Só Mafra e Oeiras não transmitem online as reuniões públicas de Câmara

As decisões executivas de uma Câmara Municipal são decididas pelo Presidente e pelos vereadores nas reuniões de Câmara. A maioria são privadas, mas a lei obriga a que uma vez por mês seja realizada uma reunião pública – isto significa que não só o público pode assistir e saber exactamente o que é dito e decidido, como pode participar, inscrevendo-se para colocar questões e problemas que gostariam de ver solucionados pelo governo do seu município. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a maioria das autarquias transmite online as suas reuniões públicas: só Mafra e Oeiras não o fazem, segundo o jornal Público. E Sintra, apesar de fazer o streaming, não mantém as gravações disponíveis.

A Câmara de Mafra, presidida por Hugo Luís (PSD), disse ao Público que não transmite as suas reuniões públicas porque “ainda não considerou a possibilidade” e que essa “transmissão poderá ser considerada, se assim for entendido”. Já a Câmara de Oeiras, que está nas mãos do independente Isaltino Morais, entende que não é preciso transmitir as suas reuniões pois “todas as deliberações relevantes são debatidas e votadas em reunião de Assembleia Municipal, cujas sessões têm todas transmissão online”. O grupo político Evoluir Oeiras, formado pelo BE, Livre e Volt, discorda da não transmissão das reuniões camarárias e tem pressionado Isaltino Morais para passar a fazê-lo. O Presidente da Câmara de Oeiras comentou, numa reunião a 29 de Novembro de 2023, que a existência desse streaming criaria “chicana que algumas pessoas gostam de fazer”, segundo pode ler-se na acta dessa reunião, apanhada e citada pelo jornal Público.

A Câmara de Lisboa é um dos melhores exemplos em toda a AML. É no seu canal de YouTube que são feitas as transmissões de todas as reuniões públicas, as convencionais e as descentralizadas. Na véspera de cada reunião, é disponibilizado o link da transmissão que vai ser feita no dia seguinte e os cidadãos podem usar a funcionalidade de notificação do YouTube para serem avisados quando esse streaming começar. No final da reunião, os vídeos ficam imediatamente disponíveis. O Município de Setúbal é outro bom exemplo: os vídeos ficam todos arquivados no site da autarquia e, na página de cada reunião, é possível consultar todos os documentos discutidos.

Ao Público, a autarquia setubalense, presidida por André Martins (CDU), explica que, apesar de as reuniões públicas serem transmitidas em directo, as gravações não ficam disponíveis imediatamente após a reunião “por motivos técnicos”, ficando apenas no dia seguinte. “Não há qualquer regra ou orientação sobre a data em que deixam de estar disponíveis, pelo que, desde que se iniciaram estas transmissões no presente mandato, em 17 de Novembro de 2021, todas as transmissões estão disponíveis online”, indicou ainda a Câmara de Setúbal ao mesmo jornal.

Sintra remete cidadãos para as actas

Por seu lado, a Câmara de Sintra, que representa o segundo concelho mais populoso da região de Lisboa, só faz streaming das reuniões públicas, não disponibilizando as gravações para visualização em diferido. Segundo indicou ao Público a autarquia liderada por Basílio Horta (PS), “a consulta posterior das decisões e do debate ocorrido é possível através dos mecanismos legalmente previstos na lei, nomeadamente a consulta da acta”. Para o Município sintrense, a pandemia foi o motivo que levou ao início das transmissões das reuniões do Executivo, uma vez que havia restrições que impediam a presença de público na sala onde essas sessões eram realizadas.

Os cidadãos podem assistir presencialmente às reuniões públicas das Câmaras e podem também inscrever-se para fazer uma intervenção. Em Mafra e Oeiras, a presença física nessas sessões, que decorrem geralmente durante a tarde em horário laboral, é a única forma de terem acesso imediato ao conteúdo das reuniões públicas, sem esperarem pela publicação das actas. Em Lisboa, no entanto, desde a pandemia de Covid-19, as reuniões públicas passaram a ser realizadas sem a presença física de público, sendo a participação limitada ao formato online e só quem intervém é que o faz presencialmente – uma decisão que tem sido criticada pelo PCP, que defende o regresso de pública presencial. A excepção ocorre nas reuniões públicas descentralizadas, realizadas de forma rotativa nas várias freguesias da capital, onde a presença de pessoas a assistir é permitida.

Por outro lado, as reuniões públicas são muito aproveitadas pelos partidos da oposição que têm assento nos Executivos municipais para marcarem posições políticas, aproveitando o streaming para recortar clips desses momentos que partilham depois nas suas redes sociais. Esta estratégia de comunicação tem sido particularmente visível também na capital – do PS ao PCP, passando pelo BE, Livre e pelo movimento Cidadãos Por Lisboa (CPL), é comum as equipas de assessoria das diferentes forças políticas aproveitarem excertos das transmissões para mostrarem, ao seu eleitorado, o trabalho de oposição que estão a fazer a Carlos Moedas (PSD/CDS). Todavia, o acesso ao streaming e às gravações é também uma boa prática de transparência por parte das autarquias, apesar de não existir qualquer legislação nesse sentido. Em Oeiras, a deputada municipal Mónica Albuquerque, do Evoluir Oeiras, defende isso mesmo: ao Público, referiu que “a transmissão das reuniões de Câmara é absolutamente essencial para garantir a transparência, a boa governação e a administração aberta”, permitindo que “os munícipes exerçam o seu direito de se manterem informados”.

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Este artigo faz parte da rubrica de Revista de Imprensa do LPP, em que destacamos, resumimos e completamos histórias de outros órgãos de comunicação social.