta colocou, com a concordância da Câmara, à entrada das ruas Dom Cristóvão da Gama, Tristão da Cunha e São Francisco Xavier.

A publicação da Junta nas redes sociais (captura de ecrã por LPP)

A 25 de Março, a Junta de Belém anunciava, nas redes sociais, estar a proceder ao “ordenamento do estacionamento no bairro do Restelo” com a “instalação de sinalética adequada e provisória de modo a permitir o estacionamento de veículos em cima dos passeios com duas rodas, em ambos os lados da via”, nos três arruamentos referidos. E acrescentava: “Face a esta regularização provisória que está a ser executada agora com urgência devido às difíceis condições de estacionamento na zona, mas que já estava anteriormente a ser pensada, solicita-se aos condutores dos veículos as necessárias precauções e cuidados de maneira a deixarem espaço (cerca de 1,20 metros) para os peões poderem circular em segurança nos passeios, muito especialmente aqueles que circulam em cadeira de rodas ou empurram carro de bebé.”

Só que os 1,20 metros, a largura mínima legal de um passeio em ruas de bairro (Decreto-Lei nº 163), raramente são cumpridos, como é possível constatar no local. Muitos condutores encostam os seus carros mais aos muros das moradias do que seria necessário, talvez com medo de sofrerem riscos no lado das suas viaturas que ficam viradas para a estrada. Por outro lado, nos passeios é possível encontrar outros obstáculos, nomeadamente caixotes do lixo, o que vem dificultar a acessibilidade do bairro. O resultado é que mais vale caminhar pela estrada, onde a velocidade máxima permitida é de 40 km/h – mesmo estando-se dentro de uma zona residencial.

No bairro do Restelo existem várias escolas e equipamentos infantis (fotografia LPP)

De qualquer modo, a Junta de Freguesia entende que o estacionamento legalizado em cima do passeio é uma medida provisória enquanto se trabalha numa solução definitiva. Foi nesse sentido que Fernando Ribeiro Rosa, Presidente da Junta, convocou os moradores do bairro para uma sessão pública na passada quinta-feira, 5 de Abril, à noite, no auditório do Centro Social de Belém. Uma sessão de seis horas, que se prolongou noite dentro. Ribeiro Rosa reiterou que a Junta teve de “tomar uma medida provisória e urgente porque a Polícia Municipal começou a autuar as pessoas” e que desde sempre se estacionou em cima dos passeios do Restelo. O autarca lamentou não ter tido respostas da Câmara liderada por Medina para esta situação e criticou a proposta dos vizinhos por “tirar metade dos estacionamentos”, facto que só é verdade se olharmos para os três arruamentos.

Gonçalo Matos, coordenador dos Vizinhos de Belém, voltou a apresentar a proposta do grupo de moradores, salientando que “não vale a pena ignorar que há opiniões diferentes para esta situação e que só há um caminho, que era o que estávamos a fazer e que é o do consenso”. Gonçalo explicou que o estudo que saiu dos Vizinhos de Belém foi feito com “moradores do bairro e unicamente com moradores do bairro” e que, apesar de não representar todos, “representa os interessados que mostraram disponibilidade para contribuir” neste tema. “Isto são apenas contributos de cidadãos. Não é uma decisão administrativa, nem um parecer. É uma ideia que pode ser usada, um contributo bem intencionado e focado no futuro”, enquadrou, acrescentando que compreende a medida agora tomada pela Junta como “medida transitória”, enquanto não existe um consenso entre a população, a Junta e a Câmara, por “estancar uma fricção enorme que havia dia-a-dia com as pessoas”. “Manifestámos a nossa concordância na expectativa de se continuar o caminho.”

No final da sessão pública, Gonçalo teve uma “pequena vitória”: um consenso entre a Junta de Freguesia e a Câmara de Lisboa, representada no encontro quer pela Direcção Municipal de Mobilidade, quer pela Vereação com este pelouro, para se avançar com sinalização vertical e horizontal de ordenamento de estacionamento, fora do passeio, numa parte do bairro do Restelo: na Rua Duarte Pacheco Pereira e na Rua Soldados da Índia, duas das transversais; e também em toda a Rua Dom Francisco de Almeida e respectivas praças (praças de Damão, do Diu e de Malaca, e na circular Rua Fernando Lopes de Castanheda, que desemboca nessa outra rua). O objectivo será tirar os carros de cima dos passeios nestes arruamentos, o que no caso particular da Rua Dom Francisco de Almeida será muito positivo por dar acesso à EB Bairro do Restelo e a outros estabelecimentos de ensino.

A proposta dos Vizinhos de Belém para a Rua Dom Francisco de Almeida (DR)

Se a proposta dos vizinhos avançar tal como foi desenhada, serão criados 175 lugares na Rua Dom Francisco de Almeida (incluindo nas praças), 154 na Rua Duarte Pacheco Pereira e 229 na Rua Soldados da Índia. As contagens realizadas pelos moradores nestes arruamentos identificaram 242 viaturas paradas. De fora, ficam – para já, pelo menos – os três arruamentos onde o estacionamento em cima do passeio foi agora legalizado e onde, para clarificar os 1,20 metros de espaço canal poderão ser feitas marcações dos lugares no pavimento (à semelhança do que se fez na Avenida Almirante Gago Coutinho, entre o Areeiro e Alvalade, ou noutras zonas da cidade).

Gonçalo entende que não se deve ficar à espera de uma requalificação profunda dos espaços públicos do bairro do Restelo, não só pelo custo financeiro que tal representaria, mas essencialmente por existirem outras zonas mais prioritárias na freguesia de Belém e na cidade de Lisboa, sendo o dinheiro escasso. A sessão pública promovida pela Junta ficou marcada por muitas vozes contra a solução implementada, mas também algumas a favor. Um dos receios que as pessoas mais levantaram foi ser confuso agora perceber-se onde se pode estacionar em cima do passeio, com duas rodas, e onde não se pode. Fernando Ribeiro Rosa disse que quanto a isso não podia fazer nada e que é legal o que está sinalizado, devendo as pessoas olhar para os sinais.

Um dos arruamentos com estacionamento em cima do passeio (fotografia LPP)

Em toda a zona do Restelo e na maior parte da freguesia de Belém, não existe EMEL nem um efectivo ordenamento do estacionamento automóvel, sendo comum ver carros em cima de passeios. Nos últimos 10 anos, a área de operação da EMEL aumentou mais de 100%, cobrindo já toda a zona central da cidade, uma expansão que “trouxe resultados francamente positivos para a qualidade do espaço público nos bairros”, conforme aponta a Câmara de Lisboa no Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2022. O concelho vizinho de Oeiras tem vindo a expandir as áreas tarifadas nas zonas de Algés e Miraflores, o que poderá criar uma pressão ainda maior no Restelo.

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