Cansada da falta de transparência autárquica, Inês lançou o “Arroios Docs”

O que é dito e feito na Assembleia de Freguesia de Arroios pelos deputados eleitos não pode ser verificado pela população, a menos esta se disponha a comparecer a todas as reuniões, que muitas vezes decorrem à noite. As actas da Assembleia não são publicadas, nem tão pouco as recomendações e outros documentos das forças eleitas. As transmissões online são apagadas após as sessões, permitindo que sejam assistidas apenas em directo. Situação semelhante ocorre nas reuniões do Executivo da Junta de Freguesia, especialmente nas reuniões públicas, que, por lei, devem ocorrer pelo menos uma vez por mês. Não há actas, não há propostas, não há gravações.

A lei é bem clara: as deliberações dos órgãos das autarquias locais têm de ser publicados online. Mas, consultando o site da Freguesia de Arroios, percebemos que, por um lado, as actas da Assembleia de Freguesia deixaram de ser publicadas no actual mandato, tal como as deliberações; e, por outro, as actas mais detalhadas das reuniões da Junta de Freguesia também deixaram de ser disponibilizadas à população no mandato actual, sendo apenas divulgadas as actas em minuta.

Chama-se Arroios Docs e é uma plataforma comunitária e independente que está a ser dinamizada por um grupo de vizinhos com o objectivo de divulgar os documentos que a Junta e Assembleia de Freguesia não estão a publicar. Actas de reuniões da Junta e da Assembleia, recomendações, moções e deliberações aprovadas, documentos discutidos mas não aprovados, gravações das sessões… tudo pode ter lugar em docs.moradoresdearroios.com.

O trabalho está a ser desenvolvido por Inês Armada Brás, 31 anos, moradora na freguesia. “A ideia dos Arroios Docs é ser uma plataforma colaborativa e comunitária, onde deputados eleitos e outras pessoas que tenham acesso a documentos relativos à Freguesia possam submetê-los”, diz ao LPP. O objectivo é promover o escrutínio e a transparência. “Existem muitos documentos, nomeadamente as actas, que é obrigação legal da Junta de Freguesia publicar mas não o faz desde o início deste mandato.”

Inês conta que criou o protótipo do site “numa hora de almoço” depois de se aperceber de uma “queixa comum” de não haver publicação dos documentos quer da Junta, quer da Assembleia. “Os dois órgãos da freguesia não publicam documentos. Esta denúncia já foi feita várias vezes pelos deputados em várias reuniões da Assembleia. Então, o mote aqui foi criar uma plataforma alternativa para fazer esta publicação.”

À data deste artigo, existem 19 documentos carregados na plataforma Arroios Docs, entre actas e documentos do PS, BE e PAN, que terão sido partilhados pelos deputados destes partidos. “Os deputados têm as actas das reuniões das assembleias, mas não têm as actas das reuniões da Junta de Freguesia, que também seria importante ter”, refere Inês. “Toda documentação relevante deve ser publicada para que qualquer cidadão interessado possa acompanhar e pressionar a Junta de Freguesia, especialmente sobre as recomendações aprovadas.”

A submissão de documentos para o Arroios Docs é feita através de um link que Inês disponibiliza a quem lhe enviar um e-mail para [email protected]. “Esse link não está público, para evitar spam, mas a submissão é automática. Quem quiser manda-nos uma mensagem, eu partilho o link e depois é só preencher alguns campos sobre o documento, submeter e, após uma validação muito rápida, o documento fica publicado na plataforma”, explica.

Um pormenor do Arroios Docs é que, na submissão de documentos, pode ser indicado se esse documento foi aplicado ou não – isso é especialmente útil no caso de recomendações da Assembleia para a Junta. “Muitas recomendações foram aprovadas na Assembleia, mas a Junta de Freguesia ainda não tomou medidas para cumpri-las. Outras recomendações foram aplicadas. Com esse histórico, podemos saber o que está a ser aplicado e de que forma que a Junta está a ouvir os deputados que nós elegemos”, explica a jovem, natural do Seixal mas residente em Arroios há sete anos.

A visão de Inês para o Arroios Docs é de uma plataforma onde possam estar todos os documentos relacionados com a Freguesia, do actual mandato mas também dos mandatos anteriores. Por isso, tenciona carregar para o site as actas, deliberações e outros documentos que estão online no site oficial da autarquia de Arroios. Na próxima quarta ou quinta-feira, ao final do dia, Inês vai promover uma reunião de vizinhos, aberta a todos os interessados, para discutirem não só o futuro do Arroios Docs, mas também do colectivo Moradores de Arroios, que suporta este projecto. Há um site e manifesto em construção, mas o plano de Inês é constituir uma alternativa à associação Vizinhos de Arroios e que possa ter, como esta, uma voz activa e expressiva na freguesia.

“A ideia dos Moradores de Arroios surgiu na altura da ciclovia da ciclovia da Almirante Reis. Havia também uma associação chamada Vizinhos de Arroios que se posicionou, ainda se posiciona, contra a ciclovia, uma posição na qual eu e outras pessoas não nos revimos”, conta. Actualmente, os Moradores de Arroios existem muito por embirração pessoa de Inês, que sempre gostou de ter um papel activo nos territórios onde vive e temas que lhe são próximos. “Desde os meus 18 anos fui relacionando-me com movimentos associativos, porque sempre quis contribuir para a comunidade onde estou inserida das mais variadas formas. E cada vez mais me sinto mais bairrista, cada vez me sinto mais lisboeta e identifico muito com esta zona de Arroios”, explica a engenheira informática.

Os Moradores de Arroios estão presentes nas redes sociais X/Twitter, Instagram e Facebook. O site está em construção. A reunião da próxima quarta ou quinta-feira será divulgada nestes canais, mas os interessados em participar podem já enviar um e-mail para [email protected]. Quanto aos Arroios Docs, podem ser consultados em docs.moradoresdearroios.com.